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Goiás

Protocolos de volta às aulas serão apresentados aos futuros prefeitos

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Gaepe-GO vai encaminhar aos novos gestores ferramenta para facilitar elaboração de protocolos de biossegurança

DA REDAÇÃO

As comissões de transição para as novas gestões municipais que tomarão posse no início de 2021 serão alertadas pelo Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação Pública em Goiás (Gaepe-GO) quanto aos protocolos de biossegurança para o retorno das atividades presenciais nas instituições da rede pública de ensino. Em reunião realizada ontem (10/nov), as instituições que compõem o Gaepe-GO decidiram apresentar aos futuros prefeitos a ferramenta criada para facilitar a elaboração de protocolos de biossegurança para o retorno das aulas presenciais.

A ferramenta é composta por três planilhas que exibem automaticamente o nível de adesão de cada plano aos padrões sugeridos – contidos nos planos de ação do Governo Estadual e do Ministério da Educação (MEC) – permitindo que os municípios possam fazer uma autoavaliação sobre as condições exigidas para o retorno, que está disponível no site do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) – arquivo (link para download). A plataforma já foi encaminhada aos gestores de educação do Estado e dos Municípios no início de novembro e agora será repassada também às comissões de transição.

O Gaepe-GO reúne representantes dos tribunais de contas do Estado (TCE-GO) e dos Municípios de Goiás (TCM-GO), do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública e de diversas instituições que possuem atuação ligada à educação, sob coordenação do Instituto Articule e do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).

Orientação

Também visando levar informações a respeito do trabalho e dos achados do Gaepe-GO, ficou definido que será solicitado à Presidência do TCM-GO, um espaço durante o encontro virtual que será realizado com os novos prefeitos no dia 12 de janeiro. Na oportunidade, será mostrado o diagnóstico da conectividade, em que o Gaepe detectou que grande parte dos alunos e dos professores da rede de ensino pública em Goiás tem pouco ou nenhum acesso à internet.

Outra providência do Gaepe-GO para orientar a comunidade escolar foi a criação de um Guia Rápido para Comunicação durante o Ensino Remoto, elaborada pelo Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), com produção gráfica da Dicom/TCE-GO. A cartilha vai auxiliar as escolas a aperfeiçoarem os seus processos de relacionamento e aproximação com os seus públicos diretos.

Gaepe Nacional

Durante a reunião, foi informado que o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa vai iniciar as tratativas para a criação do Gaepe Nacional. Goiás foi o segundo Estado brasileiro a instituir uma instância institucional para tratar do tema de Educação, logo após o de Rondônia. Também está estruturado o Gaepe de Mato Grosso do Sul.

No encontro de ontem, foram definidas também as ações prioritárias do Gaepe-GO para o início de 2021, que incluem o monitoramento do grau de implementação dos protocolos de biossegurança de retomada das aulas das redes estadual e municipais, plano de capacitação voltada aos gestores da Educação, fazer um mapeamento de como está o transporte escolar e criar serviços referenciados de saúde para as escolas.

O próximo encontro dos membros do Gaepe-GO ficou marcado para o dia 21 de janeiro de 2021.

Texto: Dicom/TCE-GO

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Goiás

Goiás deverá comprar 2 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19

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Metade das doses será comprada por meio do uso de R$ 60 milhões autorizados ontem na Assembleia Legislativa; outra metade será adquirida com recursos da SES, que serão remanejados no orçamento

DA REDAÇÃO

O Governo do Estado deverá adquirir dois milhões de vacinas contra a Covid-19. A compra será fracionada. Metade das doses será adquirida graças a aprovação e um projeto enviado pelo governador Ronaldo Caiado, ontem (24), à Assembleia Legislativa, onde foi solicitado o uso de R$ 60 milhões para adquirir 1 milhão de imunizantes ao custo de R$ 60,00 reais cada. O projeto já foi aprovado pelos deputados.

Caiado também disse que vai remanejar outros R$ 60 milhões no orçamento da Secretaria Estadual de Saúde para comprar mais 1 milhão de doses, totalizando dois milhões de doses nesta primeira compra após a autonomia concedida pelo STF a Estados e Municípios para comprar doses dos imunizantes.

O anúncio de novas vacinas foi feito logo após a formação de maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) para permitir a compra dos imunobiológicos por Estados e municípios, caso a União descumpra o Plano Nacional de Imunização. A entrevista coletiva aconteceu após reunião com prefeitos, vereadores e lideranças da Região Metropolitana de Goiânia (RMG), na manhã desta quarta-feira (24/2), na antiga sede da prefeitura de Goianira, hoje Secretaria Municipal de Educação.

“Trabalho no sentido de recuperar o tempo perdido. Se essa alternativa foi dada pelo Supremo [STF], vamos atrás dela. Vamos usar todo nosso prestígio internacional, com embaixadas e contatos que temos”, pontuou Caiado.

