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Goiás

Detran: revogada resolução que interrompia prazos de serviços

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Contran estabelece cronograma de retomada do prazo de vencimento de CNH, recibo de veículos e recursos de multa. A medida entra em vigor a partir de 1º de dezembro

DA REDAÇÃO

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anuncia que vai revogar a Resolução nº 782, de 12 de junho de 2020, que interrompia o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação, suspendia os prazos para recursos de multas e notificações e as penalidades por transferência de veículo após 30 dias da assinatura do Certificado de Registro de Veículos (CRV).

O colegiado estabeleceu um cronograma escalonando de retomada dos serviços e da fiscalização. A medida entra em vigor a partir de 1º de dezembro e deve ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.

A resolução revogada pelo Contran referendava as Deliberações nº 185 e 186, publicadas em março em atendimento às demandas apresentadas por conta da pandemia do coronavírus. Com a mudança, os proprietários de veículos e condutores devem ficar atentos aos novos prazos estabelecidos.

O habilitado com a CNH vencida em 2020, por exemplo, deverá fazer a renovação, a partir de 1º de janeiro, no mês de aniversário do documento.

Segundo o Contran, a prorrogação dos prazos não é mais necessária, visto que os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) normalizaram o atendimento. Ainda de olho nas medidas de prevenção ao coronavírus, a contagem dos prazos foi restabelecida de maneira acessível para que não haja demanda extra nos postos de atendimento e todos consigam cumprir o cronograma.

Os serviços relacionados às infrações de trânsito, à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao licenciamento de veículos, e aos processos envolvendo as Instituições Técnicas Licenciadas (ITL) terão diferentes datas de retomada.

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás só interrompeu o atendimento presencial no período de quarentena intermitente. Para evitar prejuízos aos usuários, investiu em tecnologia e migrou a maioria dos serviços para plataformas virtuais como site www.detran.go.gov.br e o aplicativo Detran GO ON, que disponibiliza opções para Comunicado de Venda, recursos de multas, transferência de pontuação, emissão de segunda via e outros.

Desta forma, os atendimentos presenciais ficaram reservados apenas para os serviços que o protocolo legal exige a presença do interessado, como transferência de veículos e renovação de CNH.

Como fica?

Habilitação – O condutor com a CNH vencida em 2020 poderá circular normalmente até o mês de aniversário do documento em 2021. Ou seja, quem teve a CNH vencida em janeiro de 2020 poderá renová-la até 31 de janeiro de 2021; para as vencidas em fevereiro de 2020, a renovação poderá ocorrer até 28 de fevereiro de 2021; e assim sucessivamente, até 31 de dezembro de 2021 para as habilitações com validade em dezembro de 2020.

Prazos – A partir de 1º de dezembro serão retomados os prazos interrompidos para defesa de autuação, apresentação de recurso, transferência de propriedade de veículo, comunicação de novo endereço, comunicação de venda de veículo e renovação dos documentos de habilitação vencidos desde 19 de fevereiro de 2020.

Notificações – O envio das notificações de autuações (multas) de fevereiro a 30 de novembro de 2020 seguirá um cronograma de 10 meses, a partir da data de cometimento da infração. Desta forma, as infrações cometidas entre fevereiro de março de 2020 serão notificadas em janeiro de 2021. Assim, seguirá até setembro de 2021, quando deverão ser enviadas as notificações de novembro deste ano.

Transferência – Os órgãos de trânsito poderão estabelecer um cronograma específico para o proprietário efetivar a transferência do veículo adquirido entre 19 de fevereiro e 30 de novembro de 2020. Caso o órgão tenha prazo específico, fica estabelecida a data de 31 de dezembro de 2020.

Registro – Veículos adquiridos entre 19 de fevereiro de 2020 e 30 de novembro de 2020 poderão ser registrados até 31 de dezembro.

ITL – Os prazos para licenças para funcionamento das Instituições Técnicas Licenciadas (ITL), vencidos de 20 de março a 30 de novembro de 2020, ficam prorrogados até 31 de janeiro de 2021.

Fonte: www.goias.gov.br

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Goiás

À ONU, Caiado pede que Brasil possa produzir princípio ativo da vacina contra Covid

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Sugestão do governador é que a produção ocorra mediante a pagamento de royalties

DA REDAÇÃO

Em reunião com a Organização das Nações Unidas (ONU), o governador Ronaldo Caiado (DEM) pediu para que o Brasil e outros países sejam autorizados a produzir o ingrediente farmacêutico ativo (IFA) utilizado na vacina contra a Covid-19. A sugestão do democrata é que a produção ocorra mediante a pagamento de royalties. Atualmente, apenas China, Índia, Rússia e Estados Unidos têm permissão para fabricar o princípio ativo.

A reunião ocorreu na última sexta-feira (14), de maneira virtual, e teve a participação da secretária-geral adjunta da ONU, Amina Mohammed, e governadores de outros estados brasileiros.

Na ocasião, o democrata disse que é inadmissível que somente quatro países possam fabricar o ingrediente para bilhões de pessoas.“Isso atrasa demais o processo de vacinação. Por isso a ONU precisa intermediar esse processo e garantir que possamos produzir o IFA mediante o pagamento de royalties”, salientou no encontro.

