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Brasil

Redução da produção de plástico beneficia orçamento municipal

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Coleta de lixo e a limpeza urbana estão entre os serviços mais caros para as prefeituras

DA REDAÇÃO

A coleta de lixo e a limpeza urbana estão entre os serviços que saem mais caros para os cofres das prefeituras. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) as prefeituras arrecadam metade do que gastam com a coleta de lixo, sendo que quase 20% do lixo das cidades é composto por plástico. 
A indústria brasileira produz anualmente cerca de 500 bilhões de itens plásticos descartáveis tais como copos, talheres, sacolas plásticas, e embalagens para as mais diversas aplicações. São 15 mil itens por segundo. A maior parte acumula-se em aterros, lixões, mas uma parcela muito importante vai para o meio ambiente.

Segundo a cientista marinha da organização não governamental e sem fins lucrativos Oceana, Lara Iwanicki, reduzir a quantidade de plástico descartável sendo colocado no mercado, que acaba virando lixo, também significa reduzir custos para o município. 
“Os prefeitos têm uma excelente oportunidade nas mãos com o início do mandato, agora em 2021, para justamente aprovar leis que vão reduzir a quantidade de plástico descartável que está sendo colocado. Milhares de cidades em diversos países do mundo estão indo nesse sentido, então, tem um potencial de impacto positivo muito grande”, afirmou. 
Para Iwanicki, levando em consideração um cenário de pandemia e de recessão econômica, os gestores precisam realizar como gastar os recursos e os gastos destinados à gestão de resíduos poderiam estar sendo destinados para outras áreas.

O problema da poluição por plásticos tem sido atribuído a falhas no sistema de gestão de resíduos sólidos. A maior parte do volume de resíduos coletados recebe disposição final em aterros sanitários (74,4% em 2018), ou ainda em lixões (24% em 2018). Dos 3.468 municípios que participaram do Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos, apenas 607 (17,5%) declararam dispor seus rejeitos em aterros sanitários.
Assim, as soluções políticas têm se concentrado em melhorar a reciclabilidade e as taxas de reciclagem dos produtos e embalagens de plástico e, em alguns casos, em promover a recuperação energética desse resíduo. No entanto, uma avaliação realista mostrada no relatório “Um oceano livre de plástico – desafios para reduzir a poluição marinha no Brasil”, realizado pela Oceana, aponta que mesmo nas suposições mais otimistas sobre o aumento das taxas de coleta seletiva e reciclagem, elas não acompanharão o volume e velocidade de produção de plástico de uso único e, portanto, não impedirão o fluxo de resíduos plásticos para o oceano.
A questão financeira está diretamente relacionada à destinação adequada para os resíduos sólidos. Entre os municípios pesquisados no Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU), os que adotaram uma estrutura de arrecadação específica, seja na forma de taxa ou tarifa, conseguiram construir aterros sanitários ambientalmente seguros e, posteriormente, melhorar os índices de reciclagem.
Para o advogado e professor especializado em ambiente e resíduos, Fabrício Soler, o ponto central dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos é a sustentabilidade econômica financeira do serviço.
“Precisa haver uma cobrança compatível com o serviço realizado pelos municípios. O problema é que poucos municípios cobram, alguns cobram errado e poucos cobram certo. Por consequência, isso pode dar a impressão de que este é um alto custo administração, no entanto, a origem desse equívoco é os municípios não cobrarem de forma correta, seja via taxa, via tarifa, ou mesmo via IPTU”, avaliou.

Menos lixo, menos custo

A Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (LDNSB), considera os serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos como parte do saneamento básico, o que inclui as atividades de coleta e transbordo, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento e disposição final dos resíduos. Esses serviços são de responsabilidade dos municípios e cabe à União o repasse de recursos para aplicação no setor.
As mudanças de hábitos em relação a diminuição da produção de materiais plásticos, além de preservar a vida marinha, onde o material acaba sendo descartado, também gera economia aos municípios que teriam que gastar menos na gestão desses resíduos.
Maior cidade do País, com 12,2 milhões de habitantes, São Paulo proibiu o fornecimento de copos, pratos, talheres, agitadores para bebidas e varas para balões descartáveis feitos de material plástico aos clientes de hotéis, restaurantes, bares e padarias, entre outros estabelecimentos comerciais. Na avaliação da cientista marinha, Lara Iwanicki, além dos benefícios para o meio ambiente, a iniciativa também tem potencial de redução de custos de limpeza urbana.


Fonte: Brasil 61

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Brasil

Satélite brasileiro Amazonia-1 entrará em órbita neste domingo (28)

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O satélite é de órbita Sol síncrona (polar) e vai gerar imagens do planeta a cada 5 dias

DA REDAÇÃO

O Brasil colocará em órbita o primeiro satélite de observação da Terra totalmente projetado, integrado, testado e operado pelo País. O lançamento do Amazonia-1 será neste domingo (28) à 1h54, horário de Brasília. O satélite é de órbita Sol síncrona (polar) e vai gerar imagens do planeta a cada 5 dias. 

Sob demanda, poderá fornecer dados de um ponto específico em 2 dias. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), isso ajudará na fiscalização de áreas que estejam sendo desmatadas, bem como na captura de imagens onde haja maior ocorrência de nuvens. 