Outros investimentos

Ontem (24), em Goianira, durante entrevista coletiva, o governador Ronaldo Caiado informou também anunciou a abertura, em março, do Hospital de Uruaçu, que pode chegar a 60 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes vítimas da doença. Outra novidade é a abertura de mais 10, em Iporá. Caiado afirmou que equipamentos já estão a caminho do município. São “10 monitores, 10 ventiladores, 40 bombas de infusão. Estamos abrindo mais leitos no Oeste goiano pela sobrecarga que lá está. São Luís de Montes Belos não deu conta de suportar”, explicou o governado, que ressaltou: “Sem o gesto egoísta de achar que qualquer aquisição será feita pensando única e exclusivamente em nós. Vocês jamais verão em mim um comportamento semelhante ao do governador do Distrito Federal”, criticou, em menção às declarações recentes do governador Ibaneis Rocha, de que vai fechar as fronteiras do DF com Goiás.

Segundo detalhou, já foi adquirido um tomógrafo de 64 canais, “o mais sofisticado que existe, da Siemens”. Ele pontuou que esse esforço vem sendo uma constante e que houve um avanço significativo, que ficará como legado para a Saúde do Estado. Foram abertos, citou, leitos em Formosa, Luziânia, Itumbiara, Jaraguá, Porangatu, entre outros. “Eu duvido que haja outra estrutura, criada em apenas um ano e meio de governo, comparável à que instalamos. Estamos dando uma resposta, em termos de musculatura, que nenhum outro governo deu. São mais de 800 leitos em Goiás, 390 de UTI só para Covid”, frisou o governador.

Conscientização

Apesar da ampliação da infraestrutura, o governador reiterou que é preciso que a sociedade se conscientize. “Precisamos entender que não temos médicos, enfermeiras, radiologistas, todo o pessoal da área de manutenção dos hospitais na mesma proporção que se tem a contaminação das pessoas hoje.”

Caiado também afirmou que, nesta semana, será repassada uma verba na ordem de R$ 24 milhões para a área de assistência social dos municípios, “ampliando a capacidade dos prefeitos de atender necessidades emergenciais”.

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Goiás

Goiás recebeu mais 81,8 mil doses de vacinas contra a Covid-19

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Doses da Coronavac e da Astrazeneca/Oxford chegaram ontem (24) ao estado

DA REDAÇÃO

Dois lotes de vacinas contra Covid-19 chegaram ontem (24) a Goiás. São 53 mil doses da AstraZeneca, suficientes para imunizar todos os idosos acima de 80 anos, e 28,8 mil unidades da CoronaVac. O anúncio foi feito ainda ontem nas redes sociais do governador Ronaldo Caiado.

A equipe de jornalismo da Rádio Imprensa solicitou à secretaria municipal de Saúde de Anápolis informações sobre quantas doses virão para a cidade e quais são as orientações para as pessoas que fazem parte do grupo prioritário para receber os imunizantes. A assessoria informou que ainda hoje (25) fará a divulgação dessas informações.

Vacinação

Goiás vacinou 187.456 pessoas, o que representa 2,64% da população do Estado, esse número está estagnado desde o início da semana por falta de doses para dar sequência à campanha de vacinação. Já a aplicação da segunda dose da vacina continua avançando aqui no Estado. A segunda dose já foi aplicada em 30.583 goianos.

Compra de vacinas

O governador Ronaldo Caiado enviou à Assembleia Legislativa um projeto autorizativo para destinar R$ 60 milhões de reais para comprar 1 milhão de imunizantes ao custo de R$ 60 reais cada. O projeto já foi aprovado.

Caiado também disse que vai remanejar outros R$ 60 milhões no orçamento da Secretaria Estadual de Saúde para comprar mais 1 milhão de doses, totalizando dois milhões de doses nesta primeira compra após a autonomia dada pelo STF a Estados e Municípios para comprar doses dos imunizantes.

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Goiás

Saneago deverá devolver valor cobrado por hidrômetros

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O equipamento, a instalação e a manutenção e conservação dos mesmos não deverão mais ser cobrados, além disso a empresa deverá devolver o valor cobrado aos usuários desde 2004 até a data da publicação da sentença

DA REDAÇÃO

O Ministério Público de Goiás obteve, no Tribunal de Justiça do Estado, confirmação de sentença que proíbe a SANEAGO de cobrar dos usuários os hidrômetros e os serviços de instalação, manutenção e conservação do mesmo.

A 6ª Câmara Cível do Tribunal, por unanimidade, conheceu e negou provimento a recurso interposto pela empresa e confirmou a sentença de mérito de primeiro grau, proferida em 2019.

Por esta decisão, a empresa também estará obrigada a restituir, de forma simples, os valores cobrados indevidamente pela instalação do hidrômetro, seja na fatura ou adquiridos pelos consumidores no mercado, desde 2004 até a data da publicação da sentença, acrescidos de juros e multa.

Em razão das decisões proferidas, a SANEAGO deverá custear ampla divulgação nos meios de comunicação sobre o seu teor, inclusive para possibilitar aos consumidores a sua liquidação e execução.

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