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Goiás

Projeto que desburocratiza regularização fundiária é aprovado

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De autoria da Governadoria, norma tem como objetivo resolver milhares de processos antigos e deve beneficiar cerca de 70 mil goianos. Matéria foi aprovada por unanimidade e segue agora para sanção do governador Ronaldo Caiado

DA REDAÇÃO

De forma unânime, a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou nesta quarta-feira (02/12), em segunda e definitiva votação, o Projeto de Lei nº 2698/2020, que dispõe sobre o procedimento de regularização fundiária de ocupação de imóveis urbanos no Estado. O objetivo é desburocratizar e atualizar as regras, adequando-as à Lei federal nº 13.465/2017. A matéria segue para sanção do governador Ronaldo Caiado.

A expectativa é que a mudança da legislação ajude a solucionar mais de 15 mil processos até 2023, ao legitimar imóveis ocupados de forma irregular e assegurar dignidade aos goianos envolvidos. Segundo levantamento feito pelo Governo do Estado, 80% dos processos em aberto estão concentrados na capital, mas há, ainda, pendências em cerca de 190 municípios.

A redação da nova lei foi desenvolvida a partir de um grupo de trabalho formado por representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria da Administração (Sead) e da Agência Goiana de Habitação (Agehab). Com a atualização das normas, o Estado poderá regularizar o imóvel por venda direta ou doação, o que deve beneficiar cerca de 70 mil pessoas. Além disso, a regularização fundiária abre caminho para a geração de emprego e renda, por permitir a utilização de imóveis para fins comerciais. Para o Estado, significará aumento na arrecadação de impostos.

No caso de venda indireta, em áreas que não são consideradas de interesse social, a ideia é garantir que o morador tenha preferência na aquisição, ao invés de realizar leilão. A nova legislação deve considerar o tempo de ocupação até 2019 – e não 1988, como atualmente. Não haveria restrição caso o ocupante seja proprietário de outro imóvel nem sobre a forma de ocupação. A Sead estima concluir 500 vendas diretas até 2023, garantindo aos cofres públicos cerca de R$ 100 milhões.

Já na regularização fundiária por doação, a nova lei descomplicará o processo para garantir o direito social à moradia. Resumindo, ajudará a realizar o sonho da escritura, tão desejado por milhares de goianos. A estimativa da Agehab é concluir a doação de 15 mil áreas até 2023.

Fonte: www.goias.gov.br

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Goiás

Após três meses, primeira dose da vacina da covid chegou a 14% dos goianienses

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No que se refere à segunda dose, somente 6,9% dos goianienses receberam o reforço

DA REDAÇÃO

Três meses após o início da vacinação contra a Covid-19 em Goiânia, o município conseguiu aplicar a primeira dose em 14,3% da população. No que se refere à segunda dose, o número é menor: apenas 6,9% dos goianienses receberam o reforço contra o vírus.

Conforme dados da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS), do total de doses aplicadas, 216.957 são referentes à primeira dose. As outros 104.919 são referentes à segunda dose. A prefeitura informou que 390.803 doses já foram entregues na capital, mas 321.876 já foram aplicadas.

A SMS informou também que o grupo de idosos representa a maior parcela dos vacinados até então. No total, já foram destinadas 157.183 vacinas de primeira dose e 62.749 de segunda dose para pessoas idosas. Trabalhadores da saúde aparecem na sequência, com 56.097 vacinas referente à primeira dose e 41.684 referentes à segunda dose.

Situação nos hospitais

Segundo boletim da SMS atualizado neste terça-feira (20), 84,4% das UTIs da capital estão ocupadas. Nas enfermarias, esse número corresponde a 66%.

Até o momento, Goiânia confirmou 142.055 casos de Covid-19 e 4.219 óbitos pela doença.

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Goiás

À ONU, Caiado pede que Brasil possa produzir princípio ativo da vacina contra Covid

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Sugestão do governador é que a produção ocorra mediante a pagamento de royalties

DA REDAÇÃO

Em reunião com a Organização das Nações Unidas (ONU), o governador Ronaldo Caiado (DEM) pediu para que o Brasil e outros países sejam autorizados a produzir o ingrediente farmacêutico ativo (IFA) utilizado na vacina contra a Covid-19. A sugestão do democrata é que a produção ocorra mediante a pagamento de royalties. Atualmente, apenas China, Índia, Rússia e Estados Unidos têm permissão para fabricar o princípio ativo.

A reunião ocorreu na última sexta-feira (14), de maneira virtual, e teve a participação da secretária-geral adjunta da ONU, Amina Mohammed, e governadores de outros estados brasileiros.

Na ocasião, o democrata disse que é inadmissível que somente quatro países possam fabricar o ingrediente para bilhões de pessoas.“Isso atrasa demais o processo de vacinação. Por isso a ONU precisa intermediar esse processo e garantir que possamos produzir o IFA mediante o pagamento de royalties”, salientou no encontro.

A secretária-geral Amina Mohammed acenou positivamente à sugestão de Caiado e declarou ser necessária a ação conjunta de todos. De acordo com Marlova Noleto, coordenadora da ONU no Brasil, o país será auxiliado em relação a medicamentos, vacinas e ajuda humanitária. “Vamos intensificar isso”, garantiu.

A ONU também anunciou que vai antecipar ao Brasil o repasse de quatro milhões de doses. Elas devem chegar ainda em abril. Outras quatro milhões de unidades podem vir em maio. Os imunizantes fazem parte do consórcio Covax Facility.

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Goiás

Governo de Goiás quer ampliar o prazo do estado de calamidade

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Novo decreto deve ser editado, o efeito do anterior terminou no fim de 2020.

O governo enviou à Assembleia Legislativa, um pedido de prorrogação do estado de calamidade em Goiás até 31 de dezembro. Com isso, será possível que o estado use recursos para o combate à pandemia de Covid-19, que recrudesceu nos últimos meses. Na justificativa, consta que há previsão da redução das receitas públicas e que as despesas com medidas para atenuar a crise gerada pela pandemia possam aumentar e que a não prorrogação poderia paralisar consideravelmente o aparto público

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