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Política

Eleitor pode baixar o e-Título até sábado (28)

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Praticidade, facilidade e segurança para o cidadão na hora de votar

DA REDAÇÃO

Não deixe para a última hora para fazer o download gratuito do documento digital que substitui o título eleitoral e dispensa a impressão de uma segunda via: o aplicativo e-Título. O app, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, oferece diversas facilidades ao eleitor:
– Acessar local de votação;
– Consultar a situação do eleitor:
– Se identificar na seção (se tiver feito biometria); e
– Justificar a ausência.
O cidadão que quiser baixar a ferramenta para utilizar no segundo turno das Eleições Municipais, dia 29 de novembro, deve fazê-lo o mais rápido possível. A habilitação das funcionalidades da plataforma estará disponível para download até as 23h59 deste sábado (28). A medida visa garantir que o usuário que precisa do serviço no domingo tenha uma melhor experiência.
No domingo (29), só quem já tiver baixado o app poderá utilizar as funcionalidades. Será permitida apenas a atualização da versão. O funcionamento do app volta ao normal a partir de segunda-feira (30).
Atualmente, cerca de 16 milhões de eleitores (mais de 10% do eleitorado) estão cadastrados no e-Título. No primeiro turno das Eleições Municipais de 2020, mais de 2,2 milhões de pessoas justificaram ausência por meio da ferramenta. O Sudeste foi a região onde o app foi mais utilizado: mais de 7,5 milhões de pessoas usaram o aplicativo.

Utilização e segurança

Para fazer o download gratuito do app, basta acessar as lojas on-line Google Play e App Store no seu smartphone ou tablet. Já para validar o aplicativo, é importante que o eleitor preencha os dados corretamente: se houver o preenchimento de alguma informação em discordância com as do cadastro eleitoral, o sistema não aprovará a solicitação de emissão, e assim, o eleitor não poderá utilizar o app.
O documento digital exigirá a resposta do eleitor a uma série de perguntas. Apenas as pessoas que responderem com sucesso a esse desafio poderão usar o aplicativo e suas funcionalidades. Embora soluções de segurança como essa possam tornar a experiência do usuário menos fluida, elas são relevantes para a proteção dos dados do eleitor. Outra mudança de segurança implementada pela Justiça Eleitoral no e-Título foi a necessidade de criação de senha de acesso do eleitor ao app.

Foto no aplicativo

Caso a sua foto esteja disponível no aplicativo você poderá votar utilizando o e-título.

Local de votação e certidões

O e-Título também informa o endereço do local de votação e fornece informações sobre a situação eleitoral, além de permitir que o eleitor emita as certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais. Essas declarações são emitidas por meio do QR Code do aplicativo, o que possibilita a leitura pelo próprio celular.


Justificativa de ausência

Os eleitores que estiverem fora do seu domicílio eleitoral no dia da eleição poderão utilizar o e-Título para justificar a ausência, por meio da geolocalização do aplicativo. Ou seja, o app identificará que o eleitor está fora do município no domingo e vai liberar a justificativa sem necessidade de apresentar documentos. Essa funcionalidade estará disponível somente no dia da eleição, das 7h às 17h.
Para fazer a justificativa fora do dia da eleição, o eleitor deverá apresentar documento comprobatório que motivou a ausência. É possível justificar em até 60 dias após cada pleito (considerando cada turno como uma eleição) ou em até 30 dias após o retorno ao Brasil. Essa justificativa pode ser feita pelo e-Título, site do TSE ou cartório eleitoral.
O TSE processará os pedidos de justificativa o mais breve possível, porém o prazo para registro desta modalidade será até 07 de janeiro de 2021, conforme o calendário eleitoral. Se você tem uma justificativa “deferida” ela servirá como prova da sua quitação para o turno correspondente.


ATENÇÃO: Nenhum dos serviços prestados pelo e-Título é exclusivo do aplicativo. Isso significa que as consultas também podem ser obtidas pelo computador ou junto ao cartório eleitoral. Além disso, é possível acessar serviços e informações por meio do chatbot, o Tira-Dúvidas Eleitoral, no Whatsapp. Basta salvar o número: (61) 9637-1078 e iniciar uma conversa.

