O prazo para regularizar imóveis com desconto de 50% no ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) em Anápolis termina no próximo dia 24 de junho. O benefício é oferecido por meio do Programa “Desengaveta”, da Prefeitura de Anápolis, e contempla imóveis negociados até 31 de dezembro de 2025 que ainda não tiveram a transferência formalizada em cartório.
O programa “Desengaveta” permite que os contribuintes regularizem imóveis com desconto no ITBI. A iniciativa reduz temporariamente a alíquota do imposto de 1,5% para 0,75% para os imóveis que se enquadram nos critérios do programa.
Sem esse procedimento, o imóvel continua sem estar oficialmente no nome do comprador, o que pode gerar insegurança jurídica e dificuldades futuras. Após o prazo, a alíquota volta automaticamente ao percentual normal.
Para aderir ao programa, o contribuinte pode realizar o atendimento de forma online por meio do Zap da Prefeitura, pelo número (62) 3902-2882 ou ir presencialmente ao Rápido, localizado no AnaShopping. Após o pagamento do imposto, é necessário levar a documentação ao Cartório de Registro de Imóveis para concluir a transferência da propriedade.
A Prefeitura reforça que o desconto não é válido para negociações realizadas em 2026 e que não haverá restituição para contribuintes que já efetuaram o pagamento do imposto anteriormente. A expectativa é que a iniciativa contribua para a atualização do cadastro imobiliário do município, amplie a segurança jurídica dos proprietários e incentive a regularização de imóveis que ainda permanecem fora do sistema oficial.
Foto: Paulo de Tarso / Prefeitura de Anápolis
