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Goiás

Goiás reduz de 50% para 20% multa por atraso no IPVA

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Queda na cobrança é a segunda promovida em 2020. A mudança no percentual não vale para multas já aplicadas

DA REDAÇÃO

O Governo de Goiás vai reduzir de 50% para 20% a multa cobrada pelo não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O Projeto de Lei (PL) 5079/2020, de autoria da Governadoria, foi aprovado nesta terça-feira (15/12), em segunda votação, pela Assembleia Legislativa de Goiás. Lei segue agora para sanção do governador Ronaldo Caiado.

Ao enviar o projeto para a Assembleia com pedido de urgência na votação, o governador ressaltou em sua justificativa que o novo percentual está em patamar mais justo e compatível com a realidade nacional neste momento de crise econômica decorrente da pandemia da Covid-19. As alterações, continuava o texto, “não implicam riscos ao equilíbrio fiscal do Estado de Goiás” nem geram renúncia de receita.

O PL aprovado nesta terça-feira altera a Lei n° 11.651/91, que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás, e ainda a Lei n° 16.469/19, que regula o processo administrativo tributário. A mudança no percentual não vale para multas já aplicadas.

Esta é a segunda redução na multa cobrada por atraso no pagamento do IPVA. No começo deste ano, o percentual já havia sido diminuído de 100% para 50% do valor do imposto.

Dados da Secretaria da Economia apontam que a média anual de inadimplência do IPVA em Goiás é de 12%. Porém, não há dados fechados deste ano. O IPVA representa 6% na arrecadação total do Estado, que já arrecadou R$ 1,5 bilhão até o início de dezembro, com incremento de aproximadamente 3% em relação ao mesmo período de 2019, mesmo com a pandemia.

A arrecadação do IPVA não fica integralmente no Tesouro, 50% retorna aos municípios onde os veículos foram emplacados.

Fonte: www.goias.gov.br

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Goiás

Vacinação de professores em Maio ainda não está garantida

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Depois da decisão do STF de suspender a vacinação dos profissionais de segurança pública, o Estado de Goiás busca autorização no Ministério da Saúde para dar sequência ao plano próprio de vacinação

DA REDAÇÃO

O Estado de Goiás espera receber, nos próximos dias, o aval do Ministério da Saúde para dar prioridade ao grupo de professores na vacinação contra o coronavírus. Segundo o Plano Nacional de Vacinação da Covid-19, outros grupos, como população privada de liberdade estão à frente dos educadores na fila de espera.

Na justificativa, o Governador Ronaldo Caiado afirma que as aulas precisam retornar o quanto antes e, para isso, os trabalhadores da Educação precisam ser vacinados ainda no mês de maio. Porém, o estado depende de autorização do Ministério da Saúde.

Nesta semana o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão da imunização dos profissionais de Segurança Pública e Salvamento em Goiás e ordenou que o Estado cumpra o Plano Nacional de Imunização.

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Goiás

Vestibular da UEG será realizado no dia 30 de maio

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Provas, que estavam previstas para 21 de março, foram adiadas devido ao agravamento da pandemia de Covid-19

DA REDAÇÃO

A Universidade Estadual de Goiás (UEG) escolheu o dia 30 de maio para a realização das provas do Vestibular UEG 2021/1, e do Processo Seletivo Especial para Refugiados e Portadores de Visto/Acolhido Humanitário 2021. O certame, que estava marcado para o dia 21 de março, foi adiado em razão do agravamento da pandemia de Covid-19.

As provas serão aplicadas de forma presencial, respeitando todos os protocolos de biossegurança para evitar a contaminação pelo coronavírus. A UEG informa que, dez dias antes da data prevista para a prova, será realizada uma nova consulta, junto à Secretaria de Estado de Saúde de Goiás (SES), sobre a viabilidade sanitária para a realização do certame. A consulta visa garantir que o processo seletivo ocorra da forma mais segura possível, dentro do contexto da pandemia.

O edital do Vestibular 2021/1 e o cronograma retificado podem ser acessados no endereço: www.estudeconosco.ueg.br. Os interessados também podem solicitar mais informações pelo email: ns@ueg.br.

Fonte: www.goias.gov.br

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Goiás

Caiado assina protocolo de intenções para instalação, em Anápolis, da Agência Empresarial dos Correios

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Objetivo da unidade é oferecer atendimento personalizado aos empresários do polo logístico do Daia

DA REDAÇÃO

O governador Ronaldo Caiado e o presidente dos Correios, Floriano Peixoto Vieira Neto, assinam na próxima sexta-feira (07/05), às 10h, um protocolo de intenções para a instalação de uma agência especializada no atendimento a empresas no Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia), importante estrutura que compõe o Polo Logístico do Estado. O evento será realizado no Salão Dona Gercina Borges do Palácio das Esmeraldas com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Estado.

A parceria para implantação da nova agência dos Correios é coordenada pela Secretaria-Geral da Governadoria (SGG) e marca a etapa inicial do projeto que pretende fazer de Anápolis o maior polo logístico do país. O município, localizado entre Goiânia e Brasília, está no entroncamento de importantes vetores logísticos nacionais, como o Porto Seco Centro-Oeste, a Ferrovia Centro-Atlântica e a Norte-Sul. Além do Aeroporto Internacional de Cargas e as BRs 153 e 060.

A Agência dos Correios do Daia atenderá toda a região, com foco em pessoa jurídica, já que possuirá estrutura especializada para esse perfil de clientes. A unidade deve ser inaugurada nos próximos meses e contará com espaço de 1.100 m², amplo estacionamento, além de área para carga e descarga de encomendas.

Serviço

Assunto: Governador Ronaldo Caiado assina protocolo de intenções para instalação da Agência Empresarial dos Correios, em Anápolis

Quando: Sexta-feira (07/05), às 10h

Onde: Salão Dona Gercina Borges, Palácio das Esmeraldas, Praça Cívica, Goiânia (GO)

Fonte: www.goias.gov.br

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