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Brasil

Projeto sobre renegociação de dívidas para pequenas empresas será analisado na Câmara dos Deputados

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A proposta estabelece quatro procedimentos de renegociação de dívidas: renegociação especial extrajudicial, renegociação especial judicial, liquidação especial sumária e disposições relativas à falência

DA REDAÇÃO

Após ser aprovado pelo Plenário do Senado Federal, o PLP 33/2020, que trata do Marco Legal do Reempreendedorismo, será analisado pela Câmara dos Deputados. A medida beneficia microempresas e empresas de pequeno porte com novos procedimentos de renegociação de dívidas. Os mecanismos, na avaliação do autor do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), tornam as transações mais céleres e menos onerosas para credores e devedor e para o Estado, além de preservar a segurança jurídica.

“Mais de 500 mil empresas de pequeno porte encerraram suas atividades por conta da pandemia. Não podemos deixar esses quase 2 milhões de trabalhadores sem uma saída. O sistema atual para recuperação dessas companhias é ineficiente e de difícil acesso. Apesar de mais de 99% das empresas brasileiras serem micro e pequenas empresas, apenas 4 empresas em todo o Brasil optaram pelo rito especial de recuperação dos pequenos negócios”, afirma o parlamentar.

A proposta altera a Lei Complementar 123, de 2006 – que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – e estabelece quatro procedimentos de renegociação de dívidas. São eles: renegociação especial extrajudicial, renegociação especial judicial, liquidação especial sumária e disposições relativas à falência das microempresas e das empresas de pequeno porte.

Repercussão no Senado

Durante sessão remota realizada nesta semana, o Plenário do Senado aprovou, por unanimidade, o Marco Legal do Reempreendedorismo (PLP 33/2020). Inicialmente, a votação deveria ter ocorrido na última semana, mas foi adiada a pedido da liderança do governo. A solicitação objetivava ajustes no texto.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) explicou que o intuito da proposta é tornar o reempreendedorismo “uma opção menos onerosa, mais ágil e operativa para as micro e pequenas empresas (MPEs)”. O parlamentar destacou, ainda, que os processos serão mais rápidos e menos onerosos e que a ideia é permitir uma recuperação mais rápida das pequenas e microempresas.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) chegou a apresentar destaque para votar de forma separada uma sugestão do senador Fabiano Contarato. Pelos termos da emenda, em caso de falência, haveria uma prioridade para trabalhadores com salários atrasados, com limite de até 60 dias e até dois salários mínimos.

O trecho também teve apoio manifestado pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).  A relator do PLP, senador Jorginho Mello (PL-SC), acatou a sugestão. O congressista também ressaltou que a proposta deve disciplinar procedimentos de negociação de dívidas, em sua maioria com atores privados, privilegiando a solução extrajudicial.

Fonte: Brasil 61 

Brasil

Balanço comercial tem melhor saldo da história e bate recorde de exportações

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País exportou cerca de US$ 10 bilhões a mais do que importou. Setores com maiores crescimentos foram da agropecuária e da indústria

DA REDAÇÃO

A balança comercial registrou o melhor saldo da história para meses de abril. No mês passado, o país exportou cerca de US$ 10 bilhões a mais do que importou, tendo um saldo maior do que em abril de 2020 em 67,9%. As exportações no último mês somaram mais de US$ 26 bilhões e bateram recorde para todos os meses desde o início da série histórica em 1989.

No início da pandemia da Covid-19 em abril de 2020 as exportações caíram por causa das medidas de restrição social, portanto, além da recente alta no preço, outro motivo que levou ao aumento das exportações foi a base de comparação. Com o resultado de abril, a balança comercial acumula superávit de mais de US$ 18 bilhões nos quatro primeiros meses do ano, um resultado 106,4% maior que o do mesmo período de 2020.

Os setores que mais registraram crescimento nas vendas para o exterior foram as exportações agropecuária, com 44,4%, e da indústria com aumento de 73,2% em relação ao ano passado.


Fonte: Brasil 61

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Brasil

Cresce o número de famílias com dívidas em atraso

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Resultado é o mais alto desde agosto de 2020. Segundo os dados da CNC, o cartão de crédito é utilizado como principal modalidade de dívida

DA REDAÇÃO

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgou nesta terça-feira (4), dados que mostram que a parcela de famílias com dívidas em atraso cresceu para 67,5% em abril deste ano. Em março, o percentual foi de 67,3%. O resultado deste último abril é o mais alto desde agosto de 2020, quando também se registou o mesmo percentual atual.

Outro dado divulgado foi em relação à parcela de famílias que não terão condições de pagar as suas dívidas, atingindo 10,4%, valor abaixo do ponto totalizado no mês passado, mas acima dos 9,9% de abril de 2020. Já o tempo médio de comprometimento com dívidas entre as famílias foi de cerca de 6 meses, enquanto o tempo de atraso na quitação das mesmas atingiu quase 62 dias, o menor prazo desde julho de 2020.

Ainda segundo a CNC, o cartão de crédito é utilizado como principal modalidade de dívida e o seu percentual de uso voltou a crescer, chegando a um novo recorde de 80,9% do total de famílias.


Fonte: Brasil 61

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Brasil

IBGE: produção industrial sofre segunda queda consecutiva

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Pesquisa aponta que 15 das 26 atividades industriais tiveram queda na produção

DA REDAÇÃO

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) liberou os dados da Pesquisa Industrial Mensal (PIM) referente à produção industrial brasileira. Os números mostram recuo de 2,4% na passagem de fevereiro para março, resultando na segunda queda consecutiva registrada neste ano.

Quinze das 26 atividades industriais pesquisadas tiveram queda na produção de fevereiro para março, sendo o setor de veículos automotores, reboques e carrocerias o mais afetado, com queda de 8,4%. Também houve recuo expressivo no setor de confecção de artigos do vestuário e acessórios, caindo 14,1%.

Já entre os 11 setores com crescimento, os principais destaques foram as indústrias extrativas (5,5%), outros equipamentos de transporte (35%) e produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (1,7%).


Fonte: Brasil 61

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