87,8% dos recursos serão destinados a pequenos e pequenos-médios produtores.
Na última terça-feira (25), 36 cartas-consulta foram aprovadas para receber recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), na modalidade Rural. A expectativa de valor liberado é de R$ 36,05 milhões, com previsão de criação de 63 empregos diretos em Goiás. Não foi realizada reunião da Câmara Deliberativa do Conselho de Desenvolvimento do Estado (CD/CDE), e as cartas foram aprovadas via ad referendum.
Do total de recursos, 45,3% são destinados a pequenos produtores, 42,5% para pequenos-médios produtores e 12,2% para médios produtores. Os recursos devem financiar projetos nas atividades de soja/milho, com R$ 22,87 milhões, e de bovinocultura de corte, com R$ 13,18 milhões. Foram contemplados 20 municípios – Jataí, Rio Verde, Piranhas, Itapirapuã, Indiara, Goiás, Trombas, Paraúna, Santa Helena de Goiás, Inhumas, Piracanjuba, Campinaçu, Gouvelândia, Edeia, Amorinópolis, Colinas do Sul, Caiapônia, Ivolândia, Montes Claros de Goiás e Catalão.
O Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 7.827, de 27/09/1989. Seu objetivo é promover o desenvolvimento econômico e social dos Estado de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal, mediante programas de financiamento aos setores produtivos. É dividido em duas modalidades, FCO Empresarial e FCO Rural, abastecidas com recursos provenientes de alíquotas de 0,6% do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como dos retornos dos financiamentos. Podem pleitear recursos do FCO: produtores rurais e empresas, pessoas físicas e jurídicas, e cooperativas de produção.
Fonte: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) – Governo de Goiás
