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Brasil

Veja novas regras para aposentadoria e pensão por morte que passam a valer neste ano

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Reforma da previdência trouxe mudanças progressivas aos novos aposentados

DA REDAÇÃO

Aprovada há mais de um ano, a Reforma da Previdência trouxe mudanças na concessão de aposentadorias de forma progressiva aos contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A reforma trouxe quatro regras de transição, sendo que duas passaram a valer na virada de 2020 para 2021.

A primeira alteração refere-se à regra 86/96, que consiste na soma da idade mais a tempo de contribuição.  Em janeiro deste ano, a pontuação subiu, sendo 88 pontos para mulheres e 98 pontos para os homens. Com o passar do tempo, será acrescido 1 ponto por ano, até chegar a 100 pontos para mulheres, em 2033, e 105 pontos para os homens, em 2028.

Porém, vale lembrar que a reforma também estabelece idade mínima e tempo mínimo de contribuição para homens e mulheres. A segunda regra de transição, que começou a vigorar no primeiro dia deste ano, fixou uma nova idade mínima às pessoas com longo tempo de contribuição, sendo 57 anos às mulheres e 62 anos aos homens.

A cada ano, segundo as regras da reforma, são acrescentados seis meses às idades mínimas, até que se atinja 62 anos para mulheres e 65 anos para homens em 2031.  Em ambos os casos também foi fixado um tempo mínimo de contribuição – 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

Leandro Madureira, advogado especialista em Direito Público, explica que as mudanças previdenciárias variam entre os diversos perfis de contribuintes. “Sempre ocorreram modificações na previdência, algumas muito drásticas, mas nenhuma tão ruim como a de 2019. A reforma trouxe uma alteração muito significativa na vida do trabalhador e inviabiliza a aposentadoria para autônomos e profissionais liberais, que dependem de empregos intermitentes”, diz.

O pagamento da pensão por morte também teve modificações que entraram em vigor em 1º de janeiro deste ano. Nesse caso, as alterações foram estabelecidas por meio de uma portaria editada pelo governo federal, de acordo com o professor de direito do Ibmec Brasília Thiago Sorrentino. 

“A partir deste ano, o pensionista com menos de 22 anos receberá a pensão por até três anos. O intervalo sobe para 6 anos para os pensionistas entre 22 e 27 anos; 10 anos para os pensionistas entre 28 e 30 anos; 15 anos para as pessoas entre 31 e 41 anos; e 20 anos para os pensionistas entre 42 e 44 anos.  Somente a partir dos 45 anos é que a pensão passa a ser vitalícia.”

Essas regras são válidas apenas para novos pensionistas. Beneficiários antigos contam com direito adquirido. 


Fonte: Brasil 61

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Brasil registra 204 casos de variantes do novo coronavírus

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Ministério da Saúde identificou a variante britânica e a P1

DA REDAÇÃO

O Ministério da Saúde já registrou 204 casos de variantes do novo coronavírus. Esses pacientes foram identificados pelas Secretarias Estaduais e estão sendo monitorados. Os dados são do dia 20 de fevereiro de 2021. Segundo a pasta, 20 casos são da variante britânica da Covid-19 e 184 são da cepa encontrada pela primeira vez em Manaus, a P1.

Os pacientes infectados com uma das variantes do coronavírus são dos estados do Amazonas (60), São Paulo (39), Goiás (17), Bahia (17), Paraíba (12), Pará (11), Rio Grande do Sul (9), Roraima (7), Minas Gerais (6), Paraná (5), Sergipe (5), Rio de Janeiro (5), Santa Catarina (4), Ceará (3), Alagoas (2), Pernambuco (1) e Piauí (1).

O Ministério da Saúde enviou uma nota técnica para os estados e para o Distrito Federal, com as informações disponíveis sobre as novas cepas do vírus. A publicação contém orientações para evitar a propagação das variantes pelo País.

Fonte: Brasil 61

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Brasil

INSS amplia prova de vida por aplicativo para 5,3 milhões de beneficiários

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Medida é restrita a pessoas pré-selecionadas pelo órgão

DA REDAÇÃO

O governo federal ampliou para cerca de 5,3 milhões de pessoas o total de  aposentados e pensionistas do INSS que podem fazer a prova de vida anual por meio de um aplicativo de celular.

O projeto piloto que permite a medida foi lançado em agosto do ano passado. A prova de vida digital é realizada por biometria facial e dispensa o comparecimento presencial no banco onde o benefício é recebido.

O INSS afirma que começou a notificar, por via SMS e e-mail, as pessoas elegíveis para a prova de vida digital. Para a biometria digital são usadas as bases de dados do Denatran e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 


Fonte: Brasil 61

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Brasil

Rodrigo Pacheco propõe a compra de vacinas por empresas privadas, estados e municípios

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O texto prevê a possibilidade só após a vacinação dos grupos definidos como prioritários

DA REDAÇÃO

O projeto de lei (PL 534/2021) apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), abre caminho para a compra de vacinas contra a Covid-19 por empresas privadas e pelo Distrito Federal, estados e municípios. Assim como no caso de entes públicos, a ideia inicial é que doses adquiridas por pessoas jurídicas de direito privado sejam integralmente doadas ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). 

Sobre a aquisição diretamente para comercialização ou utilização das empresas, o texto prevê a possibilidade só após a vacinação dos grupos definidos como prioritários.

Ainda segundo o PL, os estados e municípios, e não apenas a União, ficariam “autorizados a assumir os riscos referentes à responsabilidade civil em relação a eventos adversos pós-vacinação”. 


Fonte: Brasil 61

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