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Brasil

Regulamentação da Lei do Gás ajudará na retomada econômica

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Para o deputado Paulo Ganime, tema é urgente e pode contribuir muito para atração de investimentos em infraestrutura e geração de empregos

DA REDAÇÃO

Sancionado no dia 8 de abril pelo presidente Jair Bolsonaro, o PL 4476/2020, conhecido como Lei do Gás, ainda precisa passar por regulamentação para ter eficácia plena e produzir todos os efeitos. Com isso, parlamentares no Congresso Nacional defendem a tomada urgente dessa medida para garantir os benefícios da nova legislação à população o quanto antes.

Entre eles está o deputado federal Paulo Ganime (NOVO-RJ), que destaca a relevância do tema para a economia do País, sobretudo diante da atual crise provocada pela pandemia, na qual muitos empregos foram perdidos.

“Esse é um tema urgente e que pode contribuir muito para a retomada de investimentos e de empregos, não só no setor de petróleo e gás, mas também em outros setores, a partir do efeito multiplicador que o gás natural mais competitivo tem em toda a economia do País. Isso porque vários setores utilizam o gás como matéria prima, como insumo, para queima e aquecimento”, explica.

Ganime considera, ainda, que a aprovação do PL 4476/2020 foi importante para oferecer segurança jurídica ao investidor e permitir a entrada de novos agentes no mercado. Isso porque, até então, havia um monopólio executado pela Petrobrás. Agora, outras empresas vão poder atuar nos processos de produção e distribuição do gás natural.

Para o parlamentar, a regulamentação precisa estar relacionada à classificação de gasodutos, ao detalhamento das autorizações para a construção de novos canais, acesso às instalações de estocagem, criação de mecanismos para harmonização das regulações federais e estaduais, entre outros pontos.

“Haverá mais interesse nos leilões da ANP, o governo vai arrecadar mais bônus e Royalty e uma boa parte disso vai para estados e municípios. Ou seja, haverá mais emprego e mais renda para a população e mais dinheiro para os governos de todas as esferas”, afirma.

De acordo com o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o Brasil possui cerca de 9,5 mil km de gasodutos para transporte do produto. Além disso, há 35,5 mil km de malha para a distribuição do gás aos consumidores finais, completando o ciclo.

Porque a regulamentação é necessária?

Muitas Leis não são autoaplicáveis. A própria Constituição Federal dispõe de comandos com essas características. Segundo o deputado Paulo Ganime, a Lei do Gás é um exemplo de norma com essa característica, que precisa passar por um processo de regulamentação.

“Quando se coloca tudo na lei, você engessa muito. Então, é importante que tenha uma certa margem de manobra para que isso seja definido de forma infralegal, via regulamentação, seja por parte do Poder Executivo, seja por meio das agências reguladoras. O gás natural envolve muitas questões técnicas e não caberia enrijecer em leis definições sobre temas específicos”, considera.

Na avaliação da advogada e conselheira executiva CAMSESP, Thawane Larissa Silva, o governo precisa acelerar a regulamentação da Lei do Gás como um todo. Isso, segundo ela, vai garantir a efetividade da norma, já que a regulamentação é o caminho para atrair investimentos para o setor e ampliar a concorrência.

“Isso vai trazer redução do preço do gás para os consumidores finais. Além disso, é essencial para se atingir a modernização e padronização do setor, porque com isso conseguiremos trazer a garantia técnica e jurídica para os investidores. A intenção é justamente atraí-los mitigando riscos”, destaca.

Preços mais baixos

O preço do gás no Brasil chega a US$ 14 por milhão de BTUs (unidade de medida). Na Argentina, por exemplo, o valor é de US$ 4 por milhão de BTUs. De acordo com o Ministério da Economia, a Nova Lei do Gás pode contribuir para a redução de até 50% do preço do insumo para o setor produtivo. Assim, a medida tem potencial para trazer R$ 60 bilhões em investimentos por ano e gerar 4,3 milhões de empregos nos próximos anos. 

Fonte: Brasil 61

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Itália reduz em 90% a taxa de mortes por Covid-19 com vacinação

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Números foram comprovados em estudo que vinha sendo realizado desde o ano passado

DA REDAÇÃO

O primeiro estudo nacional sobre o impacto da imunização na Itália trouxe números animadores e apontou que a vacinação contra Covid-19 reduziu as mortes em 95%. Realizado no período de 27 de dezembro de 2020 a 3 de maio de 2021, ao todo, foram acompanhados cerca de 13,7 milhões de pessoas vacinadas.

