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Goiás

Lei cria Política de Enfrentamento à Covid-19 para indígenas e quilombolas

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Objetivo é impulsionar ações que garantam acesso ao atendimento de saúde e higiene adequados aos povos tradicionais

DA REDAÇÃO

Governador Ronaldo Caiado leva benefícios a comunidades quilombolas antes da pandemia: lei recém-sancionada reforça a atenção que o Governo de Goiás dá aos povos tradicionais de Goiás

 O governador Ronaldo Caiado sancionou a Lei Estadual nº 20.880, que institui a Política Estadual Emergencial de Enfrentamento à Covid-19, no âmbito dos territórios indígenas e quilombolas. De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Lissauer Vieira, a nova norma vem ao encontro das ações promovidas pelo Governo de Goiás, desde o início da pandemia, em atenção a essas comunidades.

A lei busca viabilizar e intensificar, em curto prazo e em caráter de urgência, medidas que garantam acesso ao atendimento de saúde, proteção individual, materiais de higiene e de desinfecção a essas comunidades. “Assim como tem sido feito desde o início do trabalho de combate à pandemia pelo Estado, essa atenção será realizada em conformidade com os protocolos de saúde e vigilância sanitária, e com respeito às especificidades de cada grupo em seus territórios tradicionais”, assegura Caiado.

O governador, que também é médico, lembrou que além das ações específicas de prevenção à Covid-19, agora com força de lei, o Governo de Goiás está presente nessas regiões garantindo serviços básicos e essenciais, como é o caso da energia elétrica que chegou à comunidade Kalunga do Vão do Moleque, em Cavalcante, e o plano para ampliar o acesso à água tratada, a partir de parceria com o governo federal, por meio do Programa Cisternas. O levantamento feito pela Saneago inclui 138 famílias do Vão do Moleque e ainda deve abranger regiões do Vão de Almas.

Mais especificamente no caso da pandemia, o governo estadual, em ações integradas pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), Gabinete de Políticas Sociais e Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), já  distribuiu 20.710 cestas básicas a 66 comunidades quilombolas e máscaras e álcool em gel para outras 78, além de três tribos indígenas.

Nova lei

Um dos pontos sempre prezados pelo Estado em todas as suas ações é o respeito às tradições dos povos. As medidas e garantias previstas na Política Estadual Emergencial de Enfrentamento à Covid-19 levam em consideração a organização social, os costumes, as tradições e o direito à territorialidade dos povos indígenas e quilombolas, de acordo com a Constituição Federal. 
A lei apresentada por Lissauer Vieira teve o apoio do Programa de Extensão Politizar da Universidade Federal de Goiás (UFG), coordenado pela professora Laís Forti Thomaz, decorrente de parceria estabelecida com a Alego. “Com essa lei, pretendemos facilitar o acesso de equipes multidisciplinares de atenção à saúde indígena e quilombola, qualificadas e treinadas para enfrentamento à Covid-19, utilizando equipamentos de proteção individual adequados e devidamente testados antes de entrarem em territórios indígenas e quilombolas”, afirma o deputado. 
Respeitando as identidades e a diversidade linguística de cada grupo, diálogos com as lideranças e representantes das comunidades serão feitos para dar transparência aos planos de contingência, notas e orientações técnicas, vigilância e monitoramento epidemiológico dos casos relacionados à Covid-19. 
Outro ponto importante para o enfrentamento da Covid-19 entre esses povos está na disponibilização de testes rápidos e teste molecular (RT–PCR), com o objetivo de evitar a propagação do vírus nos territórios. Além disso, indígenas e quilombolas entram nos grupos prioritários para antecipação da vacinação anual contra a gripe/influenza. 
As ações serão realizadas em parcerias e convênios com órgãos municipais e instituições públicas que atuam na execução da política indígena, bem como povos quilombolas, para garantir que  nenhum atendimento de saúde e/ou assistência social da rede pública estadual de saúde seja negado às populações, por falta de documentação, incluindo o cartão do SUS, ou por quaisquer outros motivos.

Quilombolas e Indígenas em Goiás

Goiás possui 117 comunidades quilombolas, distribuídas em 54 municípios goianos e 17 comunidades indígenas, que estão presentes em nove cidades do estado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019. Dados da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de Goiás (Seds) mostram que os quilombolas estão presentes em 58 comunidades remanescentes de quilombos, reconhecidas com certidão. Dentre eles, estão os Kalungas, o maior quilombo em extensão territorial do Brasil, com cerca de 4 mil pessoas abrigadas em 253 hectares, ao norte da Chapada dos Veadeiros.
 
