Medidas cumprem decreto dos Governos Estadual e Municipal
Por Marcos Vieira
Ato número 3 da Mesa Diretora, publicado na tarde desta quarta-feira (17.mar), suspende todas as atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal de Anápolis por 14 dias. O período começa em 18 de março e a volta das atividades está marcada para 1º de abril.
A decisão foi tomada em consideração ao Decreto Estadual nº 9.828, que institui o revezamento das atividades em Goiás – 14 dias fechadas e 14 dias abertas – devido ao agravamento da pandemia da Covid-19. O prefeito de Anápolis, Roberto Naves (PP), confirmou que a cidade adere ao mesmo sistema.
O Ato número 3 estabelece que vereadores e servidores poderão ser convocados em caráter extraordinário, caso necessário. Durante os 14 dias ficam suspensos os prazos nos processos administrativos em curso, exceto os procedimentos licitatórios.
Além disso, as atividades consideradas essenciais para a manutenção, guarda, controle, gerenciamento e promoção de pagamentos a serem cumpridos e realizados pela Câmara Municipal de Anápolis deverão ser realizados preferencialmente na modalidade de teletrabalho e home office.
Concluído os 14 dias, volta a vigência do Ato número 2, que restringe a presença de visitantes na sede da Câmara e no plenário Teotônio Vilela e permite que servidores do grupo de risco permaneçam em home office.
