Convidado pelo vereador Jakson Charles (PSB), o presidente do Conselho da Comunidade de Execução Penal (CCEP) de Anápolis, o advogado Gilmar Alves, participou da sessão ordinária da manhã desta quarta-feira (21.fev). Durante sua passagem pelo Legislativo, o advogado solicitou que os vereadores se mantenham unidos e continuem trabalhando contra a regionalização do novo presídio da cidade, inaugurado pelo governador Marconi Perillo (PSDB), no dia 16 de fevereiro.
“Essa questão de construção, inauguração e agora utilização do presídio, eu considero como uma guerra”, lamentou Gilmar Alves reforçando que a hora de as autoridades políticas, judiciárias, empresariais e sociedade organizada batalhar contra essa decisão do Governo de Goiás “é agora”.
O presidente do Conselho da Comunidade de Execução Penal lembrou que em 2009 a Câmara Municipal aprovou uma lei autorizando a Prefeitura a doar um terreno para o Estado que ficaria responsável pela construção de um novo presídio. O objetivo da parceria era resolver os problemas de superlotação da cadeia pública de Anápolis. Segundo ele, a regionalização da nova unidade prisional, por parte do Governo de Goiás, vai exatamente na contramão do que diz a lei aprovada pela Casa à época.
Gilmar Alves também falou sobre a transferência dos 65 presos de Anápolis para Formosa, ação que aconteceu na manhã de terça-feira (20.fev). Uma informação importante a respeito desse assunto, segundo o advogado, é que nem todos os detentos que foram transferidos de Anápolis para outra comarca, são condenados, portanto, não deveriam ter sido levados da cidade.
O presidente do CCEP garantiu que não é contrário a transferência de presos, caso haja necessidade. Ele disse que apenas não concorda com a maneira que essa transferência foi feita. “Através de uma decisão do governo estadual”. Segundo Gilmar Alves, os presos podem, e devem ser transferidos desde que hajam justificativas avalisadas pelo Poder Judiciário através da Vara de Execução Penal.
“Quando se levam presos de Anápolis, podem esperar que trarão presos de fora. O presídio foi regionalizado em uma lei aprovada sem qualquer discussão com a comunidade anapolina recentemente na Assembleia Legislativa. Isso é um absurdo”, destacou Gilmar Alves acrescentando que a cidade de Formosa já está mobilizada a respeito dessa situação, “juízes e políticos da cidade pretendem acionar o governo”, comunicou.
União
Gilmar Alves reforçou que a união de esforços será fundamental para tentar reverter a decisão de regionalizar o presídio. Ele destacou que há um ano, presos de Aparecida de Goiânia foram trazidos para Anápolis sem qualquer comunicado prévio por parte do Governo de Goiás com as autoridades políticas e do Judiciário anapolino.
“E eles só foram devolvidos para sua comarca de origem porque a Câmara Municipal, Prefeitura, Judiciário, empresários, o nosso conselho, batemos o pé. Caso contrário, estariam aqui até hoje”, evidenciou.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Amilton Filho (SD), garantiu que o Legislativo vai somar forças contra essa decisão de regionalizar o novo presídio. Segundo o parlamentar, já ficou acertado que a assessoria da Casa entrará em contato imediato com o Secretário de Segurança Pública de Goiás, Irapuan Costa Júnior, para discutir o problema. “Vamos propor uma audiência pública aqui na Câmara. Caso não tenha agenda imediata para isso, vamos agendar uma reunião entre o secretário e os vereadores, seja em Anápolis ou até mesmo em seu gabinete em Goiânia”, garantiu.
“Pode contar com nosso esforço. Todos os 23 vereadores são contrários a regionalização. A questão carcerária de Anápolis, assim como a segurança pública, são temas constantes de debates na Casa, e estamos mobilizados. Vamos cobrar, ir atrás das autoridades competentes para expor nossa insatisfação e a preocupação com as medidas que foram tomadas unilateralmente”, continuou Amilton Filho.
Fonte: Assessoria de Comunicação