A população indígena goiana é estimada em mais de 8,5 mil, sendo pouco mais de 300 vivendo em terras indígenas, o que corresponde a 4% do total. Os outros 96% vivem fora de terras indígenas. No Estado existem cinco reservas e três grupos indígenas: os Karajás, de Aruanã; os Tapuios do Carretão, em Rubiataba e Nova América; e os Avá-Canoeiros, em Colinas do Sul e Minaçu.

Fonte: www.goias.gov.br

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Goiás

Após três meses, primeira dose da vacina da covid chegou a 14% dos goianienses

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No que se refere à segunda dose, somente 6,9% dos goianienses receberam o reforço

DA REDAÇÃO

Três meses após o início da vacinação contra a Covid-19 em Goiânia, o município conseguiu aplicar a primeira dose em 14,3% da população. No que se refere à segunda dose, o número é menor: apenas 6,9% dos goianienses receberam o reforço contra o vírus.

Conforme dados da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS), do total de doses aplicadas, 216.957 são referentes à primeira dose. As outros 104.919 são referentes à segunda dose. A prefeitura informou que 390.803 doses já foram entregues na capital, mas 321.876 já foram aplicadas.

A SMS informou também que o grupo de idosos representa a maior parcela dos vacinados até então. No total, já foram destinadas 157.183 vacinas de primeira dose e 62.749 de segunda dose para pessoas idosas. Trabalhadores da saúde aparecem na sequência, com 56.097 vacinas referente à primeira dose e 41.684 referentes à segunda dose.

Situação nos hospitais

Segundo boletim da SMS atualizado neste terça-feira (20), 84,4% das UTIs da capital estão ocupadas. Nas enfermarias, esse número corresponde a 66%.

Até o momento, Goiânia confirmou 142.055 casos de Covid-19 e 4.219 óbitos pela doença.

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Goiás

À ONU, Caiado pede que Brasil possa produzir princípio ativo da vacina contra Covid

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Sugestão do governador é que a produção ocorra mediante a pagamento de royalties

DA REDAÇÃO

Em reunião com a Organização das Nações Unidas (ONU), o governador Ronaldo Caiado (DEM) pediu para que o Brasil e outros países sejam autorizados a produzir o ingrediente farmacêutico ativo (IFA) utilizado na vacina contra a Covid-19. A sugestão do democrata é que a produção ocorra mediante a pagamento de royalties. Atualmente, apenas China, Índia, Rússia e Estados Unidos têm permissão para fabricar o princípio ativo.

A reunião ocorreu na última sexta-feira (14), de maneira virtual, e teve a participação da secretária-geral adjunta da ONU, Amina Mohammed, e governadores de outros estados brasileiros.

Na ocasião, o democrata disse que é inadmissível que somente quatro países possam fabricar o ingrediente para bilhões de pessoas.“Isso atrasa demais o processo de vacinação. Por isso a ONU precisa intermediar esse processo e garantir que possamos produzir o IFA mediante o pagamento de royalties”, salientou no encontro.

A secretária-geral Amina Mohammed acenou positivamente à sugestão de Caiado e declarou ser necessária a ação conjunta de todos. De acordo com Marlova Noleto, coordenadora da ONU no Brasil, o país será auxiliado em relação a medicamentos, vacinas e ajuda humanitária. “Vamos intensificar isso”, garantiu.

A ONU também anunciou que vai antecipar ao Brasil o repasse de quatro milhões de doses. Elas devem chegar ainda em abril. Outras quatro milhões de unidades podem vir em maio. Os imunizantes fazem parte do consórcio Covax Facility.

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Goiás

Governo de Goiás quer ampliar o prazo do estado de calamidade

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Novo decreto deve ser editado, o efeito do anterior terminou no fim de 2020.

O governo enviou à Assembleia Legislativa, um pedido de prorrogação do estado de calamidade em Goiás até 31 de dezembro. Com isso, será possível que o estado use recursos para o combate à pandemia de Covid-19, que recrudesceu nos últimos meses. Na justificativa, consta que há previsão da redução das receitas públicas e que as despesas com medidas para atenuar a crise gerada pela pandemia possam aumentar e que a não prorrogação poderia paralisar consideravelmente o aparto público

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