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Goiás

Lei prevê cassação de licença de posto que adulterar bomba

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Alteração em lei de 2017 torna mais rígida punição para estabelecimentos autuados por uso de qualquer mecanismo para fraudar abastecimento

DA REDAÇÃO

O governador Ronaldo Caiado sancionou uma alteração na Lei nº 19.749, de 17 de julho de 2017, que estabelece sanções administrativas mais duras em caso de utilização de bomba de abastecimento adulterada nos postos revendedores de combustíveis.

Conforme publicado no Suplemento do Diário Oficial do Estado de Goiás de 28/10, estabelecimentos que forem autuados com bombas modificadas poderão ter a inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado (CEE) e as licenças de funcionamento cassadas. A autoria do projeto de lei é do deputado estadual Eduardo Prado.

Entre as outras penalidades para quem utiliza de qualquer mecanismo para fraudar a quantidade de combustível fornecida ao consumidor estão multa no valor de R$ 15.000 a R$ 50.000, e interdição do estabelecimento pelo período de 30 dias.

“Ao sancionar esta lei, o governador Ronaldo Caiado impõe maior eficácia ao combate dessa prática abusiva (adulteração de combustível) perpetrada por alguns donos de postos de combustíveis em desfavor dos consumidores goianos, independentemente de reincidência”, afirma o superintendente do Procon Goiás, Allen Viana.

Os donos e sócios de posto que sofrer a penalidade de cassação da inscrição no CCE, seja pessoa física ou jurídica, ficarão impedidos de exercerem a atividade, mesmo que em outro estabelecimento, pelo prazo de cinco anos. No texto original do deputado, apenas empresas que fossem reincidentes sofreriam essa sanção.

Com a mudança na lei por meio de veto do governador ao artigo que só previa a punição apenas a reincidentes, é esperado que os empreendimentos penalizados não voltem a cometer esse tipo de infração.

Segundo o superintendente do Procon, essa alteração na lei possibilita que, independentemente das sanções administrativas vinculadas ao Código de Defesa do Consumidor, haja interação e comunicação do resultado e fiscalização sobre a qualidade dos derivados de petróleo, efetivadas pelo Procon-GO, com as secretarias da Economia e do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para que, nos limites de suas respectivas competências, realizem a cassação da inscrição no CCE e dos alvarás de licenças eventualmente expedidas.

Fonte: www.goias.gov.br

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Goiás

Após três meses, primeira dose da vacina da covid chegou a 14% dos goianienses

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No que se refere à segunda dose, somente 6,9% dos goianienses receberam o reforço

DA REDAÇÃO

Três meses após o início da vacinação contra a Covid-19 em Goiânia, o município conseguiu aplicar a primeira dose em 14,3% da população. No que se refere à segunda dose, o número é menor: apenas 6,9% dos goianienses receberam o reforço contra o vírus.

Conforme dados da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS), do total de doses aplicadas, 216.957 são referentes à primeira dose. As outros 104.919 são referentes à segunda dose. A prefeitura informou que 390.803 doses já foram entregues na capital, mas 321.876 já foram aplicadas.

A SMS informou também que o grupo de idosos representa a maior parcela dos vacinados até então. No total, já foram destinadas 157.183 vacinas de primeira dose e 62.749 de segunda dose para pessoas idosas. Trabalhadores da saúde aparecem na sequência, com 56.097 vacinas referente à primeira dose e 41.684 referentes à segunda dose.

Situação nos hospitais

Segundo boletim da SMS atualizado neste terça-feira (20), 84,4% das UTIs da capital estão ocupadas. Nas enfermarias, esse número corresponde a 66%.

Até o momento, Goiânia confirmou 142.055 casos de Covid-19 e 4.219 óbitos pela doença.

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Goiás

À ONU, Caiado pede que Brasil possa produzir princípio ativo da vacina contra Covid

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Sugestão do governador é que a produção ocorra mediante a pagamento de royalties

DA REDAÇÃO

Em reunião com a Organização das Nações Unidas (ONU), o governador Ronaldo Caiado (DEM) pediu para que o Brasil e outros países sejam autorizados a produzir o ingrediente farmacêutico ativo (IFA) utilizado na vacina contra a Covid-19. A sugestão do democrata é que a produção ocorra mediante a pagamento de royalties. Atualmente, apenas China, Índia, Rússia e Estados Unidos têm permissão para fabricar o princípio ativo.

A reunião ocorreu na última sexta-feira (14), de maneira virtual, e teve a participação da secretária-geral adjunta da ONU, Amina Mohammed, e governadores de outros estados brasileiros.

Na ocasião, o democrata disse que é inadmissível que somente quatro países possam fabricar o ingrediente para bilhões de pessoas.“Isso atrasa demais o processo de vacinação. Por isso a ONU precisa intermediar esse processo e garantir que possamos produzir o IFA mediante o pagamento de royalties”, salientou no encontro.

A secretária-geral Amina Mohammed acenou positivamente à sugestão de Caiado e declarou ser necessária a ação conjunta de todos. De acordo com Marlova Noleto, coordenadora da ONU no Brasil, o país será auxiliado em relação a medicamentos, vacinas e ajuda humanitária. “Vamos intensificar isso”, garantiu.

A ONU também anunciou que vai antecipar ao Brasil o repasse de quatro milhões de doses. Elas devem chegar ainda em abril. Outras quatro milhões de unidades podem vir em maio. Os imunizantes fazem parte do consórcio Covax Facility.

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Goiás

Governo de Goiás quer ampliar o prazo do estado de calamidade

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Novo decreto deve ser editado, o efeito do anterior terminou no fim de 2020.

O governo enviou à Assembleia Legislativa, um pedido de prorrogação do estado de calamidade em Goiás até 31 de dezembro. Com isso, será possível que o estado use recursos para o combate à pandemia de Covid-19, que recrudesceu nos últimos meses. Na justificativa, consta que há previsão da redução das receitas públicas e que as despesas com medidas para atenuar a crise gerada pela pandemia possam aumentar e que a não prorrogação poderia paralisar consideravelmente o aparto público

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