A secretária-geral Amina Mohammed acenou positivamente à sugestão de Caiado e declarou ser necessária a ação conjunta de todos. De acordo com Marlova Noleto, coordenadora da ONU no Brasil, o país será auxiliado em relação a medicamentos, vacinas e ajuda humanitária. “Vamos intensificar isso”, garantiu.

A ONU também anunciou que vai antecipar ao Brasil o repasse de quatro milhões de doses. Elas devem chegar ainda em abril. Outras quatro milhões de unidades podem vir em maio. Os imunizantes fazem parte do consórcio Covax Facility.

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Goiás

Governo de Goiás quer ampliar o prazo do estado de calamidade

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Novo decreto deve ser editado, o efeito do anterior terminou no fim de 2020.

O governo enviou à Assembleia Legislativa, um pedido de prorrogação do estado de calamidade em Goiás até 31 de dezembro. Com isso, será possível que o estado use recursos para o combate à pandemia de Covid-19, que recrudesceu nos últimos meses. Na justificativa, consta que há previsão da redução das receitas públicas e que as despesas com medidas para atenuar a crise gerada pela pandemia possam aumentar e que a não prorrogação poderia paralisar consideravelmente o aparto público

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Goiás

Goiás sobe sete posições no ranking da vacinação

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Em uma semana, Estado saltou da 18ª para 11ª colocação entre unidades da Federação que mais aplicaram e registraram primeira dose da vacina contra Covid-19. Melhora vem após cobrança do governador Ronaldo Caiado por maior agilidade dos municípios na alimentação dos dados das imunizações no Sistema de Informação do Ministério da Saúde

DA REDAÇÃO

Dados do portal do Ministério da Saúde de terça-feira (13/04), mostram que Goiás ocupa a 11ª colocação no ranking de unidades da federação que mais aplicaram a 1ª dose da vacina contra a covid-19, totalizando 670.678 imunizações. Na terça-feira da semana passada, o Estado estava na 18ª posição.

A melhora veio após o governador Ronaldo Caiado solicitar maior eficiência no registro das imunizações no Sistema de Informação do Ministério da Saúde (SI/PNI) e determinar que a Secretaria-Geral da Governadoria (SGG) e a Secretaria de Estado da Saúde (SES) realizassem uma ação conjunta de sensibilização dos municípios, que são os responsáveis pelo repasse dos dados.

Quando analisado o total de imunizações já aplicadas, levando em conta a primeira e segunda dose, Goiás sobe para a décima posição no ranking. Até esta terça-feira, o Estado somava 826.602 imunizações. A demora no registro dos dados é prejudicial, pois a defasagem entre o número de doses recebidas e aplicadas pode resultar em uma redução de novas remessas por parte do Ministério da Saúde.

Ao receber o envio do Ministério da Saúde, a SES realiza uma força-tarefa para distribuir a vacina aos 246 municípios goianos. A maioria das regionais de saúde recebem o imunizante em um prazo de 24 horas. As demais recebem em até 48 horas. No entanto, na última semana, das 1.031.380  distribuídas, apenas 624.715 estavam registradas no sistema como aplicadas. Na quarta-feira da semana passada (07/04), Caiado fez um apelo público, durante o lançamento do programa Todos por Elas, para que os municípios informassem os dados.

O governador também determinou um acompanhamento mais próximo do andamento da vacinação nos municípios. Para isso, a SGG, em parceria com a SES, está monitorando os índices de aplicação e entrando em contato com as prefeituras que apresentarem maiores índices de falta de registro.

Os percentuais relativos à primeira dose serão disponibilizados em boletins diários dos municípios com maior e menor registro de aplicações, calculado com base no número de doses recebidas por cada cidade. Os rankings serão publicados nas redes sociais das duas secretarias.

Municípios

O primeiro ranking, divulgado na quarta-feira (14/04), analisou a atualização dos dados nos 14 municípios goianos com mais de 100 mil habitantes. Juntos eles concentram 63,92% da população do Estado.

Entre os 14 maiores municípios, Rio Verde apareceu com o melhor percentual de aplicação da primeira dose da vacina. Do total de imunizantes recebidos, 95,57% estão registrados no sistema do Ministério da Saúde como aplicados. Na segunda posição aparece Catalão (94,11%), seguida por Anápolis (89,91%) e Itumbiara (89,45%). Na quinta posição do ranking,  Valparaíso e Jataí aparecem empatadas, com 89,26%.

Na sequência aparecem Trindade (85,66%), Novo Gama (82,78%) e Luziânia (77,19%). Goiânia ocupa a nona posição, com 77,19%.

Os cinco municípios com os percentuais de vacinação, entre os 14 maiores, são: Formosa (72,38%), Senador Canedo (74,11%), Aparecida de Goiânia (74,37%), Águas Lindas (74,99%) e Goiânia (77,02%). Os dados foram coletados às 10h de quarta-feira (14/07).

Na etapa seguinte, prevista para os próximos três dias, a ação de sensibilização vai monitorar a situação nas cidades com os maiores números absolutos de doses não registradas.

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