Mais de 60% dos imóveis no município de Anápolis tem algum tipo de irregularidade. A projeção é do secretário de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano, Jakson Charles, baseado no atraso da elaboração do primeiro Plano Diretor do município – que só começou a vigorar em 1992 – quando a cidade completara 85 anos de fundação.
O cidadão que procurar a secretaria voluntariamente até dia 30 de abril de 2019, não arcará com nenhuma multa — que pode chegar até a R$ 100 por m² — mediante a dimensão da irregularidade apurada. Ficam de fora apenas os imóveis construídos em área pública ou que estejam invadindo o terreno vizinho.
“O foco é dar sustentabilidade e legalidade ao desenvolvimento socioeconômico de Anápolis, desburocratizando o processo de regularização para que o cidadão possa usufruir de todos benefícios que a ação traz”, afirma o secretário. Ele explica que devido a ausência de um plano piloto anterior à 1992, e a morosidade na elaboração do Plano Diretor, culminou em construções que não exigiam cumprimento de padrões urbanísticos algum, por esse motivo surgiu a necessidade de simplificar para estimular esta regularização. Enfatizado por Jakson Charles, outro ponto importante são os dez mil processos em média que serão sanados da Procuradoria do Município, referentes a irregularidades. “Eles serão regularizados automaticamente”, evidência.
Benefícios
Além de previnir o risco de multas, um imóvel regularizado possibilita a realização de transações financeiras de compra e venda, principalmente através de financiamento bancário, possibilita também ser disponibilizado como garantia ou penhor. A regularização possibilita a concessão de alvarás de funcionamento, e a valorização do imóvel.
A Secretaria de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano fica localizada na Avenida Presidente Vargas. O atendimento é feito de segunda a sexta, das 8 às 18 horas.
