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Goiás

Governo publica decreto que restringe comércio de bebidas alcoólicas entre 22h e 6h

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Proibição vale para todo território goiano e abrange locais de uso público ou coletivo

DA REDAÇÃO

O governador Ronaldo Caiado assinou, nesta terça-feira (26/01), o decreto nº 9.803, que restringe o comércio e o consumo de bebidas alcoólicas em locais de uso público ou coletivo, entre 22h e 6h em todo território goiano. O documento com as novas regras foi publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Estado.

A divulgação ocorre após videoconferência na segunda-feira (25/01) e decisão conjunta com prefeitos por meio de enquete em que 95,7% dos 141 votantes se posicionaram a favor da implantação da medida. Votaram todos os participantes da reunião virtual. Entre os que se posicionaram favoráveis à edição do decreto estão os dois maiores municípios do Estado: Goiânia e Aparecida de Goiânia.

Conforme o decreto, a fiscalização do cumprimento da norma será adotada pelas autoridades fiscais municipais competentes com o apoio das forças policiais estaduais. Quem descumprir as regras está sujeito às penalidades previstas no artigo 161 da Lei nº 16.140, de 02 de outubro de 2007, e demais normas de regência, em especial multa, interdição do estabelecimento e cancelamento do alvará sanitário.

Ao explicar a medida, o governador pontua que bares e restaurantes, bem como locais de festas e boates, foram identificados pela Secretaria de Estado da Saúde e órgãos de controle sanitário como os espaços de maior disseminação da Covid-19. “E, se temos um vírus que se comporta com agressividade, é lógico que temos que estancar esse volume de contaminados”, esclarece Caiado.

O governador defende ainda que a iniciativa é para antecipar um processo que pode causar uma situação delicada no país como um todo. “Essa segunda cepa tem uma característica que nos preocupa enormemente: a transmissibilidade. Na primeira, a contaminação foi mais lenta. Agora, é muito maior”, explicou. “Isso demanda uma sobrecarga nos hospitais, de oxigênio, medicamentos e tudo mais. Não cabe a um governador, principalmente eu, que sou médico, ficar esperando as coisas acontecerem. Tenho que tomar providências”, pontuou.

O secretário de Estado da Casa Civil, Alan Tavares, informou que a competência para regular o funcionamento do comércio em geral é dos municípios. “Desse modo, as autoridades fiscalizatórias locais terão apoio das forças policiais estaduais para adotar as medidas necessárias. Penalização, multa, cassação de alvará, interdição e outras medidas do tipo ficarão a cargo dos municípios”, reforçou.

Encontro com prefeitos

A proposta de estabelecer restrições ao comércio e consumo de bebidas alcoólicas foi discutida em videoconferência entre o governador Ronaldo Caiado, a equipe de saúde e vigilância sanitária, prefeitos, presidentes de tribunais, entidades empresariais e representantes da sociedade civil organizada, na segunda-feira (25/01).

O crescimento exponencial da contaminação preocupa as autoridades, principalmente, com relação à ocupação de leitos hospitalares. “Até 31 de dezembro de 2020 estávamos com ocupação de leitos de UTI [Unidade de Terapia Intensiva] de 48%. A partir de 1º de janeiro de 2021 subimos em torno de 1% por dia, de forma sustentada. Isso faz com que estejamos hoje na casa dos 75% de ocupação de UTI e 50% de enfermaria”, alertou o secretário de Saúde, Ismael Alexandrino.

Apesar do alto investimento do Governo de Goiás no combate à pandemia, com novos leitos em todo o Estado, o secretário lembrou que não há profissionais de saúde suficientes para atender uma demanda ainda maior.  “A rede expandiu muito em relação à primeira onda. Existe capacidade no Hospital das Clínicas (HC-UFG), mas isso é limitado do ponto de vista de estrutura física, de equipamentos e de pessoal”, reiterou Ismael Alexandrino.

Fonte: www.goias.gov.br

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Goiás

Governador garante que vacinas compradas para Goiás será destinada aos goianos

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Duplicidade de entendimento surgiu com a declaração de que as doses seriam disponibilizadas ao Plano Nacional de Imunização

DA REDAÇÃO

As vacinas que o estado de Goiás pretende comprar serão destinadas aos goianos. É o que garantiu a assessoria do governo do estado ao Mais Goiás. De acordo com o Palácio das Esmeraldas, as doses serão disponibilizadas ao Plano Nacional de Imunização, mas serão destinadas à população do estado integralmente.

O governo explicou que a responsabilidade pela aquisição e distribuição das vacinas é do Ministério da Saúde e que os R$ 60 milhões aprovados para a compra dos imunizantes irão incorporar com recursos de outros estados para a compra de um lote maior.