De acordo com o instituto, o novo satélite possibilitará também o monitoramento da região costeira, de reservatórios de água e de florestas. Há, ainda, a possibilidade de uso para observações de possíveis desastres ambientais.


Fonte: Brasil 61

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Brasil

Escolas recebem R$ 62 milhões para garantir água e saneamento básico

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O valor deve atender mais de 1.600 escolas. Ao todo, 307.347 estudantes serão beneficiados

DA REDAÇÃO

Com o objetivo de empregar recursos financeiros às escolas públicas de Educação Básica do meio rural, o Ministério da Educação já disponibilizou cerca de R$ 62 milhões para o Programa Dinheiro Direto na Escola Água e Saneamento Básico (PDDE Água).

De acordo com a Pasta, os valores devem ser utilizados em adequações ao abastecimento de água em condições apropriadas para consumo e esgotamento.

O valor deve atender mais de 1.600 escolas. Ao todo, 307.347 estudantes serão beneficiados. Até o momento, foi possível aprovar projetos de 503 escolas, que já podem executar serviços para obter acesso permanente à água ou saneamento.


Fonte: Brasil 61

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Brasil

Marco Legal do Mercado de Câmbio deve atrair mais investimentos para o País

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Paulo Ganime (Novo/RJ) acredita que, a médio prazo, a modernização do setor no País pode trazer benefícios diretos à população

DA REDAÇÃO

Aprovado no início de fevereiro pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Projeto de Lei (PL) 5.387/19, conhecido como o novo Marco Legal do Mercado de Câmbio, deve atrair investimentos para o País e, consequentemente, gerar empregos na economia nacional.
A avaliação é do deputado federal Paulo Ganime (Novo/RJ). Segundo ele, a proposta não terá um efeito imediato e direto na vida do cidadão, mas pode trazer impactos positivos a médio prazo. “Acelerando o mercado, melhorando a economia brasileira e atraindo investimentos a gente vai impactar a vida dos brasileiros, porque mais investimento é mais emprego, mais trabalho, e aí melhora a vida de todo mundo”, projeta o parlamentar. 
O PL altera a legislação do mercado de câmbio no Brasil. A ideia é modernizar, simplificar e dar eficiência ao setor. A proposta revisa mais de 40 dispositivos legais, como leis, decretos e portarias, que tratam sobre o tema, alguns que datam do início do século XX.
Encaminhado pelo Banco Central ao Congresso Nacional em outubro de 2019, o novo marco legal do mercado de câmbio passa a permitir, por exemplo, que bancos e instituições financeiras do País invistam recursos captados em ativos no exterior. Outro destaque da proposta é a possibilidade de autorização para que pessoas físicas e jurídicas tenham conta em moeda estrangeira no Brasil. A permissão não é imediata, uma vez que o Banco Central vai regulamentar os limites e prazos para a manutenção da conta, caso o Senado também aprove o projeto.

 
Mudanças

A nova lei cambial visa, também, tornar o Real mais conversível e utilizado em outros países, além de melhorar as condições de trabalho para quem exporta e importa no Brasil.  Para que isso aconteça, o marco passa a permitir, por exemplo, o envio de ordens de pagamento ao exterior usando a moeda brasileira. 
O texto também facilita a vida dos turistas brasileiros. Isso porque propõe que o limite de dinheiro em espécie que cada passageiro pode portar ao sair do País passe de R$ 10 mil para US$ 10 mil.  Para Carlos Eduardo de Freitas, economista e ex-diretor do Bacen, o Projeto de Lei dá força ao Real. “É positivo no sentido de que oferece mais competição à moeda nacional, obrigando o governo a ser mais cuidadoso em sua política monetária e fiscal.”  
O Projeto de Lei também autoriza a atuação de Fintechs no mercado de câmbio. Atualmente, essas empresas só podem atuar nesse mercado se estiverem associadas a uma corretora ou banco. Sozinhas, a legislação proíbe. De acordo com o Banco Central, a medida vai estimular a concorrência e promover maior eficiência.  
Autor do projeto de lei, o Bacen acredita que a proposta vai modernizar a legislação cambial brasileira, adequando-a às tendências internacionais, o que promete facilitar o comércio exterior e atrair investimentos estrangeiros para o País. A nova legislação cambial pode influenciar, inclusive, a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 
 Ricardo Franco Moura, chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg), do Banco Central, crê que o PL vai impactar a economia brasileira de duas maneiras: primeiro, facilitando a integração do Brasil com o exterior, sobretudo no comércio. Segundo, porque contribui para a entrada do País no órgão internacional.  
“Essa adesão ajuda nesse processo, porque é um carimbo, um selo de boas práticas que ajuda a vinda de investimentos estrangeiros, obtenção de financiamentos e tem impacto na redução dos custos. Isso é o que vai ajudar a economia a se desenvolver, a crescer e a melhorar a qualidade de vida da população”, diz. 

Tramitação

O novo marco legal do mercado de câmbio segue para análise no Senado. Se não for alterado pelos parlamentares da Casa, vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro. 


Fonte: Brasil 61

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