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Brasil

Novo marco legal das ferrovias pretende impulsionar investimentos no setor

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Proposta prevê criação de contratos por regime de autorização, que dá mais liberdades para o setor privado

DA REDAÇÃO

Está em tramitação no Senado Federal o novo marco legal das ferrovias, proposta que tem como objetivo atrair mais investimentos no modal de transporte. Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), realizado em 2018, mostrou que mais de 30% da extensão de trilhos ferroviários do País estão inutilizados e 23% não possuem condições operacionais.

Um dos pontos da proposta estabelece que as ferrovias brasileiras estejam sob o regime de autorização. No modelo de autorização, por conta e risco, a empresa tem mais liberdade para a realização de alguma atividade ou utilização de um bem público. Nele, o investidor possui a titularidade do bem.

Por outro lado, pelo modelo de concessão é estabelecido um contrato com a administração pública.  Nesse modelo, a titularidade do bem pertence ao poder público.  Através de uma licitação, o governo transfere a uma empresa ou consórcio de empresas a execução de um serviço público.

Matheus de Castro, especialista em infraestrutura da CNI, explica que o regime de autorização já é aplicado no setor portuário. Segundo ele, esse ponto da proposta é o que pode acarretar na geração de mais investimentos nas ferrovias brasileiras. 

“Esse modelo apresenta algumas vantagens para o investidor privado operar e aplicar recursos no setor, em comparação ao regime de concessão. Com certeza, isso irá auxiliar no processo de modernização, aumento dos investimentos, aumento de cargos e da conectividade das ferrovias de toda a malha ferroviária”, aponta Matheus.

Para Luís Baldez, presidente da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut), o atual modelo de concessão, que foi criado em 1996, foi de suma importância para a melhoria do setor ferroviário brasileiro.  Porém, segundo ele, esse regime traz mais vantagens aos monopólios, o que dificulta investimentos. 

“O sistema estava caótico e a rede ferroviária estava falida e, se não houvesse a privatização, as ferrovias provavelmente iriam desaparecer.  Apesar de ter sido boa, o modelo de privatização ele privilegiou os monopólios”, explica.

O relator da proposta, Jean Paul Prates (PT-RN), apresentou o parecer final do projeto em novembro do ano passado. Entre outros pontos, o novo marco legal das ferrovias estabelece a criação de uma agência autorreguladora para o modal de transporte.

De acordo com o texto, a autorregulação ferroviária “cria a possibilidade de que o próprio mercado promova a gestão e a coordenação do trânsito de pessoas e de mercadorias por linhas de diferentes empresas, cabendo ao Poder Público atuar apenas em caso de conflitos não conciliados pelas partes.”

Bernardo Figueiredo, economista e ex-diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), afirma que a atual regulação no setor ferroviário dificulta a participação de investidores estrangeiros. “A gente precisa abrir esse mercado e trazer novos operadores”, defende.

Além disso, segundo a proposta, os contratos de concessões e de permissões no setor ferroviário devem indicar “obrigações de realização de investimento para aumento de capacidade instalada ao longo do período do contrato, de forma a reduzir o nível de saturação do trecho ferroviário, assegurado o reequilíbrio econômico-financeiro.”

Histórico

Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a história das ferrovias brasileiras tem início em 30 de abril de 1854, com a inauguração do primeiro trecho de linha, a Estrada de Ferro Petrópolis, ligando Porto Mauá a Fragoso, no Rio de Janeiro. O trecho de 14 km de extensão foi inaugurado por D.Pedro II.

Passados 167 anos, o Brasil possui, atualmente, 30 mil quilômetros de malha ferroviária, modal considerado ainda pouco aproveitado diante da extensão territorial do País. 
 

Fonte: Brasil 61

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Brasil

Brasil atinge a marca de 250 mil mortes por Covid-19, foram 50 mil em 48 dias

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Se o ritmo do contágio continuar aumentando, o país pode chegar a 300 mil mortes ainda no mês de março

DA REDAÇÃO

Amanhã completa-se um ano desde o início da pandemia no Brasil e foi às vésperas dessa data marcante que, ontem (24), o país ultrapassou a marca de 250 mil mortes devido à Covid-19. Especialistas atribuem esse número às novas variantes que são mais contagiosas e também à campanha de vacinação que ainda não conseguiu avançar no país.

Só para se ter uma ideia de como o ritmo de mortes voltou a se acelerar, vamos relembrar outras datas marcantes: a primeira morte por Covid-19 foi confirmada no país no dia 12 de março, e foram necessários 100 dias para que o número chegasse a 50 mil, em 20 de junho do ano passado. A marca dos 200 mil óbitos foi atingida em 7 de janeiro, bastaram-se mais 48 dias para chegarmos aos 250 mil, ontem (24). Ou seja, se o ritmo das mortes continuar acelerado, segundo os especialistas, o país pode atingir 300 mil mortes ainda no mês de março.

Números da Covid

Em 24h aqui no Brasil foram registrados 1.433 novas mortes, totalizando 250.079 óbitos desde o início da pandemia. Foram também 65.387 novos casos diagnosticados, totalizando 10.326.008 brasileiros que já tiveram ou tem a Covid-19.

A média móvel de mortes no Brasil nos últimos 7 dias foi de 1.129, a maior registrada desde o início da pandemia. Das seis maiores médias da série histórica, cinco delas foram anotadas ao longo das últimas duas semanas. Já são 35 dias seguidos registrando média móvel acima de mil aqui no país. 

