Por meio do Programa Casa Verde e Amarela, mais de 6 milhões de pessoas passaram a ter acesso a uma moradia digna
DA REDAÇÃO
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), entregou, entre 2019 e 2022, aproximadamente 1,6 milhão de moradias por meio do Programa Casa Verde e Amarela. Com isso, cerca de 6,4 milhões de pessoas passaram a ter acesso à casa própria, em todas as faixas da iniciativa que leva dignidade às famílias brasileiras mais vulneráveis.
O investimento federal em habitação durante o período de quatro anos foi de R$ 186 bilhões, sendo R$ 151 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiamentos a pessoas físicas e outros R$ 34,8 bilhões em investimentos do Orçamento Geral da União (OGU) e do FGTS a fundo perdido. A estimativa é que cerca de 8,9 milhões de empregos diretos, indiretos e induzidos tenham sido gerados nesse período.
A determinação do presidente da República, Jair Bolsonaro, de concluir todas as obras que haviam sido contratadas e retomar as paralisadas, independentemente de em qual governo elas haviam sido iniciadas, também alavancou as entregas. Ao todo, 145 mil obras de unidades habitacionais retomadas.
Entre os empreendimentos entregues está o Residencial Jardim Canguru, em Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. Foram repassadas 300 unidades habitacionais a famílias de baixa renda, garantindo a casa própria a cerca de 1,2 mil pessoas.
Uma das beneficiárias foi Sueli de Oliveira Roberto, que comemorou o fato de não ter mais que pagar o aluguel. “Moramos de aluguel por três anos. Poderemos usar o dinheiro do aluguel com as crianças. Vai ser um dinheiro nosso e não mais algo para gastar com os outros”, disse.
Já entre as obras retomadas estão as dos Residenciais Vila Solidária Mar Azul I e II. Em Salvador, na Bahia, os empreendimentos contam com 204 moradias, e beneficiaram cerca de 800 pessoas de baixa renda. As obras dos empreendimentos estavam paralisadas desde 2010 e foram retomadas em dezembro de 2019, com aporte do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
“Não tem palavras para descrever, é um presente de Deus para nossas vidas, para nossas famílias. Foi uma espera grande, mas está valendo a pena”, comemorou a auxiliar-administrativa Joseane Figueiredo Santana dos Aflitos, de 41 anos, contemplada com a nova moradia.
Acesso à moradia digna
Para facilitar o acesso ao sonho da casa própria, o Governo Federal promoveu mudanças na legislação e lançou, em agosto de 2020, o Programa Casa Verde e Amarela. Diante da modernização do programa habitacional, o Ministério do Desenvolvimento Regional conseguiu diminuir a taxa de juros mínima para 4,25% ao ano no Norte e no Nordeste; e 4,5% nas demais regiões do País.
“Além de uma carteira de obras em andamento e em fase de conclusão, o Ministério do Desenvolvimento Regional deixa na área de habitação as melhores condições do financiamento da história da habitação popular. Então, mesmo com um ambiente de taxa Selic alta, a gente tem taxas de 4,25% ao ano pra famílias com baixa renda nas regiões Norte e Nordeste do país, por exemplo”, destacou o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.
Além disso, com a intenção de ampliar o número de pessoas atendidas pelo programa, o limite de faixa de renda das famílias foi modificado. O Grupo 1 Urbano, que no programa anterior era de R$ 1,8 mil por mês para a aquisição subsidiada, subiu para R$ 2,4 mil mensais; enquanto o Grupo 1 Rural subiu de R$ 24 mil anuais para R$ 29 mil por ano. Além disso, os limites de renda subiram para o Grupo 2, de R$ 4 mil para R$ 4,4 mil mensais; e do Grupo 3, de R$ 7 mil para R$ 8 mil mensais.
As medidas de ampliação de subsídios implementadas pelo Programa Casa Verde Amarela conseguiram manter os níveis de contratação, mesmo em crise de demanda e oferta de moradias, decorrentes da pandemia COVID-19. A previsão de mais de 360 mil unidades habitacionais para 2022, corresponde a 93% das contratações verificadas em 2019 (cerca de 380 mil). Sem esse aumento de subsídio, haveria uma redução global estimada em de 26% das contratações de financiamento de famílias dos Grupos 1 e 2, em comparação a 2019. Somente no Grupo 1 essa redução seria de cerca de 39%.
Com isso, as famílias de baixa renda inscritas no programa habitacional foram as mais beneficiadas com a ampliação dos subsídios. Para as mais vulneráveis, com renda mensal de até R$2,4 mil por mês, o valor médio do benefício concedido para o pagamento de parte do valor de aquisição ou construção do imóvel aumentou quase 60% de 2019 para 2022. Com o desconto complemento, voltado para as famílias com renda entre R$ 2,4 mil e R$ 3 mil por mês, o crescimento médio foi ainda maior, de 109%. Já as famílias com renda mensal de R$ 3 mil a R$ 3,7 mil, tiveram uma ampliação de 39% no valor do subsídio médio.
Uma família que vive em Macapá, no Amapá, com renda de R$2,4 mil, teve seu subsídio quase triplicado, de R$8,9 mil, em 2019, para R$22 mil, em 2022. Somando-se a ampliação do subsídio à redução da taxa de juros obtida no período, essa mesma família poderá dar de entrada um valor 85% menor. De R$31,7 mil, a entrada pode cair para R$ 4,6 mil.
Já uma família de João Pessoa, na Paraíba, com a mesma renda mensal, teve seu subsídio dobrado, de R$8,9 mil em 2019, para R$18,4 mil em 2022. Neste caso, a entrada necessária foi reduzida em 75%. De R$31,7 mil, para R$8,2 mil.
Já o Grupo 3 apresentou aumento nas contratações deste ano, com a redução das taxas de juros para 7,16% ao ano para quem é cotista do FGTS e em 7,66% ao ano para não cotistas. Ao todo, houve um crescimento de 42% no número de operações contratadas, passando de cerca de 51 mil unidades habitacionais em 2019, para 73 mil em 2022, somente neste segmento de renda.
Fonte: Brasil 61