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Goiás

Gestores, fiscais e empresários vão responder por prejuízos em obras estaduais paralisadas

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TCE-GO exige que Goinfra elabore plano para impedir degradação de serviços realizados

DA REDAÇÃO

A paralisação de cinco obras rodoviárias em Goiás causou um prejuízo ao Estado estimado em mais de R$ 1,34 milhão no período de dezembro de 2014 a 2017, valores da época. É o que aponta auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás, julgada nesta quinta-feira (25/fev), que determinou a instauração de cinco tomadas de contas especiais destinadas a atualização monetária dos danos, identificação dos responsáveis e exigência de ressarcimento, além da apresentação, em 30 dias, de plano de ação para impedir que as intempéries continuem danificando serviços já realizados.

A auditoria foi relatada pelo conselheiro Celmar Rech e instaurada em face de representação do Ministério Público de Contas, para apurar o grande número de obras públicas estaduais paralisadas, a cargo da então Agetop, hoje Goinfra. As inspeções, notas técnicas e relatórios foram produzidos pelo Serviço de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia -Infraestrutura.

As irregularidades principais envolvem camadas de pavimento sem proteção por revestimento que se deterioraram em decorrência do abandono das obras pelas empresas contratadas, sem que a Agetop tenha aplicado sanções pela rescisão unilateral dos contratos. Foram ainda identificados pagamentos de serviços em duplicidade ou não realizados.

Os trechos auditados foram: Mairipotaba/Entroncamento BR-060, empresa Terra Forte; Crixás/Nova Crixás, Construtora Ingá ltda; Colinas do Sul/Minaçu, Engesa Engenharia S.A,, subcontratada parcialmente para Construtora Centro Leste (GO-132 trecho Colinas/Minaçu; GO-174, trecho Diorama/Entroncamento GO-326 – Montes Claros de Goiás, Terra Forte Construtora Ltda; e, GO-239, trecho Entroncamento GO-164/Divisa Goiás/MT-Bandeirantes – lote 2, Unidas Engenharia Ltda.

Processo: 201700047000595

Fonte: Assessoria de Comunicação do TCE/Goiás

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Goiás

Economia com folha de servidores deve chegar a mais de meio bilhão

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Já nos primeiros dois anos da atual gestão, medidas evitaram gastos indevidos de aproximadamente R$ 200 milhões aos cofres públicos

DA REDAÇÃO

Com ações de contenção de gastos sem comprometer a agenda de entregas à população, o Governo de Goiás deve economizar mais de meio bilhão de reais até 2022, apenas com a otimização do funcionamento da máquina pública. Essa é a previsão da Secretaria de Estado de Administração (Sead) que, com a rotina de controle da folha de pagamento e a atuação vigilante, espera economia de aproximadamente R$ 550 milhões até o final do ano que vem. Recursos que podem ser aplicados em políticas públicas essenciais, como saúde, educação e segurança.

Para conseguir alcançar essa cifra, o governador Ronaldo Caiado tem dado total liberdade para que a Sead adote os procedimentos necessários, como estabelecimento de ampla auditoria na folha de pagamento dos servidores estaduais, por exemplo, com propósito de identificar e eliminar distorções.

De janeiro de 2019 a dezembro de 2020, a diligência já coibiu mais de R$ 196 milhões em despesas impróprias. As medidas adotadas incluem auditoria de óbitos de servidores e devolução de empregados de empresas com disposições irregulares, além de medidas como investimento em tecnologia, que abrange a parametrização do sistema responsável pela folha.

Somente a auditoria mensal de óbitos, por meio de cruzamento de dados, resultou em uma contenção de gastos de mais de R$ 73 milhões em dois anos. Outro ponto de destaque é a performance na revisão e análise de conferência de processos de diferenças salariais, impedindo pagamento de valores indevidos que ocasionou economia de R$ 69 milhões aos cofres públicos no mesmo período. Por sua vez, as compensações de créditos de INSS relativos à remuneração recolhida aos cofres em decorrência de pagamentos bloqueados, somaram quase R$ 5 milhões devolvidos ao Estado.

O secretário da Administração de Goiás, Bruno D’Abadia, explica que o controle da folha é liderado por uma equipe qualificada de servidores efetivos da Sead, portanto, sem a necessidade de contratação de auditorias externas, o que evidencia o bom desempenho dos colaboradores de Goiás, além de simbolizar outra importante economia.

“É um salto no conceito de eficiência da gestão. Mérito de uma administração que confia nos seus servidores, e que se norteia no propósito de elevar a qualidade de vida dos cidadãos. Ações que deixarão benefícios duradouros para os goianos”, pontua o titular da pasta.

Fonte: www.goias.gov.br

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