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IBGE: R$71 milhões serão usados para preparar Censo 2022

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Com pesquisa demográfica cancelada neste ano, IBGE se prepara para o Censo de 2022 e usará verba que restou do Orçamento Anual

DA REDAÇÃO

Em razão da pandemia, o Censo demográfico que seria realizado em 2020 precisou ser adiado para este ano. No entanto, a pesquisa que levanta dados populacionais do Brasil foi cancelada em 2021 por falta de orçamento. 

Inicialmente estavam previstos R$ 2 bilhões para realização da pesquisa, mas, durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Congresso Nacional, a verba destinada foi de apenas R$71 milhões. Diante disso, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, confirmou a inviabilidade para realizar o Censo deste ano.

“Não há previsão orçamentária para o Censo, portanto ele não se realizará em 2021. As consequências e gestão para um novo Censo serão comunicadas ao longo desse ano, em particular em decisões tomadas na Junta de Execução Orçamentária”, afirmou Rodrigues durante coletiva de imprensa sobre a LOA.

Em nota enviada para a reportagem do portal Brasil61.com, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que não tem estratégias para realizar a pesquisa em outro formato neste ano e que os R$71 milhões serão usados nos preparativos do Censo para 2022.

O Censo é uma pesquisa que deve ser realizada a cada 10 anos pelo IBGE, como determina a Lei 8.184/1991. O levantamento realiza uma ampla coleta de dados sobre a população brasileira e permite traçar um perfil socioeconômico do país. Os pesquisadores do órgão visitam os domicílios e entrevistam os moradores para obter dados sobre nível de estudo, trabalho, condição de vida, saúde, entre outras informações.

Por lei, toda a população é obrigada a fornecer informações ao IBGE, que garante o sigilo. Os dados são utilizados em programas e projetos que vão contribuir para orientar investimentos e subsidiar políticas implementadas pelas três esferas de governo.

Para o consultor da área de estudos técnicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Stranz, a não realização do censo é um fato grave, pois grande parte dos repasses aos municípios relativos às áreas de educação, saúde, assistência social, programas federais, convênios de estados e número populacional partem da estatística do Censo. A expectativa é que o Congresso Nacional volte atrás da decisão que cortou R$1.76 bilhão do orçamento.

 “Achamos que a não colocação do recurso relativo ao Censo no orçamento geral da União foi um erro do Congresso Nacional, e estamos mobilizados, conforme a nota que nós divulgamos, para que o congresso corrija esse equívoco e aporte os recursos necessários para a realização do Censo”, diz.

Ainda de acordo com Stranz, é obrigação do governo realizar o estudo demográfico para a gestão dos municípios. “Não é uma decisão discricionária do Congresso Nacional e do governo federal realizar ou não o Censo, é uma obrigação. Esperamos que tudo corra bem, na maior brevidade possível para que se realize a pesquisa.”

As informações do Censo trazem aos estados e municípios dados que ajudam no desenvolvimento e implementação de políticas públicas para realização de investimentos e resoluções. O prefeito de Pirassununga (SP), Milton Dimas Urban, afirma que o estudo demográfico auxilia na tomada de decisões. “O Censo é um mapa que você tem das pessoas e das condições com que elas vivem no município e quais programas pode-se criar para melhorar as falhas na região. Com ele eu sei quais são os problemas prevalentes na cidade.”

O primeiro Censo Demográfico brasileiro foi feito em 1872 e, desde 1920, tem sido realizado a cada 10 anos, nos anos terminados em zero. Apenas três exceções que inviabilizaram a pesquisa em 1930, 1990 e 2020.

Para o economista e professor de políticas públicas do Ibmec, Jackson de Toni, em vista da Revolução, seria possível adaptar e fazer a pesquisa demográfica em 2021. “Nesse ano, nada justificaria adiar o Censo. Nós nos juntamos com essa defasagem a países que estão há mais de 11 anos sem informações estatísticas oficiais, como o Afeganistão, o Congo, a Líbia, o Haiti, ou seja, países que estão em guerra. A pandemia é até um motivo a mais para garantir verba para o Censo”, conclui.

Censo de 2021 

O Censo Demográfico 2021 seria a maior operação de recenseamento já organizada no país pela Instituição. Mais de 212 milhões de habitantes, aproximadamente 71 milhões de endereços seriam visitados em 5.570 municípios. Os 26 Estados e o Distrito Federal contariam com 560 agências do IBGE, 6.100 postos de coleta municipais e 1.450 coordenações regionais.

Seriam utilizados 5.570 mapas municipais, 30.000 mapas de cidades, vilas e localidades e mais de 420 mil arquivos digitais e impressos dos setores censitários para orientar os recenseadores nas áreas de trabalho.

