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Política

Justiça Eleitoral de Goiás recebe mais de 24 mil requerimentos de registro de candidaturas

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Confira e acompanhe os pedidos de registro de candidatura pelo sistema DivulgaCand

DA REDAÇÃO

A Justiça Eleitoral de Goiás recebe 24.127 pedidos de registros de candidaturas, os dados são do relatório de encerramento dos pedidos, obtido no Sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais. Conforme estabelece o calendário eleitoral, às 19 horas do último sábado (26/9) encerrou o prazo para os partidos e as coligações apresentarem à Justiça Eleitoral o requerimento de registro de candidatos para concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições Municipais 2020.

Dos 24.127 registros de candidaturas, 870 requerimentos foram para o cargo de prefeito, 872 para o cargo de vice-prefeito, além de 22.385 para os cargos de vereadores. Os pedidos recebidos pela Justiça Eleitoral de Goiás serão autuados e distribuídos pelo Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), na classe Registro de Candidatura (RCand). Até dia 26 de outubro, todos os pedidos de registro de candidatura devem estar julgados, inclusive os impugnados e os respectivos recursos.

Pedidos individuais

De acordo com a legislação eleitoral, na hipótese de o partido político ou a coligação não requerer o registro de seus candidatos, estes podem fazê-lo, com o pedido de candidatura individual, no prazo máximo de 2 (dois) dias seguintes à publicação do edital de candidatos do respectivo partido político ou coligação no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) (Lei n° 9.504/1997, art. 11, § 4º).

Da substituição

A substituição de candidato nas eleições majoritárias e proporcionais só se efetivará se o novo pedido for apresentado até vinte dias antes do pleito, no caso até 26 de outubro de 2020, exceto no caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após essa data, observado, em qualquer situação, o prazo de até dez dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição.

Impugnações e julgamentos dos registros

Publicados os editais com a lista de todos os registros de candidatura, passa a correr o prazo de 5 (cinco) dias para qualquer candidato, partido, coligação ou Ministério Público Eleitoral apresentar os pedidos de impugnações contra os registros protocolados. Todos os pedidos de registro devem estar julgados e publicados até o dia 26 de outubro.

Novidade Eleições 2020

A Justiça Eleitoral coloca à disposição ferramenta intitulada “Peticionamento Avulso” para que partidos políticos, coligações e candidatos possam apresentar petições e documentos a serem juntados aos processos de registro de candidaturas já autuados no sistema de Processo Judicial Eletrônico (Pje).

A novidade, disponível desde 21 de setembro, só poderá ser usada nos casos nos quais não é exigida a representação por advogado. Assim, partidos, coligações e candidatos poderão atender solicitações como apresentação de algum documento que esteja faltando no processo de registro de candidatura, por exemplo, uma certidão criminal, comprovante de escolaridade ou declaração de bens. A ferramenta também pode ser usada para pedir alteração de foto do candidato ou número da urna, entre outras possibilidades.

Pelo mesmo sistema, o cidadão, no gozo de seus direitos políticos, pode apresentar notícia de inelegibilidade.

Acompanhamento

Os acompanhamentos dos processos podem ser conferidos no sistema DivulgaCandContas. A ferramenta permite acessar informações detalhadas sobre a situação dos candidatos que pediram registro de candidatura, bem como todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes.

Fonte: www.tre-go.jus.br

Política

Pacheco inclui Estados e Municípios e oficializa criação da CPI da Covid

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu, em sessão na tarde desta terça-feira (13), o requerimento que oficializa a criação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Covid.

DA REDAÇÃO

A Casa investigará atuação do governo federal na pandemia e também  a destinação de verbas federais a Estados e municípios. Pacheco, que uniu duas apurações na mesma comissão, dará 10 dias para os líderes partidários indicarem os membros da CPI, a ser formada por 11 titulares e sete suplentes.

— A Presidência comunica ao Plenário que recebeu Requerimento do senador Randolfe Rodrigues e outros senadores, solicitando a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e sete suplentes, para, no prazo de 90 dias, com limite de despesa de R$ 90 mil, apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados — disse Pacheco.

O presidente do Senado uniu ao requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foca o pedido de investigação na atuação do governo federal, o pedido do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que inclui a destinação de verbas federais a Estados e municípios na investigação.

— A Presidência determina, nos termos do art. 48, § 1º, do Regimento Interno o apensamento do Requerimento de autoria do Senador Eduardo Girão ao Requerimento de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, por tratarem de matéria conexa — leu Pacheco.

A decisão de Pacheco ocorreu em ambiente de pressão do Palácio do Planalto e na mira da oposição. Ele escolherá ainda se a comissão será presencial ou remota.

Ao ler o requerimento, o presidente do Senado destacou que a abertura da comissão foi uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Na última quinta-feira (8), o ministro Luís Roberto Barroso determinou que Pacheco instaurasse uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para avaliar o combate à pandemia no Brasil. 

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Política

Amilton propõe criação da Frente Parlamentar da Retomada na Alego

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Mais um grande passo para garantir os empregos existentes e a geração de novas vagas de trabalho no Estado de Goiás.

DA REDAÇÃO

Esse é um dos principais objetivos da proposta do deputado estadual Amilton Filho para criação na Assembleia Legislativa de Goiás da Frente Parlamentar da Retomada.
“Essa Frente Parlamentar da Retomada irá contribuir com o processo de garantir o crescimento econômico em Goiás, que é uma preocupação minha e premente do governador Ronaldo Caiado”, destaca o parlamentar.
“Teremos a confecção de uma agenda parlamentar e executiva que realize um conjunto de reuniões regionalizadas para ouvir e propor parcerias para os empresários através dos segmentos classistas, amparar os pequenos e micro empresários, dando as mãos aos que empregam em Goiás”, destaca ainda o deputado estadual Amilton Filho.

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Política

Reviravolta no Planalto: confira quem são os novos ministros

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Presidente Jair Bolsonaro troca seis ministros em apenas um dia

DA REDAÇÃO

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez trocas em um total de seis ministérios nesta segunda-feira (29). A primeira foi a do Ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, anunciada pela manhã. À tarde foi divulgada a troca de outro ministro, Fernando Azevedo e Silva, que estava à frente do Ministério da Defesa. Mais tarde, em nota oficial, o governo confirmou as demais trocas.

Com a saída de Fernando Azevedo, o ministro da Casa Civil, Walter Braga Neto, foi colocado na Defesa. Já o general Ramos, então na Secretaria de Governo, foi colocado na Casa Civil.

Para a Secretaria de Governo foi escolhida a deputada Flávia Arruda (PL-DF), um nome com bom trânsito no Centrão. Além disso, Bolsonaro levou o ministro André Mendonça, do Ministério da Justiça, de volta para a Advocacia Geral da União. O ministro José Levi já deixou o cargo.

Para a Justiça, foi escolhido Anderson Torres, ex-secretário de Segurança do DF. Para Relações Exteriores foi escolhido o embaixador Carlos França.

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