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Brasil

Número de servidores municipais cresce em 2019

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Na administração direta 3.870.342 são estatutários, enquanto 445.047 são contratados via CLT e 1.171.625 não possuem vínculo permanente

DA REDAÇÃO

A quantidade de pessoas que trabalham direta ou indiretamente nas administrações dos municípios cresceu em 2019, segundo dados de um levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nesse ano, o número de servidores nas administrações direta e indireta dos municípios chegou a 6.537.606 pessoas, sendo apenas 0,1% acima do contingente de 2018.  Isso quer dizer que o Brasil tem aproximadamente 3,1 servidores municipais para atender cada 100 pessoas. Quanto maior a população do município, menor é esse percentual.                
Com a necessidade do trabalho remoto, em que muitas pessoas puderam exercer suas atividades diretamente de casa sem causar prejuízos ao serviço público, o especialista em Contabilidade Pública pela Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), José Orcélio do Nascimento, acredita que existe uma possível má distribuição de cargos em alguns setores de governos – em qualquer um dos três níveis, União, estados e municípios. De acordo com Orcélio, antes de falar que uma área está com muito ou pouco servidor, é preciso primeiro avaliar a demanda existente.

“Temos que lembrar o seguinte: quando aumenta a demanda, você tem que ter mais profissionais da área. Então observamos áreas como educação e saúde que demandam um grande número de servidores e nem sempre é suficiente. Isso quer dizer que muitas vezes vemos, por exemplo, escolas públicas deficitárias seja em recursos financeiros ou servidores como professores e cargos de direção na escola”, explicou o especialista.
Na administração direta, 3.870.342 são estatutários, enquanto 445.047 são contratados por meio da Carteira de Trabalho e 1.171.625 não possuem vínculo permanente. Essas são algumas informações da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC 2019) que perguntou, pela primeira vez, sobre a presença das prefeituras em redes sociais.

Além disso, a pesquisa revelou que 559.642 pessoas estão contratadas pelo regime de cargo comissionado, o que de acordo com o professor Francisco Antônio Coelho Júnior, do Departamento de Administração da Universidade de Brasília (UnB), é um tipo de cargo no serviço público que merece atenção. Segundo o acadêmico, considerando as demandas especificas da população, é preciso que esses cargos sejam criados apenas quando houver necessidade de desempenhar funções específicas e levando em conta o impacto no orçamento municipal.    
“Cargos em comissão são uma das únicas exceções da administração pública em que o preenchimento não depende de concurso público. Em tese, são cargos que não podem ser criados sem serem justificados por um real interesse da administração pública. Além disso, eles possuem maior decisório e com maior poder remuneratório que impactam nas contas públicas municipais. Por isso, os prefeitos têm que olhar com atenção a necessidade de criar uma função assim e, se optarem por criar, tem que ser cargos com ocupantes estratégicos”, destacou o professor.
Outros dados interessantes, revelados pela pesquisa, são o de que em 76,7% de municípios do País, as mulheres estavam à frente do órgão gestor da política de direitos humanos. Além disso, 7,7% dos municípios brasileiros informaram que tomaram alguma iniciativa de desestatização nos últimos 24 meses e isso representa ou 431 municípios.

Fonte: Brasil 61

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Brasil

Satélite brasileiro Amazonia-1 entrará em órbita neste domingo (28)

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O satélite é de órbita Sol síncrona (polar) e vai gerar imagens do planeta a cada 5 dias

DA REDAÇÃO

O Brasil colocará em órbita o primeiro satélite de observação da Terra totalmente projetado, integrado, testado e operado pelo País. O lançamento do Amazonia-1 será neste domingo (28) à 1h54, horário de Brasília. O satélite é de órbita Sol síncrona (polar) e vai gerar imagens do planeta a cada 5 dias. 

Sob demanda, poderá fornecer dados de um ponto específico em 2 dias. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), isso ajudará na fiscalização de áreas que estejam sendo desmatadas, bem como na captura de imagens onde haja maior ocorrência de nuvens. 

De acordo com o instituto, o novo satélite possibilitará também o monitoramento da região costeira, de reservatórios de água e de florestas. Há, ainda, a possibilidade de uso para observações de possíveis desastres ambientais.


Fonte: Brasil 61

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Brasil

Escolas recebem R$ 62 milhões para garantir água e saneamento básico

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O valor deve atender mais de 1.600 escolas. Ao todo, 307.347 estudantes serão beneficiados

DA REDAÇÃO

Com o objetivo de empregar recursos financeiros às escolas públicas de Educação Básica do meio rural, o Ministério da Educação já disponibilizou cerca de R$ 62 milhões para o Programa Dinheiro Direto na Escola Água e Saneamento Básico (PDDE Água).

