A fim de dar mais resolutividade às ocorrências que chegam à Gerência de Licenciamento e Fiscalização Urbana – antiga Divisão de Posturas –, a Prefeitura de Anápolis, em parceira com a Polícia Militar, elaborou uma nova estratégia de ação para o município. A partir de agora, o Executivo atende as reclamações de perturbação do sossego público apenas em eventos, estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviço e festejos em logradouros públicos, enquanto a Polícia Militar é responsável por casos em residências.
A mudança foi necessária para resolver um problema que perdurava há anos em Anápolis. Quando se tratava de reclamações em domicílio, muitos moradores – que eram denunciados constantemente – insistiam em não acatar as intimações e autos de infração registrados pelos fiscais do órgão municipal. “Há casos de residências particulares que acumulavam mais de R$ 3 mil em multas e não cessavam a perturbação, sem falar nos infratores que nem mesmo atendiam a nossa equipe”, conta o assessor especial de Segurança Pública do município, Glayson Reis.
Entendendo que a presença policial possui uma força mais ostensiva, ficou determinado que a Polícia Militar atuasse neste tipo específico de ocorrência. “Entendemos que aquela pessoa que está sendo perturbada necessita da solução para o problema”, afirmou.
Em contrapartida, percebeu-se que a realidade é outra quando se tratava de estabelecimentos comerciais e eventos em logradouros públicos. De acordo com Glayson Reis, nesses casos, os fiscais possuem total autonomia para resolver, uma vez que se constatando a perturbação, intimando ou multando o infrator – caso o mesmo não cumpra com as exigências –, o órgão tem o poder para apreender o bem causador do incômodo, embargar ou interditar os estabelecimentos ou eventos.
“A gerência tem melhorado a cada dia no que diz respeito ao atendimento aos contribuintes buscando cada vez mais, ações que realmente atendam as necessidades da população anapolina”, afirma o assessor de Segurança Pública.
Denuncie
Qualquer pessoa pode entrar em contato com a Fiscalização Urbana por meio dos telefones 3902-1066, 3902-1339 (plantão 24h) ou 3902-2237 (horário comercial). Já àqueles que desejam registrar uma reclamação de perturbação em residência, pode ligar para a Polícia Militar pelo 190.
As reclamações são sigilosas e não anônimas, o que significa que, ao entrar em contato para registrar uma reclamação, o indivíduo deve fornecer os dados necessários para sua identificação e localização, que não será divulgado para terceiros, a não ser por decisão judicial.
*Com informações da ASCOM
