Duplicidade de entendimento surgiu com a declaração de que as doses seriam disponibilizadas ao Plano Nacional de Imunização

DA REDAÇÃO

As vacinas que o estado de Goiás pretende comprar serão destinadas aos goianos. É o que garantiu a assessoria do governo do estado ao Mais Goiás. De acordo com o Palácio das Esmeraldas, as doses serão disponibilizadas ao Plano Nacional de Imunização, mas serão destinadas à população do estado integralmente.

O governo explicou que a responsabilidade pela aquisição e distribuição das vacinas é do Ministério da Saúde e que os R$ 60 milhões aprovados para a compra dos imunizantes irão incorporar com recursos de outros estados para a compra de um lote maior.

TCE-GO exige que Goinfra elabore plano para impedir degradação de serviços realizados

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A paralisação de cinco obras rodoviárias em Goiás causou um prejuízo ao Estado estimado em mais de R$ 1,34 milhão no período de dezembro de 2014 a 2017, valores da época. É o que aponta auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás, julgada nesta quinta-feira (25/fev), que determinou a instauração de cinco tomadas de contas especiais destinadas a atualização monetária dos danos, identificação dos responsáveis e exigência de ressarcimento, além da apresentação, em 30 dias, de plano de ação para impedir que as intempéries continuem danificando serviços já realizados.

A auditoria foi relatada pelo conselheiro Celmar Rech e instaurada em face de representação do Ministério Público de Contas, para apurar o grande número de obras públicas estaduais paralisadas, a cargo da então Agetop, hoje Goinfra. As inspeções, notas técnicas e relatórios foram produzidos pelo Serviço de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia -Infraestrutura.

As irregularidades principais envolvem camadas de pavimento sem proteção por revestimento que se deterioraram em decorrência do abandono das obras pelas empresas contratadas, sem que a Agetop tenha aplicado sanções pela rescisão unilateral dos contratos. Foram ainda identificados pagamentos de serviços em duplicidade ou não realizados.

Os trechos auditados foram: Mairipotaba/Entroncamento BR-060, empresa Terra Forte; Crixás/Nova Crixás, Construtora Ingá ltda; Colinas do Sul/Minaçu, Engesa Engenharia S.A,, subcontratada parcialmente para Construtora Centro Leste (GO-132 trecho Colinas/Minaçu; GO-174, trecho Diorama/Entroncamento GO-326 – Montes Claros de Goiás, Terra Forte Construtora Ltda; e, GO-239, trecho Entroncamento GO-164/Divisa Goiás/MT-Bandeirantes – lote 2, Unidas Engenharia Ltda.

Processo: 201700047000595

Fonte: Assessoria de Comunicação do TCE/Goiás

Já nos primeiros dois anos da atual gestão, medidas evitaram gastos indevidos de aproximadamente R$ 200 milhões aos cofres públicos

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Com ações de contenção de gastos sem comprometer a agenda de entregas à população, o Governo de Goiás deve economizar mais de meio bilhão de reais até 2022, apenas com a otimização do funcionamento da máquina pública. Essa é a previsão da Secretaria de Estado de Administração (Sead) que, com a rotina de controle da folha de pagamento e a atuação vigilante, espera economia de aproximadamente R$ 550 milhões até o final do ano que vem. Recursos que podem ser aplicados em políticas públicas essenciais, como saúde, educação e segurança.

Para conseguir alcançar essa cifra, o governador Ronaldo Caiado tem dado total liberdade para que a Sead adote os procedimentos necessários, como estabelecimento de ampla auditoria na folha de pagamento dos servidores estaduais, por exemplo, com propósito de identificar e eliminar distorções.

De janeiro de 2019 a dezembro de 2020, a diligência já coibiu mais de R$ 196 milhões em despesas impróprias. As medidas adotadas incluem auditoria de óbitos de servidores e devolução de empregados de empresas com disposições irregulares, além de medidas como investimento em tecnologia, que abrange a parametrização do sistema responsável pela folha.

Somente a auditoria mensal de óbitos, por meio de cruzamento de dados, resultou em uma contenção de gastos de mais de R$ 73 milhões em dois anos. Outro ponto de destaque é a performance na revisão e análise de conferência de processos de diferenças salariais, impedindo pagamento de valores indevidos que ocasionou economia de R$ 69 milhões aos cofres públicos no mesmo período. Por sua vez, as compensações de créditos de INSS relativos à remuneração recolhida aos cofres em decorrência de pagamentos bloqueados, somaram quase R$ 5 milhões devolvidos ao Estado.

O secretário da Administração de Goiás, Bruno D’Abadia, explica que o controle da folha é liderado por uma equipe qualificada de servidores efetivos da Sead, portanto, sem a necessidade de contratação de auditorias externas, o que evidencia o bom desempenho dos colaboradores de Goiás, além de simbolizar outra importante economia.

“É um salto no conceito de eficiência da gestão. Mérito de uma administração que confia nos seus servidores, e que se norteia no propósito de elevar a qualidade de vida dos cidadãos. Ações que deixarão benefícios duradouros para os goianos”, pontua o titular da pasta.

Fonte: www.goias.gov.br