A queda no risco foi progressiva a partir de 14 dias após a primeira dose, alcançando o máximo a partir dos 35 dias. O estudo apontou também queda de 90% nas internações por Covid-19 e de 80% nos casos sintomáticos. Participaram da análise homens, mulheres e pessoas de diferentes grupos etários, que tomaram as vacinas da Pfizer, da Moderna e da AstraZeneca.

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Brasil

Tire suas dúvidas sobre a declaração

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Documento deve ser entregue até 31 de maio

DA REDAÇÃO

Não deixe para a última hora para enviar a declaração do Imposto de Renda à Receita Federal. Fique de olho no prazo! A entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) relativa ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020, termina em 31 de maio.

“Não deixem para a última hora. São muitos detalhes, muitos itens que precisam ser levados em consideração. Por exemplo, você deve colecionar, para confeccionar a sua declaração do Imposto de Renda, a sua declaração do ano passado, os informes de rendimento das suas fontes pagadoras, os informes bancários”, alertou o contador e professor de Ciências Contábeis do Ibmec Brasília, Humberto Castro. 

Quem deve declarar

Está obrigada a apresentar a declaração, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2020:

• Recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável;

• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil (rendimento da poupança ou indenização trabalhista, por exemplo);

• Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou fez operações em bolsas de valores e de mercadorias;

• Quem obteve receita bruta relativa à atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50 ou pretenda compensar, no ano calendário de 2020 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2020;

• Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

• Também deve apresentar a declaração, quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e, nessa condição, encontrava-se em 31 de dezembro;

• Quem optou pela isenção do Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda; e

• Quem recebeu Auxílio Emergencial para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença causada pelo coronavírus em qualquer valor e teve outros rendimentos tributáveis em valor anual superior a R$ 22.847,76. Neste caso, o contribuinte também deverá devolver o auxílio.

Como fazer a declaração

Existem três formas de fazer a Declaração de Imposto de Renda: de forma on-line, por meio de preenchimento no e-CAC; baixando o aplicativo para celular ou tablet; e baixando o programa “Meu Imposto de Renda” por meio de celulares e tablets Android.
Todas as informações estão disponíveis no site da Receita Federal, no link “Meu Imposto de Renda”.

Lotes de Restituição 2021

E, como em 2020, neste ano serão mantidos cinco lotes de restituição. O primeiro em 31 de maio e o último em 30 de setembro de 2021. O pagamento da restituição obedece a uma fila. Quanto mais cedo o contribuinte enviar a declaração, mais chance ele tem de receber a restituição nos primeiros lotes. Apenas os idosos, pessoas com deficiência ou doenças graves e professores não seguem a fila.
Por lei, o primeiro lote deve atender prioritariamente idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência e professores (que têm o magistério como a maior fonte de renda).

1º lote: 31 de maio

2º lote: 30 de junho

3º lote: 30 de julho

4º lote: 31 de agosto

5º lote: 30 de setembro

Estimativa de entrega

Para este ano, segundo a Receita Federal, a estimativa de entrega é de 32.619.749 milhões de declarações, mantendo a previsão do ano passado.

Multa para entrega fora do prazo

A multa para quem apresentar as informações fora do prazo estabelecido pela Receita Federal é de 1% do imposto devido por mês de atraso, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do tributo devido.

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Brasil

INSS: bloqueio de benefícios por falta de prova de vida será retomado

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Foram identificados cerca de 160 mil segurados que deveriam ter feito o procedimento em fevereiro de 2020

DA REDAÇÃO

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá retomar, a partir do mês de junho, a rotina de bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de prova de vida para os residentes no Brasil. O INSS identificou cerca de 160 mil segurados que deveriam ter feito a prova de vida em fevereiro de 2020 e ainda não a realizaram.

A rotina de bloqueio terá início com os benefícios sobre os quais não houve comprovação de vida por nenhum canal disponível para tal procedimento. Estes selecionados irão integrar o primeiro lote do processo de comprovação de vida por biometria facial, instalada em fevereiro deste ano.

O procedimento para comprovar que o beneficiário está vivo deve ser realizado anualmente pelos segurados do INSS. Para evitar o bloqueio dos benefícios, os beneficiários podem realizar o procedimento de forma remota nos aplicativos Meu INSS e Meu gov.br. A prova realizada junto às instituições financeiras continua válida e pode ser realizada normalmente.

Fonte: Brasil 61

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