A previsão era de que mais de 230 mil pessoas fossem contratadas, temporariamente, para os trabalhos de coleta de dados, supervisão, apoio técnico-administrativo e apuração dos resultados. Porém, devido ao cancelamento do Censo deste ano, o processo seletivo dos censitários – Recenseador, Agente Censitário Municipal (ACM), Agente Censitário Supervisor (ACS), também foi interrompido. O IBGE informou que vai anunciar, assim que possível, as orientações referentes à suspensão das provas e à devolução das taxas de inscrição.

Orçamento de 2021 teve cortes de quase R$30 bilhões

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 foi sancionada, com vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro. O orçamento da União prevê despesa total neste ano de R$4.324 trilhões. Os vetos presidenciais somam R$19.7 bilhões, e mais bloqueio adicional de R$ 9,3 bilhões em despesas discricionárias, que podem ser liberadas no decorrer deste ano. Os maiores bloqueios foram nos ministérios da Educação (2.7 bi), Economia (R$ 1.4 bi) e Defesa (R$ 1.3 bi).

Também houve vetos a emendas parlamentares, sendo R$ 10.5 bilhões do tipo emenda de relator e R$ 1.4 bilhão de comissões do Congresso. 

O Orçamento de 2021 tem R$1.656 trilhão em despesas obrigatórias. Também inclui orçamento impositivo de despesas discricionárias de R$9.7 bilhões de emendas individuais e R$7.3 bilhões de emendas de bancada. Cada parlamentar apresentou individualmente emendas no valor de R$16.3 milhões, sendo que metade do quantitativo se destina à Saúde.

As despesas com Previdência chegam a R$698.5 bilhões, e os gastos com pessoal, R$363.6 bilhões, incluindo despesas com inativos e pensionistas do setor público. Os recursos para investimento chegam a R$144.4 bilhões, sendo que R$133.137 bilhões vão para o Ministério de Minas e Energia.

O economista e professor de políticas públicas do Ibmec, Jackson de Toni, salienta que as verbas da LOA podem ser realocadas para que o Censo deste ano aconteça. “Essa verba é possível ser realocada, com certeza, de outras áreas do governo. Até porque o Censo está inovando na forma de coleta, o IBGE combina coleta presencial, com informações por outros meios, usando a internet e o telefone. É muito ruim para o país ficar sem o Censo, nos joga numa insegurança estatística terrível que vai afetar a qualidade e a produção das políticas públicas.”

STF determina realização do Censo de 2021

Na última quarta-feira (28) o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar determinando ao governo federal que adote medidas voltadas à realização do censo demográfico de 2021 pelo IBGE. 

O ministro atendeu ao pedido liminar feito pelo governo do Maranhão, que alegou omissão da União na alocação de recursos para realização do censo. Segundo Marco Aurélio, a Constituição obriga a realização do levantamento de dados. 

“A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional – artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988. Ameaçam, alfim, a própria força normativa da Lei Maior”, é o que diz a Ação Cível Originária (ACO) 3508.

Em nota enviada à reportagem do portal Brasil61.com, o IBGE disse que “por enquanto, não vai comentar a decisão do STF”.

Também por meio de nota, a CNM comemora a medida, “visto que a realização do Censo deve ser uma prioridade para o país, diante do grande impacto que provoca. O Censo é a mais importante radiografia do Brasil, e os indicadores demográficos e socioeconômicos produzidos orientam investimentos e subsidiam políticas implementadas pelas três esferas de governo”.

Segundo o economista Jackson de Toni, a não realização do estudo demográfico pode prejudicar acordos internacionais no país. “O Brasil é signatário de vários acordos e vários compromissos mundiais que exigem ter informações estatísticas confiáveis, atualizadas, independentes e isentas. E o Brasil tem o IBGE para fazer isso, felizmente”.

Fonte: Brasil 61

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CoronaVac: Mais 1 milhão de doses são entregues pelo Butantan

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Instituto já entregou cerca de 42 milhões de unidades da vacina desde janeiro. Expectativa é de entregarem mais 54 milhões até agosto

DA REDAÇÃO

Nesta quinta-feira (6), o Instituto Butantan enviou para o Ministério da Saúde um lote com mais 1 milhão de doses da vacina CoronaVac, desenvolvida pelo instituto em parceria com o laboratório chinês Sinovac. Desde janeiro, o Butantan entregou cerca de 42 milhões de doses da vacina ao Plano Nacional de Imunização (PNI). As doses começam a ser liberadas a partir desta sexta (7).

As doses tem sido muito aguardadas, especialmente por aqueles que tomaram a primeira dose da Coronavac e já estão no prazo de receber o reforço.

No último dia 19 de abril, o instituto havia recebido uma remessa de 3 mil litros do ingrediente farmacêutico Ativo (IFA), matéria-prima importada necessária para a produção de novas doses da vacina contra o novo coronavírus. Um novo carregamento com mais 3 mil litros já está sendo negociado com a Sinovac.

