Procuradoria Geral do Estado argumenta que quitar estes débitos resultaria no colapso do Tesouro Estadual
RÁDIO IMPRENSA
Várias cidades goianas cobram repasses quatro bilhões e 580 milhões de reais em ações contra o Estado, por diferenças do Fundo de Participação dos Municípios. Os valores têm relação com os benefícios fiscais dos programas Fomentar e Produzir. A Federação Goiana de Municípios informou que são ações isoladas dos próprios municípios. Ela, também, não sabe quais e quantas foram as cidades que moveram a ação. Sem isso, a Federação informa, apenas, que não se pronunciará sobre o assunto.
Já a Procuradoria Geral do Estado confirmou que já teve algumas derrotas em primeira instância, mas conseguiu reverter no segundo grau. Para isso, argumenta que quitar estes débitos resultaria no colapso do Tesouro Estadual – de janeiro a junho, a receita corrente líquida do Estado foi de R$ 2 bi, ficando abaixo do valor total demandado. A procuradoria informa que pretende garantir os pagamentos por precatórios.
