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Política

Dúvidas sobre a segurança da Urna eletrônica? Confira aqui

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Conheça os principais itens e procedimentos que garantem um processo eletrônico de votação seguro

DA REDAÇÃO

A urna eletrônica pode até parecer simples, mas tem muita segurança envolvida. Desde que foi adotada no processo eleitoral brasileiro, em 1996, a urna já contabiliza 13 eleições (entre gerais e municipais) bem-sucedidas, incluindo o primeiro turno das Eleições Municipais de 2020. Também foi utilizada em um grande número de eleições suplementares, consultas populares – municipais e estaduais, tais como o Plebiscito do Pará – e pleitos comunitários, sem qualquer vestígio ou comprovação de fraude.
Afinal, a Justiça Eleitoral utiliza o que há de mais moderno em termos de segurança da informação para garantir a integridade, a confiabilidade, a transparência e a autenticidade do processo eleitoral.

Confira abaixo quais são os principais itens ou processos que garantem a segurança das urnas:

Na fabricação – A Justiça Eleitoral contrata, por licitação, uma fábrica para produzir os equipamentos, acompanhando o processo e mantendo o controle total do que é feito. Os aparelhos somente são liberados após passarem por uma avaliação de técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): um teste funcional que avalia, entre outros itens, a aparência e o funcionamento dos componentes, a impressão e o teclado.

Segurança em camadas – A cadeia de segurança da urna eletrônica garante que sejam executados apenas os softwares desenvolvidos e assinados digitalmente pelo TSE. A proteção do sistema é feita em camadas formadas por diversas barreiras, que, em conjunto, não permitem que a urna seja violada. Qualquer tentativa de ataque causa um efeito dominó, que bloqueia o sistema e trava o equipamento, assim como qualquer tentativa de executar software não autorizado na urna eletrônica resulta no bloqueio do funcionamento. De igual modo, tentativas de executar o software oficial em um hardware não certificado resultam no cancelamento da execução do aplicativo.

Sem conexão – Embora seja eletrônica, a urna funciona de forma isolada, ou seja, não dispõe de nenhum mecanismo que permita sua conexão com dispositivos de redes, como internet e bluetooth. A urna também não é equipada com o hardware necessário para se conectar a uma rede ou mesmo qualquer forma de conexão com ou sem fio. O único cabo que ela possui é o de energia. Além disso, o sistema operacional Linux contido na urna é preparado pela Justiça Eleitoral de forma a não incluir nenhum mecanismo de software que permita a conexão com redes ou o acesso remoto. Isso inviabiliza ataque ou invasão de hackers no dia da votação.

Bateria – A urna eletrônica pode ficar ligada somente na bateria por mais de dez horas, por exemplo, no caso de faltar luz.

Manutenção – As urnas têm, em média, uma vida útil de dez anos. Durante esse período, passam por vários testes entre as eleições. As baterias são carregadas quadrimestralmente. Os componentes são exercitados para não se desgastarem.

Testes Públicos de Segurança (TPS) – Nos testes realizados antes de cada pleito, o TSE convoca especialistas para tentar quebrar as barreiras de segurança das urnas. Em cinco edições, não obteve sucesso nenhuma tentativa de quebra do sigilo de voto ou de desvirtuamento da destinação dos votos, mas todas as contribuições foram aproveitadas para incrementar ainda mais a cadeia de segurança dos sistemas.

Cerimônia de assinatura digital e lacração de sistemas – Seis meses antes das eleições, o software da urna e demais sistemas eleitorais são apresentados aos representantes de partidos políticos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e entidades previstas na Resolução TSE nº 23.603/2019. Na cerimônia, os sistemas eleitorais e os programas de verificação desenvolvidos pelas entidades fiscalizadoras são lacrados e assinados digitalmente.

Assinaturas digitais –
Para todo o conjunto de software produzido durante a cerimônia de assinatura digital e lacração de sistemas, são geradas assinaturas digitais e resumos digitais. Caso haja qualquer suspeição quanto à autenticidade do software da urna eletrônica, as assinaturas digitais e os resumos digitais podem ser conferidos e validados por aplicativos ou softwares desenvolvidos pelo TSE e pelas entidades fiscalizadoras. Todos os dados que alimentam a urna eletrônica, assim como todos os resultados produzidos, são protegidos por assinatura digital.

Exclusividade – A urna eletrônica é exclusiva para votações e funciona somente na hora e na data dos pleitos. Neste ano, em razão da pandemia de Covid-19, a votação começou às 7h, mas, em tempos de normalidade, começa às 8h.

Auditorias – A Justiça Eleitoral prevê diversos momentos de auditoria para atestar a segurança, a transparência e a lisura da votação, tais como: a auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas em condições normais de uso (anteriormente chamada de votação paralela) e a auditoria de verificação da autenticidade e da integridade dos sistemas instalados nas urnas eletrônicas.