Números da Covid em Goiás

Em Goiás são 388.106 casos confirmados, 8.411  mortes. O Estado permanece na fase vermelha no mapa de contaminação, o que indica alta no número de mortes. A variação da última semana apresenta o acréscimo de 16% no número de mortes.

Em Anápolis são 22.827 casos confirmados, 484 mortes.

Vacinação

Segundo o consórcio de veículos da imprensa 6.179.900 pessoas receberam pelo menos a primeira dose da vacina no Brasil, o que representa 2,92% da população brasileira.

Goiás vacinou 187.456 pessoas, o que representa 2,64% da população do Estado, esse número está estagnado desde o início da semana por falta de doses para dar sequência à campanha de vacinação. Já a aplicação da segunda dose da vacina continua avançando aqui no Estado. A segunda dose já foi aplicada em 30.583 goianos.

Mais doses da Vacina

Ontem (24) Goiás recebeu mais dois lotes de vacinas contra Covid-19. São 53 mil doses da AstraZeneca e 28,8 mil unidades da CoronaVac; ao todo 81,8 mil doses das duas vacinas. Segundo o governo do Estado, essas doses serão destinadas para idosos com mais de 80 anos.

A equipe de jornalismo da Rádio Imprensa solicitou à secretaria municipal de Saúde de Anápolis informações sobre quantas doses virão para a cidade e quais são as orientações para as pessoas que fazem parte do grupo prioritário para receber os imunizantes. A assessoria informou que ainda hoje (25) fará a divulgação dessas informações.

Compra de vacinas

O governador Ronaldo Caiado enviou à Assembleia Legislativa um projeto autorizativo para destinar R$ 60 milhões de reais para comprar 1 milhão de imunizantes ao custo de R$ 60 reais cada. O projeto já foi aprovado.

Caiado também disse que vai remanejar outros R$ 60 milhões no orçamento da Secretaria Estadual de Saúde para comprar mais 1 milhão de doses, totalizando dois milhões de doses nesta primeira compra após a autonomia dada pelo STF a Estados e Municípios para comprar doses dos imunizantes.

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Brasil

Fevereiro contou com 19 leilões de bens apreendidos de criminosos

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A venda já gerou cerca de R$ 2 milhões neste ano, que retornarão à sociedade por meio de investimentos em políticas de segurança pública e de combate às drogas

DA REDAÇÃO

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), encerra o mês de fevereiro de 2021 com 19 leilões. A venda de bens apreendidos de criminosos já gerou cerca de R$ 2 milhões neste ano. A expectativa é superar o valor registrado em 2020, que foi de mais de R$ 134 milhões. No mês de janeiro foram promovidos 15 leilões. Os números apontam um avanço expressivo comparado ao mesmo período do ano anterior. Ocorreram 3 leilões em janeiro e 3 em fevereiro de 2020.

Neste mês, veículos, imóveis e até um avião foram disponibilizados para lances, a partir de 50% do valor avaliado. Nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, imóveis confiscados de traficantes também foram disponibilizados para venda.

O valor arrecadado com a descapitalização de criminosos retorna à sociedade por meio de investimentos em políticas de segurança pública e de combate às drogas, como a capacitação de profissionais, reaparelhamentos das polícias e projetos em âmbito nacional.

Centenas de bens já estão em processo de venda em todo o Brasil e devem ser disponibilizados a leilão nos próximos meses. A Senad trabalha para acelerar a venda do passivo que ficou parado durante anos nos pátios das polícias, gerando custos para o poder público com aluguéis de depósitos para guardá-los.

Fonte: www.gov.br

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Brasil

Faltam 4 dias para o lançamento do satélite brasileiro Amazonia-1

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Neste momento, o equipamento já se encontra instalado sobre o foguete PSLV-C51

DA REDAÇÃO

O Amazonia-1, primeiro satélite de observação da Terra totalmente projetado, integrado, testado e operado pelo Brasil, já se encontra instalado sobre o foguete PSLV-C51. O lançamento será neste domingo (28), a partir da 0h10 (horário de Brasília).

Antes de ser instalado no foguete, na semana passada, tivemos dois eventos importantes na campanha de lançamento do satélite brasileiro. Primeiro, foi feita com sucesso uma “Mission Readiness Review” (Revisão de Prontidão da Missão), na qual os responsáveis do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), unidade de pesquisa subordinada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), do Spaceflight, do New Space India Limited e da ISRO (Organização Indiana de Pesquisa Espacial) demonstraram que todos os elementos estão prontos para o lançamento: satélite principal (Amazonia-1), satélites secundários (SindhuNetra, SAI-1 NanoConnect-2 e SpaceBEEs), o lançador PSLV-C51, estações terrenas etc.

Também foi feita a instalação do Amazonia-1 no que é chamado “Multi-Satellite Assembly” (Montagem Multi-Satélites), que é a parte do lançador onde os satélites de missões secundárias (também chamados de “caronas”) são transportados.

Com seis quilômetros de fios e 14 mil conexões elétricas, o Amazonia-1 será o terceiro satélite brasileiro de sensoriamento remoto em operação junto ao CBERS-4 e ao CBERS-4A. Para isso, possui um imageador óptico de visada larga capaz de observar uma faixa de aproximadamente 850 km com 64 metros de resolução.

Acompanhe ao vivo neste domingo (28), a partir da 0h10, a cobertura do lançamento em https://www.youtube.com/mctic/live

Fonte: www.gov.br

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