Prefeitura simplifica alvará de funcionamento. Menos documentos são exigidos e a licença se tornou permanente
DA REDAÇÃO
A Prefeitura de Anápolis eliminou oito documentos exigidos para emitir o alvará de funcionamento de empresas, cortando pela metade a lista dos 16 itens pedidos anteriormente. Além disso, agora o alvará passa a ser permanente, ou seja, ele tem validade indeterminada e sua emissão ficou desvinculada da vistoria prévia (no caso do grau de risco da atividade não ser considerado alto) e do pagamento da taxa (que ainda será cobrada a cada 12 meses, mas em caso de inadimplência não influencia a validade do alvará).
Neste novo formato, já foram emitidos mais de 60 alvarás, desde que a lei entrou em vigor, no início deste mês. As mudanças ocorreram quando o prefeito Roberto Naves sancionou a Lei Complementar nº 418 de 17 de julho de 2019, que também enxugou a documentação necessária para outros procedimentos – como Uso e Ocupação do Solo, Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário e Inscrição Municipal.
Essas facilidades vieram após Anápolis ser considerada a primeira cidade brasileira a emitir de forma totalmente online o Alvará de Construção e uma das poucas que disponibilizam a Certidão de Uso do Solo com a mesma agilidade.
Com essas iniciativas, o ganho de competitividade é enorme para a região, de acordo com o prefeito, que também assinou, recentemente, convênio com a Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) para integração dos sistemas. Isso viabiliza a implantação de uma nova plataforma tecnológica de registro público de empresas, que permite a unificação do processo de abertura, alteração, regularização e baixa, e a diminuição do tempo de tramitação de todos os processos legais de registro e licenciamento.
“O avanço socioeconômico só é possível por meio dos empregos, que só são gerados em um ambiente favorável de negócios, onde as empresas têm confiança para se instalar e expandir suas atividades, e os cidadãos têm facilidade para empreender. É isso que estamos fazendo, fomentando a geração de emprego e renda em Anápolis”, comentou o prefeito, assegurando que os benefícios serão permanentes para a cidade de Anápolis.
