A entrada é sempre de 1% a ser paga em três parcelas. Mas o restante pode ser parcelado em 9, 27, 47 ou 57 meses com descontos de 50%, 45%, 40% e 35%, respectivamente. Quanto menor é o prazo escolhido, maior é o desconto no valor total da dívida.
DA REDAÇÃO
Na tarde desta última terça-feira (11), o Ministério da Economia anunciou um programa para que empresas inscritas no Simples e MEI (microempreendedores individuais) possam regularizar dívidas tributárias com entrada de 1% do valor. A medida ocorre após o veto do presidente Bolsonaro ao Refis do Simples.
As medidas foram editadas pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). Nos dois casos, a entrada será de 1% do valor da dívida e as parcelas mensais mínimas serão de R$ 100, no caso das empresas, e de R$ 25, no caso dos MEIs.
No total, 1,8 milhão de empresas estão inscritas na dívida ativa da União por débitos do Simples Nacional, das quais 160 mil são microempreendedores individuais (MEI). O valor total dos débitos do Simples Nacional inscritos na dívida ativa da União é de R$ 137,2 bilhões.
O restante é parcelado em até 137 meses com desconto de até 100% de juros, das multas e dos encargos legais. Esse desconto deve observar o limite de 70% do valor total do débito. Os descontos são calculados a partir da capacidade de pagamento de cada empresa. A parcela mínima é de R$100,00 ou de R$ 25,00 no caso dos microempreendedores individuais.
