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Julgamento da chapa Dilma-Temer deve reduzir ritmo do Congresso na semana

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Expectativa entre os parlamentares é que a atenção esteja voltada, a partir desta terça, ao julgamento. Mesmo assim, está prevista a votação da reforma trabalhista em comissão do Senado.
Por Gustavo Garcia e Bernardo Caram, G1, Brasília
05/06/2017 05h00 Atualizado há 4 horas
Deputados e senadores voltam as atenções para o Tribunal Superior Eleitoral
O início do julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), previsto para esta terça-feira (6), deverá reduzir o ritmo dos trabalhos no Congresso Nacional nesta semana.
A expectativa é que os parlamentares da base e da oposição acompanhem todas as etapas: a leitura do relatório do ministro Herman Benjamin, a argumentação das partes (acusação, defesa e Ministério Público) e os votos dos ministros.
Pela previsão inicial do TSE, o julgamento deverá terminar somente na noite de quinta (8).
Integrantes do PSDB, principal aliado do Palácio do Planalto, já articulam nos bastidores o desembarque do governo se o TSE decidir condenar o presidente.
Mesmo assim, no Senado, está prevista a votação da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Na Câmara, parlamentares da oposição prometem pressionar pela votação de uma proposta que trata de eleições diretas em caso de vacância do cargo de presidente da República.
Reforma trabalhista
Um acordo feito entre senadores da base e da oposição na semana passada adiou para esta terça a votação, na CAE do Senado, do relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a reforma trabalhista.
Ferraço defende que o Senado aprove o projeto sem modificar o texto enviado pela Câmara. No relatório, porém, ele sugere que o presidente Michel Temer vete alguns trechos e edite uma medida provisória.
O conteúdo do parecer de Ferraço foi acordado entre parlamentares e o Palácio do Planalto. O governo tem pressa na aprovação da reforma para sinalizar ao mercado que tem condições de superar o cenário de crise.
A reforma prevê pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei.
Conselhos de Ética
Está prevista para esta terça a instalação do Conselho de Ética do Senado. Na semana passada, a Casa elegeu 24 dos 30 novos integrantes do grupo.

Vários desses integrantes, porém, são alvos de investigações no Supremo Tribunal Federal. Somente na Lava Jato, três são alvos de inquéritos: Jader Barbalho (PMDB-PA), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Romero Jucá (PMDB-RR).
Na Câmara, o Conselho de Ética da Casa poderá decidir, na quarta (7), sobre dois processos que apuram suposta quebra de decoro parlamentar do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP).
Os dois processos foram abertos a pedido do PT. Em um deles, Bolsonaro é acusado de quebrar o decoro ao cuspir em Jean Wyllys (PSOL-RJ) numa sessão da Câmara em 2016. No outro, o deputado é acusado de quebrar o decoro ao editar um vídeo sobre o momento do cuspe para prejudicar Wyllys. Eduardo Bolsonaro diz que o PT quer “salvar a pele” de Jean Wyllys..

Texto Extraído: G1.globo

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Brasil

Escolas recebem R$ 62 milhões para garantir água e saneamento básico

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O valor deve atender mais de 1.600 escolas. Ao todo, 307.347 estudantes serão beneficiados

DA REDAÇÃO

Com o objetivo de empregar recursos financeiros às escolas públicas de Educação Básica do meio rural, o Ministério da Educação já disponibilizou cerca de R$ 62 milhões para o Programa Dinheiro Direto na Escola Água e Saneamento Básico (PDDE Água).

De acordo com a Pasta, os valores devem ser utilizados em adequações ao abastecimento de água em condições apropriadas para consumo e esgotamento.

O valor deve atender mais de 1.600 escolas. Ao todo, 307.347 estudantes serão beneficiados. Até o momento, foi possível aprovar projetos de 503 escolas, que já podem executar serviços para obter acesso permanente à água ou saneamento.


