Inaugurada pela ex-presidente Dilma Rousseff no dia 22 de maio de 2014, portanto, há pouco mais de três anos, o trecho de 855 quilômetros da Ferrovia Norte Sul entre Anápolis e Palmas, no Tocantins, continua subutilizado, causando prejuízos de valores incalculáveis para o sistema de transporte do País e sem perspectivas de curto e médio prazos para que comece a operar com regularidade.
Nestes três anos depois de sua inauguração, apenas dois transportes de cargas foram realizados no trecho entre Anápolis e Porto Nacional, o primeiro em fevereiro de 2015, quando 18 locomotivas transportaram 26 mil toneladas de farelo de soja, produzidos pela unidade da Granol que funciona no DAIA, e outro de 13 mil toneladas de madeira triturada, em dezembro do ano passado. A informação é da Valec, a estatal que tem a concessão para explorar o trecho, revelando que outros carregamentos estão programados para este ano.
“A falta de uma regulamentação clara e a indefinição de um modelo operacional, agravadas com a crise política e financeira deixam o meio empresarial inseguro para investir na Ferrovia Norte-Sul”, sintetizou o ex-superintendente do Porto Seco, Edson Tavares, um dos poucos especialistas em logística e transporte de cargas em Anápolis. Ele aponta, também, como fatores que afastam a demanda dessa malha ferroviária, a falta de uma definição sobre o direito de passagem, nos trechos depois de Porto Nacional até o Porto de Itaqui, no Maranhão, operados por mais de uma concessionária.
DIREITO DE PASSAGEM
“Hoje, para se chegar ao Porto de Itaqui, é necessário negociar o direito de passagem com diferentes concessionárias”, acrescentou Edson Tavares afirmando que mesmo sem estar em operação o trecho entre Anápolis e Palmas tem um custo de pessoal e de manutenção de mais de R$ 4 milhões por ano. Segundo ele, a própria Valec admite este gasto e reconhece ainda não ter uma empresa operando no trecho.
“Por todos estes motivos, não vejo perspectiva de funcionamento normal deste trecho em curto prazo”, lamenta Edson Tavares, afirmando que a falta de uma clara definição sobre o direito de passagem acaba encarecendo o custo do frete ferroviário, retirando sua competitividade em elação ao transporte rodoviário. Segundo ele, nessa situação o custo ferroviário acaba não compensando por conta do monopólio dado às concessionárias de outros trechos, que só permitem a passagem se a considerarem um negócio conveniente. “Esse é outro ponto de incerteza que torna a ferrovia inviável para investir”, disse Edson Tavares reiterando que a falta de um modelo de negociação claro é hoje unanimidade entre os possíveis investidores, todos temerosos com os riscos de investir na malha.
Edson Tavares colocou a reportagem em contato com o presidente da Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (Ferro Frente), José Manoel Ferreira, que endossou todas as críticas feitas pelo ex-superintendente do Porto Seco sobre as dificuldades de se colocar o trecho entre Anápolis e Palmas para funcionar. Ele afirmou que por estar ocioso só este trecho da Ferrovia provoca uma perda anual de R$ 1 bilhão, segundo José Manoel, um valor que considera a diferença entre o frete ferroviário e a produção prevista pelo governo federal em toneladas por quilômetro útil.
“Nós queremos uma ferrovia que integre o País” disse José Manoel revelando que a entidade que preside defende um sistema de concessão horizontal, de forma que vários grupos tenham acesso à Norte Sul e não apenas grandes grupos, que, em sua opinião agem por interesses próprios. Segundo ele, na MP 752 aprovada recentemente pelo Congresso e já encaminhada para a sanção presidencial não há essa garantia. “Além disso, ela faz doações de bens públicos, aumentando ainda mais o prejuízo”, acrescentou o presidente da Ferro Frente revelando que, por estas razões, a entidade entrou com uma ação no STF para evitar que a MP 752 vire lei.
Texto Extraído: Jornal Contexto de Anápolis
