Projeto de autoria do vereador Alfredo Landim (PT) ainda precisa ser votado em segundo turno e sancionado pelo prefeito
Por Marcos Vieira
Foi aprovado na sessão da Câmara Municipal de Vereadores desta quarta-feira (4), em primeiro turno de votação, projeto de lei do vereador Alfredo Landim (PT) que torna obrigatória a apresentação da Carteira Nacional de Vacinação atualizada da criança, no ato da matrícula em escolas da rede municipal de Anápolis, além de centros de educação infantil (creches) conveniadas.
A propositura teve emenda modificativa também aprovada, que deixa claro que em casos em que a Carteira de Vacinação está incompleta, a escola irá assegurar a vaga ao estudante, mas exigirá providências do pai ou responsável para a regularização.
Em discurso na tribuna, Landim explicou que seu projeto tem um caráter preventivo, contribuindo para surto de doenças que estavam há anos erradicadas no Brasil, como sarampo e poliomielite, já que o governo federal tem dados que mostram a redução da cobertura vacinal em diferentes regiões do país.
De acordo com a propositura, caberá à unidade escolar, quando se deparar com uma carteira incompleta, não só exigir a regularização por parte do pai, mas também comunicar ao Conselho Tutelar e autoridades sanitárias responsáveis pelo controle de imunização.
“Queremos com esse projeto de lei criar as condições básicas para que a população anapolina esteja protegida em relação a diversas doenças que tem se proliferado, mesmo havendo mecanismos modernos e eficientes de combate”, afirmou Alfredo Landim na justificativa da propositura.
Fonte: www.anapolis.go.leg.br
