O Bairro Novo Paraíso é o cenário de mais uma ação transformadora da Prefeitura de Anápolis. Após passar por uma ampla revitalização, com construção de calçadas, roçagem, capina, retirada de entulho, troca de lâmpadas e ações sociais, os moradores do conhecido Morro do Cachimbo poderão sonhar com ‘um lar para chamar de seu’.
Isso porque a Prefeitura Municipal de Anápolis abriu procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-s) da região. Conforme levantamento técnico, a regularização irá abranger 48,87 hectares e irá beneficiar, sobretudo, a população de baixa renda que ocupa a região.
A proposta é dar continuidade e dignidade a uma comunidade totalmente esquecida pelo poder público nas últimas décadas. “Fiz a promessa de trazer dignidade para essas pessoas que precisam bastante do poder público. E esse é nosso papel, trazer melhorias, segurança jurídica e conforto para essas famílias”, diz o prefeito Márcio Corrêa.
O objetivo da iniciativa, conforme publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (17), é promover a efetivação do direito fundamental à moradia, a segurança jurídica da posse, o ordenamento territorial e o cumprimento da função social da propriedade. Na prática, ao final do processo, com as escrituras em mãos, os moradores terão acesso às políticas públicas de habitação e infraestrutura urbana.
Regularização
As etapas para a regularização fundiária serão capitaneadas pela Procuradoria Geral do Município, por meio da Diretoria de Patrimônio Imobiliário. Para tanto, será responsável pela elaboração e aprovação do Projeto de Regularização Fundiária, realizar diligências técnicas, levantamentos cadastrais socioeconômicos e topográficos, entre outras atividades.
Vale ressaltar que a instauração do procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social não implica reconhecimento automático de direito individual, ficando a titulação condicionada ao cumprimento dos requisitos previstos na Lei Federal nº 13.465/2017, no Decreto Federal nº 9.310/2018 e nas demais normas aplicáveis.
Fotos: Paulo de Tarso / Prefeitura de Anápolis
