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Brasil

Nova lei do Fust é sancionada e levará internet a locais sem acesso

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Legislação foi aprimorada e prevê destinação de recursos para conectividade

DA REDAÇÃO

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que atualiza as possibilidades de uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para permitir que as políticas governamentais de telecomunicações possam ser financiadas com esses recursos. Criado originalmente para a difusão da telefonia fixa, o Fust finalmente poderá financiar projetos que promovam a democratização da internet e de novas tecnologias.

O projeto de lei tramitou por 13 anos nas Casas Legislativas e, com a atuação do Ministério das Comunicações, foi aprovado pelo Senado, com 69 votos a favor e um contrário, no último mês. Com a mudança nas regras, o Fust poderá ser usado para ampliar ou implantar serviços de conexão, proporcionando, entre outros, o acesso à internet a pecuaristas, agricultores, escolas rurais e famílias de baixa renda que, hoje, não têm acesso à internet.

Com a nova lei, o Fust poderá ser usado não apenas na melhoria da qualidade das redes e serviços, mas na redução de desigualdades regionais em telecomunicações e na promoção do uso de novas tecnologias de conectividade. Tanto serviços prestados em regime público quanto privado poderão receber recursos do fundo.

Um dos setores mais beneficiados será o agronegócio, uma vez que produtores passarão a contar com a modernização do cultivo, manejo e colheita com a ajuda de sistemas dependentes da internet.

“O Fust poderá levar internet aos produtores que estão em regiões distantes dos grandes centros urbanos e criar fazendas inteligentes, com o uso de tratores autônomos, drones e colheitadeiras interligados a redes sem fio. Além de favorecer uma ampliação significativa da produção agropecuária, a modernização no campo vai gerar milhões de empregos diretos e indiretos”, comemorou o ministro das Comunicações, Fábio Faria.

Investimento

Quanto à modalidade de financiamento, parte das receitas anuais do Fust poderá ser aplicada na forma de apoio não reembolsável, ou seja, o dinheiro será destinado a investimento em telecomunicações. Há também a forma reembolsável, em que agentes financeiros, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), poderão utilizar recursos do Fundo para operações de créditos para financiar projetos em telecomunicações.

A lei prevê ainda a criação de um fundo garantidor. Assim, pequenos provedores, que não possuem bens para dar em garantia, terão o amparo do Fust para ter acesso a linhas de crédito.

Conselho Gestor

O texto sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro prevê a criação de um Conselho Gestor para o Fust, vinculado e presidido pelo Ministério das Comunicações, com o intuito de garantir agilidade na implementação das políticas públicas voltadas à ampliação da infraestrutura e à expansão dos serviços.

O Conselho Gestor será composto por:

– Um representante do Ministério das Comunicações;

– Um representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações;

– Um representante do Ministério da Economia;

– Um representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

– Um representante do Ministério da Educação;

– Um representante do Ministério da Saúde;

– Um representante da Anatel;

– Dois representantes das prestadoras de serviços de telecomunicações, dos quais um represente das prestadoras de pequeno porte; e

– Três representantes da sociedade civil.

Fust

O Fundo foi instituído pela Lei n° 9.998, de 17 de agosto de 2000, com o objetivo de universalizar os serviços de telecomunicações em regiões que, por motivos como baixa densidade demográfica, baixa renda da população, inexistência de infraestrutura adequada ou outros, não oferecem taxa de retorno viável para investimentos das empresas do setor.

As principais receitas que compõem o Fundo são a contribuição de um por cento sobre a receita operacional bruta, decorrente de prestação de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado, e as transferências de recursos provenientes do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

Fonte: www.gov.br

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Brasil

Balanço comercial tem melhor saldo da história e bate recorde de exportações

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País exportou cerca de US$ 10 bilhões a mais do que importou. Setores com maiores crescimentos foram da agropecuária e da indústria

DA REDAÇÃO

A balança comercial registrou o melhor saldo da história para meses de abril. No mês passado, o país exportou cerca de US$ 10 bilhões a mais do que importou, tendo um saldo maior do que em abril de 2020 em 67,9%. As exportações no último mês somaram mais de US$ 26 bilhões e bateram recorde para todos os meses desde o início da série histórica em 1989.

No início da pandemia da Covid-19 em abril de 2020 as exportações caíram por causa das medidas de restrição social, portanto, além da recente alta no preço, outro motivo que levou ao aumento das exportações foi a base de comparação. Com o resultado de abril, a balança comercial acumula superávit de mais de US$ 18 bilhões nos quatro primeiros meses do ano, um resultado 106,4% maior que o do mesmo período de 2020.

Os setores que mais registraram crescimento nas vendas para o exterior foram as exportações agropecuária, com 44,4%, e da indústria com aumento de 73,2% em relação ao ano passado.


Fonte: Brasil 61

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Brasil

Cresce o número de famílias com dívidas em atraso

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Resultado é o mais alto desde agosto de 2020. Segundo os dados da CNC, o cartão de crédito é utilizado como principal modalidade de dívida

DA REDAÇÃO

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgou nesta terça-feira (4), dados que mostram que a parcela de famílias com dívidas em atraso cresceu para 67,5% em abril deste ano. Em março, o percentual foi de 67,3%. O resultado deste último abril é o mais alto desde agosto de 2020, quando também se registou o mesmo percentual atual.

Outro dado divulgado foi em relação à parcela de famílias que não terão condições de pagar as suas dívidas, atingindo 10,4%, valor abaixo do ponto totalizado no mês passado, mas acima dos 9,9% de abril de 2020. Já o tempo médio de comprometimento com dívidas entre as famílias foi de cerca de 6 meses, enquanto o tempo de atraso na quitação das mesmas atingiu quase 62 dias, o menor prazo desde julho de 2020.

Ainda segundo a CNC, o cartão de crédito é utilizado como principal modalidade de dívida e o seu percentual de uso voltou a crescer, chegando a um novo recorde de 80,9% do total de famílias.


Fonte: Brasil 61

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Brasil

IBGE: produção industrial sofre segunda queda consecutiva

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Pesquisa aponta que 15 das 26 atividades industriais tiveram queda na produção

DA REDAÇÃO

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) liberou os dados da Pesquisa Industrial Mensal (PIM) referente à produção industrial brasileira. Os números mostram recuo de 2,4% na passagem de fevereiro para março, resultando na segunda queda consecutiva registrada neste ano.

Quinze das 26 atividades industriais pesquisadas tiveram queda na produção de fevereiro para março, sendo o setor de veículos automotores, reboques e carrocerias o mais afetado, com queda de 8,4%. Também houve recuo expressivo no setor de confecção de artigos do vestuário e acessórios, caindo 14,1%.

Já entre os 11 setores com crescimento, os principais destaques foram as indústrias extrativas (5,5%), outros equipamentos de transporte (35%) e produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (1,7%).


Fonte: Brasil 61

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