Fonte: www.tre-go.jus.br

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Política

Reforma tributária deve ser votada até a metade de 2021

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O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) também afirmou que o colegiado pretende apresentar o texto definitivo para apreciação no Congresso até o fim de fevereiro

DA REDAÇÃO

Presidente da comissão mista que analisa a reforma tributária no Congresso Nacional, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) acredita que a proposta que mudará o sistema de cobrança de impostos no Brasil será aprovada até a metade de 2021. Em seu perfil do Twitter, o parlamentar também afirmou que o colegiado pretende apresentar o texto definitivo para apreciação no Congresso até o fim de fevereiro.

“A nossa missão é juntar tudo em um texto só. Então, combinamos que, durante o mês de fevereiro, a comissão mista conclua o seu trabalho, apresentando o relatório que vai ser dado entrada em uma das casas do Congresso Nacional, com a Câmara ou Senado, para que a gente, ainda em 2021, se possível até o meio do ano, agosto no máximo, a gente consiga entregar para o Brasil um novo sistema tributário”, projeta.  

A expectativa de Rocha foi anunciada após encontro de membros da comissão mista com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A reunião também contou com a presença do relator da matéria no colegiado, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Ainda, segundo Rocha, a proposta precisa ser aprovada para que o País consiga avançar no processo de retomada econômica. “A reforma tributária é fundamental para melhorar o ambiente de negócios, gerar mais empregos, aumentar a arrecadação tributária e o Brasil poder respirar melhor”, disse o parlamentar.

Para o presidente do senado, Rodrigo Pacheco, o Congresso Nacional precisa ter o compromisso de estabelecer um novo sistema tributário mais justo, no qual a população também saiba exatamente o paga de imposto. Segundo o parlamentar, o atual modelo é obscuro e também dá margens para sonegação de impostos.

“O que o mercado e a sociedade esperam de nós é uma reforma tributária mais justa possível, que entregue ao país um sistema de arrecadação mais simplificado, menos burocratizado, com mais justiça social, não inibindo o setor produtivo do Brasil. Esses serão os objetivos de mérito da reforma tributária, e nos cabe definir esse procedimento e entregar as pautas da reforma tributária no Brasil”, destaca.

Convergência das PECs

Atualmente, os parlamentares analisam duas Propostas de Emenda Constitucional. Uma delas é a PEC 45/2019, em tramitação na Câmara. A outra é a PEC 110/2019, apreciada pelos senadores. Com a semelhança das matérias, a ideia é criar um único texto de reforma tributária – trabalho que já começou a ser feito pela comissão mista.

A principal convergência entre os dois projetos é a extinção de tributos que incidem sobre bens e serviços. A princípio, eles seriam substituídos por um só imposto sobre valor agregado.

A PEC 45/2019 acaba com cinco tributos. Três deles são de competência da União (IPI, PIS e Cofins). Os demais são o ICMS, que pertence aos estados; e o ISS, arrecadado pelos municípios. Além desses, a PEC 110/2019 extingue outros quatro impostos federais. São eles: IOF, salário-educação, Cide-combustíveis e Pasep.

A comissão mista da reforma tributária foi criada em fevereiro de 2020 pelos então presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia. O colegiado é composto por 25 senadores e 25 deputados, que teriam 45 dias para “consolidar o texto” da mudança constitucional sobre a mudança na cobrança de tributos.
 

Fonte: Brasil 61

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Política

Reforma Tributária pode ser votada este ano

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Durante reunião, os presidentes da Câmara e do Senado trataram sobre o cronograma para votação da pauta

DA REDAÇÃO

Nesta quinta-feira (4), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), afirmou que a reforma tributária deve ser aprovada entre agosto e outubro deste ano. Essa previsão ocorreu após um café da manhã em que o parlamentar discutiu o assunto com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL). Na avaliação do senador, a pauta “é uma prioridade para o País”.

Por isso, a comissão mista criada no ano passado para discutir a reforma vai retomar as atividades. Na avaliação dos presidentes das Casas Legislativas, o trabalho será em conjunto para que as reformas tenham discussões claras e transparente. Apesar disso, ainda é preciso definir se a proposta começa a tramitar pelo Senado ou pela Câmara dos Deputados.

Fonte: Brasil 61

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Política

Câmara dos Deputados: confira as pautas prioritárias do novo presidente Arthur Lira

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Primeiro ato do parlamentar foi estabelecer nova eleição para Mesa Diretora

DA REDAÇÃO

Arthur Lira (PP-AL) é o novo presidente da Câmara dos Deputados. Com 302 votos, seu primeiro ato foi estabelecer nova eleição para Mesa Diretora.

