De acordo com a Lei Complementar n° 141/2012, os municípios brasileiros devem investir 15% da receita própria na saúde e 25% dessa mesma receita na educação
Por Edilson Marçal
O município de Anápolis gastou em 2020 o total de R$ 401.766.708,94 para manter sua rede de atenção à saúde. Desse total, R$ 212.969.280,53 foram transferidos do Governo Federal e do Governo Estadual para o Fundo Municipal de Saúde e R$ 188.797.428,41 foi resultante do investimento de recursos da fonte municipal para a saúde. Parte dos recursos próprios envolve saldos do exercício anterior e parte das despesas foram transferidas para o exercício seguinte como restos a pagar.
O montante de R$ 153.718.376,56 usado para custear a despesa com saúde teve origem na receita com impostos e transferências legais no ano de 2020, o que representa R$ 53.763.412,85 a mais que o mínimo obrigatório por Lei. De acordo com a Lei Complementar n° 141/2012, os municípios brasileiros devem investir 15% da receita própria na saúde e 25% dessa mesma receita na educação. Como a receita total do município foi de R$ 666.366.424,79, o valor investido representa 23,06%, ou seja, 8,06% pontos percentuais a mais que o mínimo necessário.
Os recursos da saúde foram aplicados da seguinte forma:
• Atenção básica: R$ 72.697.354,97
• Assistência hospitalar e ambulatorial: R$ 247.508.725,38
• Suporte profilático e terapêutico: R$ 2.705.589,94
• Vigilância sanitária: R$ 13.146.220,35
• Vigilância epidemiológica: R$ 24.285.529,16
• Alimentação e nutrição: R$ 1.296.901,98
• Outras despesas com saúde: R$ 40.126.387,16
A rede de saúde de Anápolis atende a população própria e referenciada, conforme determina a legislação brasileira para a organização do SUS – Sistema Único de Saúde. O montante transferido pelo Governo Federal para o Fundo Municipal de Saúde inclui os recursos destinados ao atendimento dos outros municípios referenciados para Anápolis. Os dados apresentados acima foram extraídos do SIOPS – Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, que o município é obrigado a preencher. Trata-se de um banco de dados de acesso público.
