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Goiás

Governo de Goiás concederá desconto de até 90% nos juros de dívidas de ICMS

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Nas edições anteriores, redução nunca passou de 50%. Há previsão de incluir IPVA e ITCD na iniciativa

DA REDAÇÃO

Conforme a Lei 20.939/20 divulgada na semana passada, durante 60 dias – de 1º de fevereiro a 1º de abril – o Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, realizará o Programa Facilita para refinanciamento de dívidas de ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços). A principal novidade é o desconto de até 90% nos juros de débitos de ICMS, que nunca passou de 50% em edições anteriores, além do tradicional abatimento de até 98% sobre as multas.

Além disso, essa semana o governo deve enviar à Assembleia Legislativa novo projeto de lei com alteração na Lei 20.939/20 para inclusão do IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores) e ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos). Nesses dois casos os descontos chegarão a 98% nos juros e na multa. “A pedido do governador Ronaldo Caiado enviaremos proposta para inclusão do IPVA e ITCD no programa”, adianta a secretária da Economia, Cristiane Schmidt.

“A previsão da lei é ficar dez anos sem novas anistias. Então, é uma boa oportunidade para quem quer se regularizar”, diz Schmidt. As medidas facilitadoras valerão para as dívidas de ICMS que tenham fato gerador até 30 de junho de 2020. Nos casos de pagamento à vista, haverá desconto de 90% nos juros (veja tabela de descontos para o ICMS e créditos dos órgãos). No caso das multas relativas ao ICMS, haverá desconto de até 98% para os fatos geradores de dívidas anteriores a 31 de dezembro de 2012 e até 90% para os demais casos.

O superintendente de Recuperação de Crédito, auditor fiscal Mário Mattos Bacelar, explica que a negociação poderá ser realizada presencialmente nas Delegacias Regionais de Fiscalização e na sede da Economia. Porém, Bacelar espera que a maior parte das simulações e negociações seja realizada pelo autoatendimento na Internet. “Disponibilizaremos vários canais para que o contribuinte não precise sair de casa. E nos casos presenciais, estamos organizando os pontos de atendimento dentro das regras sanitárias. Em breve divulgaremos os detalhes”, adiantou. 

Parcelamento ICMS

Em regra, para a maior parte dos contribuintes, o número de parcelas estará limitado a 60 vezes. Porém, há casos excepcionais, sendo os principais: 1) Se o contribuinte pagar 20% do tributo na primeira parcela, poderá parcelar o restante em até 84 vezes; 2) Se o contribuinte desistir da disputa administrativa a respeito do débito, poderá dividir em até 96 meses. 3) Empresas em recuperação judicial, em até 120 parcelas.

A Lei 20.939/20 trouxe outras novidades. Entre elas, neste ano foram incluídos débitos não tributários emitidos pela Agrodefesa, Procon, AGR e Detran. No caso do Detran, de forma inédita, serão incluídas dívidas referentes a multas de trânsito não pagas. Para esses débitos valerão as medidas facilitadoras previstas na lei. “Essa mudança foi importante já que o Detran possui uma carteira importante de multas de trânsito não pagas e que agora o motorista poderá negociar”, enfatizou Bacelar.

Fonte: www.goias.gov.br

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Goiás

Vacinação de professores em Maio ainda não está garantida

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Depois da decisão do STF de suspender a vacinação dos profissionais de segurança pública, o Estado de Goiás busca autorização no Ministério da Saúde para dar sequência ao plano próprio de vacinação

DA REDAÇÃO

O Estado de Goiás espera receber, nos próximos dias, o aval do Ministério da Saúde para dar prioridade ao grupo de professores na vacinação contra o coronavírus. Segundo o Plano Nacional de Vacinação da Covid-19, outros grupos, como população privada de liberdade estão à frente dos educadores na fila de espera.

Na justificativa, o Governador Ronaldo Caiado afirma que as aulas precisam retornar o quanto antes e, para isso, os trabalhadores da Educação precisam ser vacinados ainda no mês de maio. Porém, o estado depende de autorização do Ministério da Saúde.

Nesta semana o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão da imunização dos profissionais de Segurança Pública e Salvamento em Goiás e ordenou que o Estado cumpra o Plano Nacional de Imunização.

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Goiás

Vestibular da UEG será realizado no dia 30 de maio

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Provas, que estavam previstas para 21 de março, foram adiadas devido ao agravamento da pandemia de Covid-19

DA REDAÇÃO

A Universidade Estadual de Goiás (UEG) escolheu o dia 30 de maio para a realização das provas do Vestibular UEG 2021/1, e do Processo Seletivo Especial para Refugiados e Portadores de Visto/Acolhido Humanitário 2021. O certame, que estava marcado para o dia 21 de março, foi adiado em razão do agravamento da pandemia de Covid-19.

As provas serão aplicadas de forma presencial, respeitando todos os protocolos de biossegurança para evitar a contaminação pelo coronavírus. A UEG informa que, dez dias antes da data prevista para a prova, será realizada uma nova consulta, junto à Secretaria de Estado de Saúde de Goiás (SES), sobre a viabilidade sanitária para a realização do certame. A consulta visa garantir que o processo seletivo ocorra da forma mais segura possível, dentro do contexto da pandemia.

O edital do Vestibular 2021/1 e o cronograma retificado podem ser acessados no endereço: www.estudeconosco.ueg.br. Os interessados também podem solicitar mais informações pelo email: ns@ueg.br.

Fonte: www.goias.gov.br

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Goiás

Caiado assina protocolo de intenções para instalação, em Anápolis, da Agência Empresarial dos Correios

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Objetivo da unidade é oferecer atendimento personalizado aos empresários do polo logístico do Daia

DA REDAÇÃO

O governador Ronaldo Caiado e o presidente dos Correios, Floriano Peixoto Vieira Neto, assinam na próxima sexta-feira (07/05), às 10h, um protocolo de intenções para a instalação de uma agência especializada no atendimento a empresas no Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia), importante estrutura que compõe o Polo Logístico do Estado. O evento será realizado no Salão Dona Gercina Borges do Palácio das Esmeraldas com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Estado.

A parceria para implantação da nova agência dos Correios é coordenada pela Secretaria-Geral da Governadoria (SGG) e marca a etapa inicial do projeto que pretende fazer de Anápolis o maior polo logístico do país. O município, localizado entre Goiânia e Brasília, está no entroncamento de importantes vetores logísticos nacionais, como o Porto Seco Centro-Oeste, a Ferrovia Centro-Atlântica e a Norte-Sul. Além do Aeroporto Internacional de Cargas e as BRs 153 e 060.

A Agência dos Correios do Daia atenderá toda a região, com foco em pessoa jurídica, já que possuirá estrutura especializada para esse perfil de clientes. A unidade deve ser inaugurada nos próximos meses e contará com espaço de 1.100 m², amplo estacionamento, além de área para carga e descarga de encomendas.

Serviço

Assunto: Governador Ronaldo Caiado assina protocolo de intenções para instalação da Agência Empresarial dos Correios, em Anápolis

Quando: Sexta-feira (07/05), às 10h

Onde: Salão Dona Gercina Borges, Palácio das Esmeraldas, Praça Cívica, Goiânia (GO)

Fonte: www.goias.gov.br

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