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Goiás

Goiás prorroga prazo para negociar débitos até 3 de maio

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Medida proposta pelo Executivo foi aprovada por unanimidade por deputados estaduais, durante sessão extra na Assembleia Legislativa

DA REDAÇÃO

A proposta do Governo de Goiás de prorrogar o programa de regularização fiscal Facilita por mais 30 dias foi aprovada em sessão extra na Assembleia Legislativa de Goiás nesta terça-feira (23/03). “Essa é uma das medidas do governador Ronaldo Caiado, entre muitas outras, para amenizar os impactos econômicos da pandemia da Covid-19 na vida das pessoas, nesse momento desafiador para todos”, assinalou a secretária de Estado da Economia, Cristiane Schmidt.

A matéria, aprovada pelos deputados com 21 votos favoráveis e nenhum contrário, prorrogou o término do programa de 1º de abril para 1º de maio. “Como o novo prazo cai em feriado nacional, seguido de final de semana, o contribuinte terá até 03 de maio para regularizar sua situação, aproveitando os descontos”, frisou o superintendente de Recuperação de Créditos, Mário Bacelar. 

Poderão ser negociados débitos com a Fazenda Pública Estadual para o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). 

Bacelar destacou que outro programa de negociação só será possível daqui a 10 anos. “A regra atual aprovada pelo Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] só autoriza nova negociação após 10 anos. Então, quem puder, não deve perder essa oportunidade”, complementou.

Descontos

Conforme a lei nº 20.939, serão concedidos descontos de até 90% nos juros de débitos de ICMS, e abatimento de até 98% sobre as multas formais e de mora, com fato gerador até 30 de junho de 2020. Em regra, para a maior parte dos contribuintes, o número de prestações estará limitado a 60 vezes. Porém, há casos excepcionais nos quais o parcelamento poderá ser feito em até 120 vezes (veja box abaixo). 

Já por meio da lei nº 20.966/2020, os contribuintes com débitos de IPVA e ITCD contraídos até 31 de dezembro de 2020 poderão refinanciar suas dívidas com redutores de até 98% sobre multas formais e nos juros no pagamento à vista, além de parcelamentos de até 60 vezes.

Como regularizar?

A adesão ao programa é simples e pode ser concluída sem sair de casa. Basta acessar o site da secretaria da Economia (www.economia.go.gov.br/Facilita). O atendimento presencial só será possível com agendamento prévio pelo próprio site para uma das unidades fiscais em todo o Estado, ou pelo aplicativo Economia OnLine – EON. O app pode ser baixado tanto no sistema IOS quanto Android.

Casos excepcionais para parcelamento do ICMS 

1) Se o contribuinte pagar 20% do tributo na primeira parcela, ele poderá parcelar o restante em até 84 vezes;
2) Se o contribuinte desistir da disputa administrativa a respeito do débito, ele poderá dividir em até 96 meses;
3) Empresas em recuperação judicial, em até 120 parcelas.

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Goiás

Vacinação de professores em Maio ainda não está garantida

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Depois da decisão do STF de suspender a vacinação dos profissionais de segurança pública, o Estado de Goiás busca autorização no Ministério da Saúde para dar sequência ao plano próprio de vacinação

DA REDAÇÃO

O Estado de Goiás espera receber, nos próximos dias, o aval do Ministério da Saúde para dar prioridade ao grupo de professores na vacinação contra o coronavírus. Segundo o Plano Nacional de Vacinação da Covid-19, outros grupos, como população privada de liberdade estão à frente dos educadores na fila de espera.

Na justificativa, o Governador Ronaldo Caiado afirma que as aulas precisam retornar o quanto antes e, para isso, os trabalhadores da Educação precisam ser vacinados ainda no mês de maio. Porém, o estado depende de autorização do Ministério da Saúde.

Nesta semana o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão da imunização dos profissionais de Segurança Pública e Salvamento em Goiás e ordenou que o Estado cumpra o Plano Nacional de Imunização.

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Goiás

Vestibular da UEG será realizado no dia 30 de maio

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Provas, que estavam previstas para 21 de março, foram adiadas devido ao agravamento da pandemia de Covid-19

DA REDAÇÃO

A Universidade Estadual de Goiás (UEG) escolheu o dia 30 de maio para a realização das provas do Vestibular UEG 2021/1, e do Processo Seletivo Especial para Refugiados e Portadores de Visto/Acolhido Humanitário 2021. O certame, que estava marcado para o dia 21 de março, foi adiado em razão do agravamento da pandemia de Covid-19.

As provas serão aplicadas de forma presencial, respeitando todos os protocolos de biossegurança para evitar a contaminação pelo coronavírus. A UEG informa que, dez dias antes da data prevista para a prova, será realizada uma nova consulta, junto à Secretaria de Estado de Saúde de Goiás (SES), sobre a viabilidade sanitária para a realização do certame. A consulta visa garantir que o processo seletivo ocorra da forma mais segura possível, dentro do contexto da pandemia.

O edital do Vestibular 2021/1 e o cronograma retificado podem ser acessados no endereço: www.estudeconosco.ueg.br. Os interessados também podem solicitar mais informações pelo email: ns@ueg.br.

Fonte: www.goias.gov.br

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Goiás

Caiado assina protocolo de intenções para instalação, em Anápolis, da Agência Empresarial dos Correios

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Objetivo da unidade é oferecer atendimento personalizado aos empresários do polo logístico do Daia

DA REDAÇÃO

O governador Ronaldo Caiado e o presidente dos Correios, Floriano Peixoto Vieira Neto, assinam na próxima sexta-feira (07/05), às 10h, um protocolo de intenções para a instalação de uma agência especializada no atendimento a empresas no Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia), importante estrutura que compõe o Polo Logístico do Estado. O evento será realizado no Salão Dona Gercina Borges do Palácio das Esmeraldas com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Estado.

A parceria para implantação da nova agência dos Correios é coordenada pela Secretaria-Geral da Governadoria (SGG) e marca a etapa inicial do projeto que pretende fazer de Anápolis o maior polo logístico do país. O município, localizado entre Goiânia e Brasília, está no entroncamento de importantes vetores logísticos nacionais, como o Porto Seco Centro-Oeste, a Ferrovia Centro-Atlântica e a Norte-Sul. Além do Aeroporto Internacional de Cargas e as BRs 153 e 060.

A Agência dos Correios do Daia atenderá toda a região, com foco em pessoa jurídica, já que possuirá estrutura especializada para esse perfil de clientes. A unidade deve ser inaugurada nos próximos meses e contará com espaço de 1.100 m², amplo estacionamento, além de área para carga e descarga de encomendas.

Serviço

Assunto: Governador Ronaldo Caiado assina protocolo de intenções para instalação da Agência Empresarial dos Correios, em Anápolis

Quando: Sexta-feira (07/05), às 10h

Onde: Salão Dona Gercina Borges, Palácio das Esmeraldas, Praça Cívica, Goiânia (GO)

Fonte: www.goias.gov.br

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