A denúncia foi feita pelo MP. Os empresários já foram condenados anteriormente pelo mesmo crime
DA REDAÇÃO
Os empresários goianos do ramo de brinquedos Márcia Vilela Lauar e Éder Carlos Leite, foram condenados por terem deixado de recolher Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por 21 vezes, provocando prejuízo ao erário em mais de R$ 1,100 milhão.
A juíza Camila Nascimento, proferiu a sentença após acolher a denúncia feita 59º Promotoria de Justiça de Goiânia. Os réus vão ter que prestar serviços à comunidade por oito horas semanais, além de pagar 30 salários mínimos (cada um) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e à Vila São Cotolengo. Além disso também foi fixada a pena de 94 dias-multa e indenização de R$ 1.114.560,58, correspondente ao imposto sonegado, com as devidas correções.
Márcia Vilela responde a cinco processos, todos de ordem tributária, um deles punido com reclusão, também possui uma condenação pelo mesmo crime, em fase de recurso. “Considerando as graves consequências do fato, uma vez que a Fazenda Pública não obteve a restituição dos danos, fixo a pena em um ano e nove meses de detenção”, sentenciou a juíza.
Os mesmos argumentos foram ponderados em relação a Éder Leite. Ele responde a sete processos por crimes contra a ordem tributária, sendo duas condenações em fase de recurso. A ele também foi imputada a pena de 1 ano e nove meses de detenção.
A magistrada, no entanto, substituiu a pena de prisão pelas medidas acima citadas.
