A medida irá perdurar enquanto estiver em vigor o estado de calamidade ou de emergência em saúde pública
Aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, na última quarta-feira, o Projeto de Lei Ordinária autoriza o prefeito Roberto Naves, a partir de agora, a suspender feriados e pontos facultativos, exceto aqueles que sejam instituídos por lei estadual ou federal. A lei passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial do Município. A medida irá perdurar enquanto estiver em vigor o estado de calamidade ou de emergência em saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19. A Prefeitura, inclusive, já havia baixado outra medida prorrogando o estado de emergência em saúde até o final deste ano.