A chamada “votação paralela”, que acontece no dia da votação, no mesmo horário da oficial, é uma eleição simulada, com cédulas previamente preenchidas e realizada nas urnas preparadas para a eleição. As urnas que participam da votação paralela são sorteadas na véspera da eleição em cerimônia pública, entre aquelas preparadas para a eleição dentro da respectiva unidade da Federação. As urnas sorteadas, já preparadas para o pleito, são encaminhadas para o local de realização da votação paralela, geralmente a sede do Tribunal Regional Eleitoral. A votação paralela é gravada em vídeo e serve para demonstrar que o voto digitado é o voto computado, de forma simples e visual. Os trabalhos de auditoria da votação paralela são públicos e podem ser acompanhados por qualquer interessado.
Além da “votação paralela”, em 2018, o TSE instituiu a auditoria de verificação da autenticidade e integridade dos sistemas. O procedimento consiste em verificar se os programas instalados nas urnas eletrônicas das seções sorteadas possuem as assinaturas digitais dos sistemas lacrados pelo TSE. Tal verificação ocorre na seção eleitoral, imediatamente antes da emissão da zerésima – documento que comprova que não há nenhum voto dentro da urna – e do início da votação.

Fonte: www.tre-go.jus.br

Política

Pacheco inclui Estados e Municípios e oficializa criação da CPI da Covid

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu, em sessão na tarde desta terça-feira (13), o requerimento que oficializa a criação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Covid.

DA REDAÇÃO

A Casa investigará atuação do governo federal na pandemia e também  a destinação de verbas federais a Estados e municípios. Pacheco, que uniu duas apurações na mesma comissão, dará 10 dias para os líderes partidários indicarem os membros da CPI, a ser formada por 11 titulares e sete suplentes.

— A Presidência comunica ao Plenário que recebeu Requerimento do senador Randolfe Rodrigues e outros senadores, solicitando a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e sete suplentes, para, no prazo de 90 dias, com limite de despesa de R$ 90 mil, apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados — disse Pacheco.

O presidente do Senado uniu ao requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foca o pedido de investigação na atuação do governo federal, o pedido do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que inclui a destinação de verbas federais a Estados e municípios na investigação.

— A Presidência determina, nos termos do art. 48, § 1º, do Regimento Interno o apensamento do Requerimento de autoria do Senador Eduardo Girão ao Requerimento de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, por tratarem de matéria conexa — leu Pacheco.

A decisão de Pacheco ocorreu em ambiente de pressão do Palácio do Planalto e na mira da oposição. Ele escolherá ainda se a comissão será presencial ou remota.

Ao ler o requerimento, o presidente do Senado destacou que a abertura da comissão foi uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Na última quinta-feira (8), o ministro Luís Roberto Barroso determinou que Pacheco instaurasse uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para avaliar o combate à pandemia no Brasil. 

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Política

Amilton propõe criação da Frente Parlamentar da Retomada na Alego

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Mais um grande passo para garantir os empregos existentes e a geração de novas vagas de trabalho no Estado de Goiás.

DA REDAÇÃO

Esse é um dos principais objetivos da proposta do deputado estadual Amilton Filho para criação na Assembleia Legislativa de Goiás da Frente Parlamentar da Retomada.
“Essa Frente Parlamentar da Retomada irá contribuir com o processo de garantir o crescimento econômico em Goiás, que é uma preocupação minha e premente do governador Ronaldo Caiado”, destaca o parlamentar.
“Teremos a confecção de uma agenda parlamentar e executiva que realize um conjunto de reuniões regionalizadas para ouvir e propor parcerias para os empresários através dos segmentos classistas, amparar os pequenos e micro empresários, dando as mãos aos que empregam em Goiás”, destaca ainda o deputado estadual Amilton Filho.

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Política

Reviravolta no Planalto: confira quem são os novos ministros

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Presidente Jair Bolsonaro troca seis ministros em apenas um dia

DA REDAÇÃO

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez trocas em um total de seis ministérios nesta segunda-feira (29). A primeira foi a do Ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, anunciada pela manhã. À tarde foi divulgada a troca de outro ministro, Fernando Azevedo e Silva, que estava à frente do Ministério da Defesa. Mais tarde, em nota oficial, o governo confirmou as demais trocas.

Com a saída de Fernando Azevedo, o ministro da Casa Civil, Walter Braga Neto, foi colocado na Defesa. Já o general Ramos, então na Secretaria de Governo, foi colocado na Casa Civil.

Para a Secretaria de Governo foi escolhida a deputada Flávia Arruda (PL-DF), um nome com bom trânsito no Centrão. Além disso, Bolsonaro levou o ministro André Mendonça, do Ministério da Justiça, de volta para a Advocacia Geral da União. O ministro José Levi já deixou o cargo.

Para a Justiça, foi escolhido Anderson Torres, ex-secretário de Segurança do DF. Para Relações Exteriores foi escolhido o embaixador Carlos França.

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