Durante assinatura de ato simbólico, na manhã de quarta-feira (3), juntamente com o presidente eleito do Senado, Rodrigo Pacheco, Arthur Lira apontou a prioridade das pautas econômicas e agilidade na vacinação contra Covid-19.

“Nesse momento, o foco é união de forças no combate à maior pandemia em 100 anos; a busca de alternativas legislativas pela vacina e a consequente afirmação dos compromissos das pautas, que destravarão a economia e beneficiarão – no âmbito do Brasil – os negócios, a geração de emprego e de renda e favorecimento daqueles que mais precisam”, afirmou.

Pautas prioritárias

O novo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, destacou as pautas prioritárias no Congresso Nacional, dentre elas a PEC 186/2019 ou PEC Emergencial, que cria mecanismos de controle de despesas públicas para União, estados e municípios; a PEC 188/2019, que busca descentralizar o orçamento, prestigiando a autonomia dos estados e dos municípios e a PEC 187/2019 ou PEC dos Fundos Públicos Infraconstitucionais, que vai alocar um recurso muito significativo ao Tesouro Nacional para pagamento da dívida pública.

O senador também destacou a reforma tributária como proposta prioritária das duas Casas. “Entre elas estão a reforma tributária, que tramita através de duas propostas, na Câmara e no Senado Federal, e buscaremos estipular um prazo para apresentação de um relatório final da comissão que trata da reforma tributária”, afirmou.

O presidente da Fundação Liberdade Econômica e ex-diretor da Apex, Márcio Coimbra, avalia que a postura do presidente Arthur Lira será de menos enfrentamento ao Executivo e de mais pragmatismo, uma vez que o Centrão tem uma agenda que não segue o mesmo sentido que a do ministro Paulo Guedes. Ele também aponta a pauta do Auxílio Emergencial.

“Acredito que a agenda que veremos, esse ano, do Centrão, seja a da prorrogação do Auxílio Emergencial. Porque vai atender regiões que são importantes e caras para esses parlamentares, especialmente nas regiões menos assistidas, Norte e Nordeste. E provavelmente o Centrão deve ocupar o Ministério da Cidadania, que vai distribuir esses recursos”, comenta.

Mesa Diretora

A votação da nova Mesa Diretora, que comandará a Casa pelos próximos dois anos, estava marcada para segunda-feira (1°), juntamente com a eleição do novo presidente da Câmara. Inclusive, os deputados chegaram a escolher os candidatos para os cargos. Mas assim que Arthur Lira foi nomeado como presidente da instituição, sua primeira determinação foi anular a votação da Mesa Diretora. Segundo ele, o bloco partidário de Baleia Rossi (PT, MDB, PSDB, PSB, PDT, Solidariedade, PCdoB, Cidadania, PV e Rede) só foi formalizado após o prazo estipulado e, por isso, não deveria ser considerado.

Segundo o especialista Márcio Coimbra, Arthur Lira tinha legalmente o direito de tomar essa decisão, porque o bloco de fato não foi registrado em tempo hábil. Mas politicamente, ele conseguiu articular uma pacificação da situação com a proporcionalidade da Mesa.

Após a nova votação na manhã de quarta-feira (3), os seguintes parlamentares foram escolhidos, em primeiro turno: Marcelo Ramos (PL-AM) como 1º vice-presidente; André de Paula (PSD-PE), como 2º vice-presidente; Luciano Bivar (PSL-PE), como 1º secretário; Rose Modesto (PSDB-MS), como 3ª secretária; Rosângela Gomes (Republicanos-RJ), como 4ª secretária e os deputados Alexandre Leite (DEM-SP); Gilberto Nascimento (PSC-SP); Eduardo Bismark (PDT-CE) e Cássio Andrade (PSB-PA), como suplentes de secretários. Em segundo turno, a deputada Marília Arraes (PT-PE) foi eleita 2ª secretária.

A votação foi presencial e secreta, com 21 urnas eletrônicas distribuídas pelo Plenário Uysses Guimarães e pelos salões Verde e Nobre.

O especialista Márcio Coimbra explica como a decisão do presidente da Câmara impacta no cenário político do País. “Arthur Lira será um presidente da Câmara dos Deputados, que tem autoridade, e que saberá usar o seu poder de forma muito inteligente. Há uma divisão e um co-governo, onde Jair Bolsonaro terá em Arthur Lira um Primeiro-ministro indemissível”, avalia.


Fonte: Brasil 61

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