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Política

Processo de carga e lacre das urnas eletrônicas tem início em Goiás

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Procedimento é aberto ao público

DA REDAÇÃO

Começa na manhã desta sexta-feira, dia 6, no Anexo II do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, localizado na R. 25-A, 521, Setor Aeroporto, o processo de carga e lacre das urnas eletrônicas das zonas eleitorais de Goiânia que serão utilizadas no primeiro turno das Eleições Municipais de 2020.

Carga e lacre, ação que acontece logo após a geração de mídias, consiste na transferência para as urnas eletrônicas dos dados dos eleitores, de acordo com as seções eleitorais, bem como dos candidatos que concorrerão nas Eleições. Em seguida, são colocados os lacres nos compartimentos das máquinas, devidamente assinados pelos Juízes Eleitorais das respectivas Zonas Eleitorais, Promotores e representantes de partidos e coligações, convocados para acompanhar todo o processo.

O procedimento acontece de forma descentralizada em todo Estado de Goiás. Assim, cada zona eleitoral realiza o evento em seu âmbito de jurisdição. Os editais de convocação do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e integrantes de órgãos partidários são expedidos pelos respectivos juízes eleitorais para as cerimônias de carga e lacre nas urnas eletrônicas, que posteriormente serão distribuídas para todas as seções eleitorais a serem instaladas no dia das eleições.

A Justiça Eleitoral de Goiás deu início ao processo de carga e lacre no estado dia 2 de novembro.

Entenda o processo

De acordo com o disposto nos artigos 66 e 67 da Resolução do TSE nº 23.611/2019, as Zonas Eleitorais, em dia e horário previamente indicados em edital de convocação, realizam a cerimônia pública de preparação das urnas para o pleito.

Considerando a importância do evento, aberto ao público, com participação da imprensa, dos partidos polı́ticos, de candidatos, de representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil, é imprescindível a participação do Juiz Eleitoral para presidir a cerimônia de carga e lacre.

Na ocasião, as urnas são configuradas para as seções eleitorais, primeiro com a inserção do cartão de memória, contendo as informações de candidatos, cargos e os eleitores que votam na referida seção. Em seguida, é realizado o teste da urna para verificar se os dispositivos estão funcionando corretamente.

Por fim, todos os compartimentos da urna são lacrados e o equipamento já identificado por municı́pio, local de votação e seção eleitoral é guardado na sua respectiva caixa. Os lacres são assinados pelo Juiz Eleitoral e por todas as autoridades presentes.

Ao final da cerimônia, na presença de todos, é realizada auditoria por amostragem das urnas preparadas, conforme determinado no artigo 69 da Resolução TSE nº 23.611/2019 assim como nos artigos 36 a 39 da Resolução TSE nº 23.603/2019.

Importância

Essa auditoria é a mais importante de todo o processo eleitoral, pois é realizada em todas as zonas eleitorais do paı́s, garantindo ampla amostragem e significativa publicidade dos procedimentos. A cerimônia tem grande relevância, pois se insere no contexto do combate à desinformação, na medida em que funciona como uma das muitas demonstrações de transparência e confiabilidade do processo de votação eletrônica no Brasil.

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Política

Pacheco inclui Estados e Municípios e oficializa criação da CPI da Covid

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu, em sessão na tarde desta terça-feira (13), o requerimento que oficializa a criação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Covid.

DA REDAÇÃO

A Casa investigará atuação do governo federal na pandemia e também  a destinação de verbas federais a Estados e municípios. Pacheco, que uniu duas apurações na mesma comissão, dará 10 dias para os líderes partidários indicarem os membros da CPI, a ser formada por 11 titulares e sete suplentes.

— A Presidência comunica ao Plenário que recebeu Requerimento do senador Randolfe Rodrigues e outros senadores, solicitando a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e sete suplentes, para, no prazo de 90 dias, com limite de despesa de R$ 90 mil, apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados — disse Pacheco.

O presidente do Senado uniu ao requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foca o pedido de investigação na atuação do governo federal, o pedido do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que inclui a destinação de verbas federais a Estados e municípios na investigação.

— A Presidência determina, nos termos do art. 48, § 1º, do Regimento Interno o apensamento do Requerimento de autoria do Senador Eduardo Girão ao Requerimento de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, por tratarem de matéria conexa — leu Pacheco.

A decisão de Pacheco ocorreu em ambiente de pressão do Palácio do Planalto e na mira da oposição. Ele escolherá ainda se a comissão será presencial ou remota.

Ao ler o requerimento, o presidente do Senado destacou que a abertura da comissão foi uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Na última quinta-feira (8), o ministro Luís Roberto Barroso determinou que Pacheco instaurasse uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para avaliar o combate à pandemia no Brasil. 

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Política

Amilton propõe criação da Frente Parlamentar da Retomada na Alego

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Mais um grande passo para garantir os empregos existentes e a geração de novas vagas de trabalho no Estado de Goiás.

DA REDAÇÃO

Esse é um dos principais objetivos da proposta do deputado estadual Amilton Filho para criação na Assembleia Legislativa de Goiás da Frente Parlamentar da Retomada.
“Essa Frente Parlamentar da Retomada irá contribuir com o processo de garantir o crescimento econômico em Goiás, que é uma preocupação minha e premente do governador Ronaldo Caiado”, destaca o parlamentar.
“Teremos a confecção de uma agenda parlamentar e executiva que realize um conjunto de reuniões regionalizadas para ouvir e propor parcerias para os empresários através dos segmentos classistas, amparar os pequenos e micro empresários, dando as mãos aos que empregam em Goiás”, destaca ainda o deputado estadual Amilton Filho.

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Política

Reviravolta no Planalto: confira quem são os novos ministros

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Presidente Jair Bolsonaro troca seis ministros em apenas um dia

DA REDAÇÃO

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez trocas em um total de seis ministérios nesta segunda-feira (29). A primeira foi a do Ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, anunciada pela manhã. À tarde foi divulgada a troca de outro ministro, Fernando Azevedo e Silva, que estava à frente do Ministério da Defesa. Mais tarde, em nota oficial, o governo confirmou as demais trocas.

Com a saída de Fernando Azevedo, o ministro da Casa Civil, Walter Braga Neto, foi colocado na Defesa. Já o general Ramos, então na Secretaria de Governo, foi colocado na Casa Civil.

Para a Secretaria de Governo foi escolhida a deputada Flávia Arruda (PL-DF), um nome com bom trânsito no Centrão. Além disso, Bolsonaro levou o ministro André Mendonça, do Ministério da Justiça, de volta para a Advocacia Geral da União. O ministro José Levi já deixou o cargo.

Para a Justiça, foi escolhido Anderson Torres, ex-secretário de Segurança do DF. Para Relações Exteriores foi escolhido o embaixador Carlos França.

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