Congresso Nacional em março, mas alvo de manobra dos Estados para manter a arrecadação
O Governo Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a redução do ICMS sobre o óleo diesel prevista em lei aprovada pelo Congresso Nacional em março, mas alvo de manobra dos Estados para manter a arrecadação.
Recentemente, o preço do combustível foi reajustado novamente nas refinarias da Petrobras.
Na ação, a AGU (Advocacia Geral da União) questiona desrespeito à lei que instituiu uma alíquota única de ICMS para todos os estados, em reais por litro, cobrada apenas na etapa da produção.
A lei previa um período de transição, até o fim do ano, em que os estados deveriam fixar uma alíquota equivalente à média dos últimos 60 meses, o que representaria queda na carga tributária atual sobre os combustíveis.
Mas, em reunião no fim de março, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) decidiu estabelecer uma alíquota única de R$ 1,006 por litro, mas permitindo que cada estado dê um desconto para chegar à sua alíquota atual.