Fonte: Brasil 61

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Brasil

Marco Legal do Mercado de Câmbio deve atrair mais investimentos para o País

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Paulo Ganime (Novo/RJ) acredita que, a médio prazo, a modernização do setor no País pode trazer benefícios diretos à população

DA REDAÇÃO

Aprovado no início de fevereiro pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Projeto de Lei (PL) 5.387/19, conhecido como o novo Marco Legal do Mercado de Câmbio, deve atrair investimentos para o País e, consequentemente, gerar empregos na economia nacional.
A avaliação é do deputado federal Paulo Ganime (Novo/RJ). Segundo ele, a proposta não terá um efeito imediato e direto na vida do cidadão, mas pode trazer impactos positivos a médio prazo. “Acelerando o mercado, melhorando a economia brasileira e atraindo investimentos a gente vai impactar a vida dos brasileiros, porque mais investimento é mais emprego, mais trabalho, e aí melhora a vida de todo mundo”, projeta o parlamentar. 
O PL altera a legislação do mercado de câmbio no Brasil. A ideia é modernizar, simplificar e dar eficiência ao setor. A proposta revisa mais de 40 dispositivos legais, como leis, decretos e portarias, que tratam sobre o tema, alguns que datam do início do século XX.
Encaminhado pelo Banco Central ao Congresso Nacional em outubro de 2019, o novo marco legal do mercado de câmbio passa a permitir, por exemplo, que bancos e instituições financeiras do País invistam recursos captados em ativos no exterior. Outro destaque da proposta é a possibilidade de autorização para que pessoas físicas e jurídicas tenham conta em moeda estrangeira no Brasil. A permissão não é imediata, uma vez que o Banco Central vai regulamentar os limites e prazos para a manutenção da conta, caso o Senado também aprove o projeto.

 
Mudanças

A nova lei cambial visa, também, tornar o Real mais conversível e utilizado em outros países, além de melhorar as condições de trabalho para quem exporta e importa no Brasil.  Para que isso aconteça, o marco passa a permitir, por exemplo, o envio de ordens de pagamento ao exterior usando a moeda brasileira. 
O texto também facilita a vida dos turistas brasileiros. Isso porque propõe que o limite de dinheiro em espécie que cada passageiro pode portar ao sair do País passe de R$ 10 mil para US$ 10 mil.  Para Carlos Eduardo de Freitas, economista e ex-diretor do Bacen, o Projeto de Lei dá força ao Real. “É positivo no sentido de que oferece mais competição à moeda nacional, obrigando o governo a ser mais cuidadoso em sua política monetária e fiscal.”  
O Projeto de Lei também autoriza a atuação de Fintechs no mercado de câmbio. Atualmente, essas empresas só podem atuar nesse mercado se estiverem associadas a uma corretora ou banco. Sozinhas, a legislação proíbe. De acordo com o Banco Central, a medida vai estimular a concorrência e promover maior eficiência.  
Autor do projeto de lei, o Bacen acredita que a proposta vai modernizar a legislação cambial brasileira, adequando-a às tendências internacionais, o que promete facilitar o comércio exterior e atrair investimentos estrangeiros para o País. A nova legislação cambial pode influenciar, inclusive, a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 
 Ricardo Franco Moura, chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg), do Banco Central, crê que o PL vai impactar a economia brasileira de duas maneiras: primeiro, facilitando a integração do Brasil com o exterior, sobretudo no comércio. Segundo, porque contribui para a entrada do País no órgão internacional.  
“Essa adesão ajuda nesse processo, porque é um carimbo, um selo de boas práticas que ajuda a vinda de investimentos estrangeiros, obtenção de financiamentos e tem impacto na redução dos custos. Isso é o que vai ajudar a economia a se desenvolver, a crescer e a melhorar a qualidade de vida da população”, diz. 

Tramitação

O novo marco legal do mercado de câmbio segue para análise no Senado. Se não for alterado pelos parlamentares da Casa, vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro. 


Fonte: Brasil 61

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Brasil

Senado volta a ter comissão para acompanhar as ações contra Covid-19

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Comissão de fiscalização funcionou até dezembro de 2020, e volta a ter criação de colegiado neste mês de fevereiro

DA REDAÇÃO

O Senado Federal volta a ter uma comissão de fiscalização das ações contra a Covid-19 no Brasil. A criação do colegiado foi aprovada na última terça-feira (23), em sessão plenária semipresencial. 

Esse radar de acompanhamento das iniciativas federais de combate à pandemia funcionou até 31 de dezembro de 2020. A comissão terá seis membros titulares e seis suplentes, com atuação pelo prazo de 120 dias. 

O autor do requerimento foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que considerou essencial manter o acompanhamento das questões de saúde pública relacionadas ao novo coronavírus, da situação fiscal e da execução orçamentária e financeira relacionadas à pandemia.


Fonte: Brasil 61

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