O Butantan está perto de completar as 46 milhões de doses do primeiro contrato firmado com o Ministério da Saúde. A expectativa é entregar mais 54 milhões até o final de agosto, totalizando assim, 100 milhões de doses destinadas à campanha de vacinação brasileira contra a Covid-19.


Fonte: Brasil 61

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Rotary Club e o Colégio Militar realizam Dia “D” de Doação de Sangue

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A adesão de doadores é primordial para manter os estoques dos bancos de sangue, fundamental para salvar vidas de pessoas que dependem de transfusão de sangue

DA REDAÇÃO

O Rotary Club de Anápolis Jaiara e o Colégio da Polícia Militar do estado de Goiás, Dr. César Toledo, juntamente com o Hemocentro de Goiás, realizam o DIA “D” DE DOAÇÃO DE SANGUE no próximo dia 10 de maio, segunda-feira.

A iniciativa foi do Rotary Club Jaiara, presidido pela professora Nara Rúbia. “Nossa expectativa é de coletar 60 bolsas de sangue durante a ação, lembrando que cada doação pode salvar a vida de até quatro pessoas”, disse.

A coleta será realizada no Colégio Militar, o Tenente Coronel Luciano, diretor da unidade, lembra que é necessário fazer o agendamento. “Nós temos tomado todas as medidas de segurança para evitar a contaminação pelo Coronavírus, por isso é importante o agendamento”, ressaltou. Os telefones para agendamento são os do Colégio Militar: (62) 3315 2513/ 3315 5851.

A adesão de doadores é primordial para manter os estoques dos bancos de sangue, fundamental para salvar vidas de pessoas que dependem de transfusão de sangue, seja em atendimentos emergenciais relacionados a acidentes automotivos, transplantes e outros procedimentos, que com a pandemia tem uma demanda crescente e uma redução na coleta.

DIA “D” DE DOAÇÃO DE SANGUE

Data: 10/05/2021 – Segunda-feira

Horário: Das 8h às 18h

Local: CPMG – Dr. Cesar Toledo – Rua Monteiro Lobato, qd 02, s/n, Bairro Alexandrina – Anápolis – GO

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Anápolis

Vereador Alex Martins (PP) encaminhou sete projetos em menos de 100 dias de mandato

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O parlamentar também criou ferramenta virtual que aproxima o eleitor da Câmara de Vereadores

DA REDAÇÃO

Vereador pela primeira vez, o professor Alex Martins (PP) foi o convidado desta quinta-feira (06.05), durante a projeto “O Legislativo na 104,9”, no Programa “O X da Questão” da Rádio Imprensa.

O parlamentar tem uma lista de ações já realizadas por Anápolis, mesmo antes de ser eleito. Alex Martins é professor concursado da Universidade Estadual de Goiás, foi diretor da Companhia Municipal de Trânsito e Transportes, a CMTT, na gestão do ex-prefeito Antonio Gomide, também foi Secretário Municipal de Educação na gestão do prefeito Roberto Naves. Agora, como vereador, amplia sua atuação para outras áreas além da educação e trânsito.

“Entendo minha responsabilidade como legislador e fiscalizador na Câmara de Vereadores. Nesses pouco mais de 100 dias de mandato, já encaminhei sete projetos para análise dos demais colegas”, disse.

Além dos projetos encaminhados, o vereador cumpriu uma promessa que fez em campanha de oferecer à população uma ferramenta que aproxime o eleitor do parlamento. “No início desta semana lançamos o aplicativo “Vereador em um Clique”, as iniciais formam a abreviatura “VC”, que quer dizer ‘você’, ou seja, queremos que o eleitor seja participante do processo. Neste aplicativo o eleitor pode sugerir ideias de projetos, fazer observações e reclamações, ser um co-vereador”, explicou.

O vereador também citou outras ideias que têm sido colocadas em prática como a implantação de uma mini cidade do trânsito que pode contribuir para a educação de trânsito em Anápolis; iluminação específica para faixas de pedestre, especialmente na Avenida Brasil; transformar o Museus Alberico Borges em virtual; fazer com que as concessionárias de veículos (que vendem carros que vão poluir o meio ambiente) contribua com o fornecimento de mudas nativas para que sejam plantadas pela Secretaria de Meio Ambiente, como maneira de compensação ambiental; determinar que veículos recreativos para crianças (como o trenzinho da alegria) tenha locais específicos destinados a pessoas com dificuldade de locomoção, como espaço para cadeiras de rodas; moção para que o Detran realize as provas de trânsito para pessoas com deficiência em Anápolis (evitando que elas se desloquem até Goiânia); rediscutir a UEG, especialmente o curso de medicina, para que nenhum benefício conquistado até aqui seja perdido; e implantar um Colégio Militar no bairro Filostro Machado.

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