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Brasil

Nova Lei de Falências entra em vigor no Brasil

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Alteração da norma dará mais fôlego para a recuperação de empresas com dificuldades financeiras

DA REDAÇÃO

Nova Lei de Falências n° 14.112/2020 entra em vigor no Brasil. Alteração da norma dará mais fôlego para a recuperação de empresas com dificuldades financeiras, permitindo sua permanência no cenário econômico. A lei anterior 11.101/05 tratava muito pouco sobre temas relevantes, gerando insegurança jurídica, litigiosidade e processos demorados. O antigo texto não contava com incentivos ao uso de mecanismos extrajudiciais, o que congestionava o Poder Judiciário.

Segundo o Ministério da Economia, a reformulação da lei também foi necessária para resgatar o equilíbrio de poderes entre devedores e credores e para combater o preconceito sobre o instituto da falência. Na prática, as mudanças permitem ampliar o financiamento para empresas em recuperação judicial, melhoram o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas tributárias, além de possibilitar aos credores apresentar um plano de recuperação da empresa. A pasta garante que as novas regras não trazem impacto fiscal sobre as contas do Governo.

Mudanças

O advogado especialista em Direito Civil, Rodrigo Fagundes, explica que na legislação anterior, o plano de credores deveria ser feito de forma global e somente o devedor podia propor condições de negociação, por meio de administradores. Já a nova lei permite que o plano seja feito também pelos credores, de forma individualizada, sempre que esgotado o prazo para votação ou quando o plano proposto pelo devedor for rejeitado. 

“A partir do momento que ele faz um planejamento para cada credor, ele pode, nessa linha de atuação, tomar um empréstimo – o que não podia na lei anterior – e honrar a dívida com o credor, conforme o plano, otimizando sua recuperação”. Na prática, ampliam-se as possibilidades de diálogo entre as partes.

O professor de Direito Empresarial e Direito Econômico, Carlos Jacques, aponta outras mudanças da lei, como a inclusão de créditos trabalhistas, nas recuperações extrajudiciais, com intervenção dos sindicatos; parcelamento de tributos em sede de recuperação em até 120 meses – antes eram 84; e regularização do nome do devedor com pagamento de 25% das dívidas, e não mais 50%.

O professor Carlos Jaques também cita a celeridade para o falido limpar o seu nome e voltar a empreender. “[Para] os ativos da massa falida, agora a lei cria a obrigação de serem vendidos em até seis meses. Inclusive para o falido recuperar seu nome, e voltar a empreender, era um prazo que demorava de dois a sete anos; agora deve cair para seis meses. Então vai facilitar o chamado reempreendedorismo”, afirma.

De acordo com o Ministério da Economia, também houve definição do conceito de unidade produtiva isolada. Isso significa que quem comprar os ativos de uma empresa, em recuperação judicial, terá segurança de que não herdará problemas não previstos.

Impactos na economia

O advogado especialista em Direito Civil, Rodrigo Fagundes, aponta os benefícios da nova lei para a economia do País. “De certa forma, também movimenta a economia, na medida em que até as empresas, que estão em situação de recuperação judicial, poderão tomar empréstimos visando a adequação das pendências em que ela se encontra”, comenta.

Segundo o professor Carlos Jaques, a nova Lei de Falência deve aumentar o índice de recuperação de empresas, dos atuais 27%, para 40 a 50%. 

O Ministério da Economia afirma que toda a sociedade – empregados, fornecedores, consumidores etc. – será beneficiada, direta ou indiretamente, com a realocação mais eficiente de recursos na economia, aumento da taxa de recuperação de crédito por parte dos credores, incentivo ao reempreendedorismo e crédito mais acessível e barato.

Como regularizar a situação

O Ministério da Economia orienta que uma empresa em crise pode se recuperar, por exemplo, através da renegociação de dívidas, de desinvestimento, de reestruturações societárias e do acesso a crédito novo, ou ainda ter seus ativos integralmente liquidados, para pagamento aos credores, e subsequente reconhecimento da extinção de suas obrigações remanescentes.


Fonte: Brasil 61

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Balanço comercial tem melhor saldo da história e bate recorde de exportações

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País exportou cerca de US$ 10 bilhões a mais do que importou. Setores com maiores crescimentos foram da agropecuária e da indústria

DA REDAÇÃO

A balança comercial registrou o melhor saldo da história para meses de abril. No mês passado, o país exportou cerca de US$ 10 bilhões a mais do que importou, tendo um saldo maior do que em abril de 2020 em 67,9%. As exportações no último mês somaram mais de US$ 26 bilhões e bateram recorde para todos os meses desde o início da série histórica em 1989.

No início da pandemia da Covid-19 em abril de 2020 as exportações caíram por causa das medidas de restrição social, portanto, além da recente alta no preço, outro motivo que levou ao aumento das exportações foi a base de comparação. Com o resultado de abril, a balança comercial acumula superávit de mais de US$ 18 bilhões nos quatro primeiros meses do ano, um resultado 106,4% maior que o do mesmo período de 2020.

Os setores que mais registraram crescimento nas vendas para o exterior foram as exportações agropecuária, com 44,4%, e da indústria com aumento de 73,2% em relação ao ano passado.


Fonte: Brasil 61

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Brasil

Cresce o número de famílias com dívidas em atraso

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Resultado é o mais alto desde agosto de 2020. Segundo os dados da CNC, o cartão de crédito é utilizado como principal modalidade de dívida

DA REDAÇÃO

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgou nesta terça-feira (4), dados que mostram que a parcela de famílias com dívidas em atraso cresceu para 67,5% em abril deste ano. Em março, o percentual foi de 67,3%. O resultado deste último abril é o mais alto desde agosto de 2020, quando também se registou o mesmo percentual atual.

Outro dado divulgado foi em relação à parcela de famílias que não terão condições de pagar as suas dívidas, atingindo 10,4%, valor abaixo do ponto totalizado no mês passado, mas acima dos 9,9% de abril de 2020. Já o tempo médio de comprometimento com dívidas entre as famílias foi de cerca de 6 meses, enquanto o tempo de atraso na quitação das mesmas atingiu quase 62 dias, o menor prazo desde julho de 2020.

Ainda segundo a CNC, o cartão de crédito é utilizado como principal modalidade de dívida e o seu percentual de uso voltou a crescer, chegando a um novo recorde de 80,9% do total de famílias.


Fonte: Brasil 61

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Brasil

IBGE: produção industrial sofre segunda queda consecutiva

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Pesquisa aponta que 15 das 26 atividades industriais tiveram queda na produção

DA REDAÇÃO

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) liberou os dados da Pesquisa Industrial Mensal (PIM) referente à produção industrial brasileira. Os números mostram recuo de 2,4% na passagem de fevereiro para março, resultando na segunda queda consecutiva registrada neste ano.

Quinze das 26 atividades industriais pesquisadas tiveram queda na produção de fevereiro para março, sendo o setor de veículos automotores, reboques e carrocerias o mais afetado, com queda de 8,4%. Também houve recuo expressivo no setor de confecção de artigos do vestuário e acessórios, caindo 14,1%.

Já entre os 11 setores com crescimento, os principais destaques foram as indústrias extrativas (5,5%), outros equipamentos de transporte (35%) e produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (1,7%).


Fonte: Brasil 61

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