De acordo com a Pasta, os valores devem ser utilizados em adequações ao abastecimento de água em condições apropriadas para consumo e esgotamento.

O valor deve atender mais de 1.600 escolas. Ao todo, 307.347 estudantes serão beneficiados. Até o momento, foi possível aprovar projetos de 503 escolas, que já podem executar serviços para obter acesso permanente à água ou saneamento.


Fonte: Brasil 61

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Brasil

Marco Legal do Mercado de Câmbio deve atrair mais investimentos para o País

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Paulo Ganime (Novo/RJ) acredita que, a médio prazo, a modernização do setor no País pode trazer benefícios diretos à população

DA REDAÇÃO

Aprovado no início de fevereiro pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Projeto de Lei (PL) 5.387/19, conhecido como o novo Marco Legal do Mercado de Câmbio, deve atrair investimentos para o País e, consequentemente, gerar empregos na economia nacional.
A avaliação é do deputado federal Paulo Ganime (Novo/RJ). Segundo ele, a proposta não terá um efeito imediato e direto na vida do cidadão, mas pode trazer impactos positivos a médio prazo. “Acelerando o mercado, melhorando a economia brasileira e atraindo investimentos a gente vai impactar a vida dos brasileiros, porque mais investimento é mais emprego, mais trabalho, e aí melhora a vida de todo mundo”, projeta o parlamentar. 
O PL altera a legislação do mercado de câmbio no Brasil. A ideia é modernizar, simplificar e dar eficiência ao setor. A proposta revisa mais de 40 dispositivos legais, como leis, decretos e portarias, que tratam sobre o tema, alguns que datam do início do século XX.
Encaminhado pelo Banco Central ao Congresso Nacional em outubro de 2019, o novo marco legal do mercado de câmbio passa a permitir, por exemplo, que bancos e instituições financeiras do País invistam recursos captados em ativos no exterior. Outro destaque da proposta é a possibilidade de autorização para que pessoas físicas e jurídicas tenham conta em moeda estrangeira no Brasil. A permissão não é imediata, uma vez que o Banco Central vai regulamentar os limites e prazos para a manutenção da conta, caso o Senado também aprove o projeto.

 
Mudanças

A nova lei cambial visa, também, tornar o Real mais conversível e utilizado em outros países, além de melhorar as condições de trabalho para quem exporta e importa no Brasil.  Para que isso aconteça, o marco passa a permitir, por exemplo, o envio de ordens de pagamento ao exterior usando a moeda brasileira. 
O texto também facilita a vida dos turistas brasileiros. Isso porque propõe que o limite de dinheiro em espécie que cada passageiro pode portar ao sair do País passe de R$ 10 mil para US$ 10 mil.  Para Carlos Eduardo de Freitas, economista e ex-diretor do Bacen, o Projeto de Lei dá força ao Real. “É positivo no sentido de que oferece mais competição à moeda nacional, obrigando o governo a ser mais cuidadoso em sua política monetária e fiscal.”  
O Projeto de Lei também autoriza a atuação de Fintechs no mercado de câmbio. Atualmente, essas empresas só podem atuar nesse mercado se estiverem associadas a uma corretora ou banco. Sozinhas, a legislação proíbe. De acordo com o Banco Central, a medida vai estimular a concorrência e promover maior eficiência.  
Autor do projeto de lei, o Bacen acredita que a proposta vai modernizar a legislação cambial brasileira, adequando-a às tendências internacionais, o que promete facilitar o comércio exterior e atrair investimentos estrangeiros para o País. A nova legislação cambial pode influenciar, inclusive, a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 
 Ricardo Franco Moura, chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg), do Banco Central, crê que o PL vai impactar a economia brasileira de duas maneiras: primeiro, facilitando a integração do Brasil com o exterior, sobretudo no comércio. Segundo, porque contribui para a entrada do País no órgão internacional.  
“Essa adesão ajuda nesse processo, porque é um carimbo, um selo de boas práticas que ajuda a vinda de investimentos estrangeiros, obtenção de financiamentos e tem impacto na redução dos custos. Isso é o que vai ajudar a economia a se desenvolver, a crescer e a melhorar a qualidade de vida da população”, diz. 

Tramitação

O novo marco legal do mercado de câmbio segue para análise no Senado. Se não for alterado pelos parlamentares da Casa, vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro. 


Fonte: Brasil 61

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