Matrícula, mensalidade, material escolar, transporte escolar… o que pode e o que não pode ser cobrado pelos prestadores de serviço? Fiscal do Procon esclarece as dúvidas
RÁDIO IMPRENSA
As aulas estão voltando e com elas vêm as dúvidas sobre os direitos do consumidor. Há legislação para toda a oferta do serviço educacional, desde a matrícula nas escolas, o reajuste das mensalidades, a lista do material escolar, o preço praticado nas papelarias, o transporte escolar, dentre outros.
O fiscal do Procon Anápolis, Pedro Henrique Fonseca Bernardes, em entrevista à Rádio Imprensa, esclareceu muitas das principais dúvidas que surgem neste período do ano. Ouça a entrevista abaixo:
