Atualmente, o limite de faturamento para ser MEI é de R$ 81 mil reais. A ideia é que esse limite passe a ser de R$ 141 mil reais
DA REDAÇÃO
O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP) deve apresentar nesta semana um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 108/2021, que visa alterar as definições de faturamento para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). Atualmente, o limite de faturamento para ser MEI é de R$ 81 mil reais. A ideia é que esse limite passe a ser de R$ 141 mil reais. A intenção do parlamentar é incluir mudanças a todas as categorias do Simples Nacional.
O texto também deve tratar da ampliação às micro e pequenas empresas. Para essas categorias, o valor anual passaria de R$ 360 mil para R$ 847 mil, e de R$ 4,8 milhões para R$ 8,47 milhões, respectivamente. A apresentação do substitutivo ainda depende da definição das comissões do Congresso Nacional. Por enquanto, as lideranças ainda tentam decidir sobre os comandos de cada colegiado.
No âmbito da sociedade civil organizada, a Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) lançou uma campanha nacional reivindicando a expansão desse enquadramento. Denominada “Mais Simples Nacional, Brasil mais forte”, a iniciativa pretende buscar apoio para aprovação do projeto que reajusta a tabela do enquadramento das empresas no Simples e do Microempreendedor Individual (MEI).
Em 2021, a abertura de pequenos negócios no país bateu recorde. De acordo com dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), no ano passado, mais de 3,9 milhões de empreendedores formalizaram micro e pequenas empresas ou se registraram como microempreendedores individuais (MEIs). Com isso, foi registrado um aumento de 19,8% em relação a 2020, quando foram abertos 3,3 milhões de negócios.
Somente no ano passado foram abertas 682 mil e 700 microempresas, ou seja, 17,35% do total. O faturamento registrado foi de até R$ 360 mil reais por ano. Também foram criadas 121 mil 900 empresas de pequeno porte, ou 2,65% do total.
Fonte: Brasil 61
