Na manhã desta quinta-feira (27), no Plenário da Câmara Municipal de Anápolis, aconteceu a Audiência Pública para prestação de contas relativas ao segundo quadrimestre do exercício financeiro de 2018 (Uma exigência prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal).
A audiência foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Amilton Filho (SD), com a participação de praticamente todos os vereadores. De início o secretário municipal da Fazenda, Geraldo Lino, apresentou as planilhas com os relatórios de gestão fiscal, com demonstrativos sobre a receita líquida, dívida fundada, restos a pagar, despesa com pessoal e as aplicações constitucionais em saúde e educação. No quadrimestre o total da receita corrente líquida foi de R$ 291,3 milhões. A dívida fundada teve redução de R$ 231,3 milhões (saldo em 31.12.2016) para R$ 197,7 milhões (saldo em 31.08.18).
Os dados oficiais revelam restos a pagar da ordem de R$ 43,7 milhões. Das dívidas a serem pagas em quatro anos (aporte ao Issa, precatórios, restos a pagar e direitos trabalhistas) foram quitadas R$ 93,7 milhões em 2017 e R$ 96,4 milhões em 2018. Nos anos de 2017 e 2018 o Município pagou nada menos que R$ 30,5 milhões em precatórios. Geraldo Lino explanou também que, no segundo quadrimestre de 2018, nada menos que 62,78% do orçamento do Município constam em despesas pagas pelo Fundo Municipal da Saúde/FMS (32,9%), Fundo Municipal de Educação/FME (15,56%) e Fundeb (14,32%). A transferência ao Fundo Municipal na Saúde, no período de janeiro a agosto de 2018, ficou em R$ 94,04 milhões, 23,57% em relação à receita de impostos. A aplicação na Educação, no segundo quadrimestre de 2018, ficou em 32,84%.
O prefeito Roberto Naves salientou que a redução gradativa do limite prudencial desde o início de sua gestão é conseguida com “trabalho árduo”. Este fator refere-se ao limite estabelecido pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para gastos com pessoal. Para os Municípios este limite é de 51,3%. Caso seja extrapolado, o gestor fica impedido de realizar despesas com pessoal até que retorne ao patamar definido pela legislação. A Prefeitura de Anápolis é afetada por esta situação, já que está acima do limite prudencial, embora em franca redução. Roberto Naves revelou que o índice atual é de 51,93% e que, até dezembro, a previsão é que fique abaixo de 51,3%.
A Audiência Pública teve também a presença do vice-prefeito, Márcio Cândido (PSD); o procurador geral do Município, Antônio Heli de Oliveira, os secretários de Planejamento, Igo Nascimento; de Comunicação, Luiz Gonzaga; de Educação, Alex Martins; de Meio Ambiente, Wederson Lopes; e o diretor da Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), Fernando Cunha. Nas galerias representantes de entidades de classe e organizações não-governamentais, e população em geral.
Confira a entrevista coletiva com o prefeito de Anápolis, Roberto Naves:
Fonte: Assessoria de comunicação da Câmara
Reportagem de Richelson Xavier
