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Goiás

Contran prorroga prazos para habilitação e veículos em Goiás

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As medidas atendem solicitação do Governo de Goiás e abrangem apenas condutores habilitados pelo Detran-GO e veículos registrados no Estado

DA REDAÇÃO

O Governo de Goiás, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), conseguiu a prorrogação, por tempo indeterminado, do prazo para que os condutores possam renovar as Carteiras Nacional de Habilitação (CNHs) vencidas a partir de 1 º de março deste ano. A medida é um dos tópicos contemplados na Portaria 206/2021, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada ontem (24/03), em atendimento à demanda apresentada por Goiás, e é válida para condutores habilitados pelo Detran-GO.

Segundo o presidente do Detran-GO, Marcos Roberto Silva, a portaria alcança diversos outros prazos de processos e procedimentos, como o de transferência de veículos adquiridos a partir de 12 de fevereiro. “Diante das medidas adotadas para o enfrentamento da pandemia da Covid no Estado, acionamos o Contran para que prorrogasse os prazos para evitar prejuízos à população”, esclarece o presidente.

Com a alteração, fica prorrogado ainda o prazo para renovação da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), Permissão Provisória para Dirigir (PPD). Todas as informações contidas nos documentos de habilitação vencidos a partir de 1 º de março, inclusive os cursos especializados, permanecem válidas para efeito de fiscalização. A prorrogação abrange ainda os certificados de cursos especializados, quando não houver a informação nos documentos de habilitação.

A portaria traz novidades para os condutores infratores autuados por órgãos executivos de trânsito ou rodoviários do Estado de Goiás. Ela prorroga, por tempo indeterminado, o prazo para a apresentação de defesa prévia e indicação de real condutor (transferência de pontuação) encerrado desde 17 de março de 2021 para notificações enviadas. Também estende o prazo para que os motoristas com notificação de penalidade já expedida possam apresentar recurso.

Os goianos que adquiriram veículos seminovos ou usados a partir do dia 12 de fevereiro deste ano também foram beneficiados. Enquanto a Portaria 206 vigorar, eles ficam isentos da penalidade por não transferir o veículo em até 30 dias, conhecida como “multa por recibo”. A medida também contempla quem comprou veículo zero-quilômetro a partir de 2 de março, que ganha mais tempo para fazer o registro e o licenciamento.

Fiscalização

As medidas contempladas na Portaria 206 atendem o Estado de Goiás e devem ser observadas por órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, ou seja, serão respeitadas em todo o País.

De acordo com o gerente de Fiscalização do Detran-GO, Major Lucas Antônio de Morais Gomes, o condutor deve ficar atento às datas citadas no documento. “Por exemplo, a prorrogação do prazo para renovação da habilitação ou ACC é válida somente para condutores com documentos vencidos a partir de 1º de março”, enfatiza. Assim, quem tiver com o documento vencido antes dessa data deve procurar regularizar a situação.

A prorrogação dos prazos por tempo indeterminado valerá enquanto vigorar a Portaria 206/2021. Quando houver cenário favorável à revogação, será definido novo calendário para restabelecimento dos prazos.

Fique atento

A Portaria 206/2021 prorroga prazos de processos e procedimentos. Confira as principais medidas:

A quem se aplica?


– aos condutores habilitados pelo Detran-GO;
– aos veículos registrados ou que venham a ser registrados em Goiás;
– às infrações de trânsito autuadas por órgãos executivos de trânsito ou rodoviário do Estado de Goiás.


O que muda?

 Ficam prorrogados por tempo indeterminado:


– a data final para apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator encerrada desde 17 de março de 2021, para as notificações de autuação (NA) já enviadas;
– a data final para apresentação de recurso encerrada desde 17 de março de 2021, para as notificações de penalidade (NP) expedidas;
– a data final para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação encerrada desde 17 de março de 2021;
– o prazo para renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir de 24 de março de 2021.
– o prazo de validade das ACC, Permissão Para Dirigir (PPD) e CNH vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir de 24 de março de 2021, para fins de fiscalização;
– o prazo para registro e licenciamento do veículo novo adquirido desde 2 de março de 2021;
– o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 12 de fevereiro de 2021.

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Goiás

Vacinação de professores em Maio ainda não está garantida

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Depois da decisão do STF de suspender a vacinação dos profissionais de segurança pública, o Estado de Goiás busca autorização no Ministério da Saúde para dar sequência ao plano próprio de vacinação

DA REDAÇÃO

O Estado de Goiás espera receber, nos próximos dias, o aval do Ministério da Saúde para dar prioridade ao grupo de professores na vacinação contra o coronavírus. Segundo o Plano Nacional de Vacinação da Covid-19, outros grupos, como população privada de liberdade estão à frente dos educadores na fila de espera.

Na justificativa, o Governador Ronaldo Caiado afirma que as aulas precisam retornar o quanto antes e, para isso, os trabalhadores da Educação precisam ser vacinados ainda no mês de maio. Porém, o estado depende de autorização do Ministério da Saúde.

Nesta semana o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão da imunização dos profissionais de Segurança Pública e Salvamento em Goiás e ordenou que o Estado cumpra o Plano Nacional de Imunização.

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Goiás

Vestibular da UEG será realizado no dia 30 de maio

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Provas, que estavam previstas para 21 de março, foram adiadas devido ao agravamento da pandemia de Covid-19

DA REDAÇÃO

A Universidade Estadual de Goiás (UEG) escolheu o dia 30 de maio para a realização das provas do Vestibular UEG 2021/1, e do Processo Seletivo Especial para Refugiados e Portadores de Visto/Acolhido Humanitário 2021. O certame, que estava marcado para o dia 21 de março, foi adiado em razão do agravamento da pandemia de Covid-19.

As provas serão aplicadas de forma presencial, respeitando todos os protocolos de biossegurança para evitar a contaminação pelo coronavírus. A UEG informa que, dez dias antes da data prevista para a prova, será realizada uma nova consulta, junto à Secretaria de Estado de Saúde de Goiás (SES), sobre a viabilidade sanitária para a realização do certame. A consulta visa garantir que o processo seletivo ocorra da forma mais segura possível, dentro do contexto da pandemia.

O edital do Vestibular 2021/1 e o cronograma retificado podem ser acessados no endereço: www.estudeconosco.ueg.br. Os interessados também podem solicitar mais informações pelo email: ns@ueg.br.

Fonte: www.goias.gov.br

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Goiás

Caiado assina protocolo de intenções para instalação, em Anápolis, da Agência Empresarial dos Correios

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Objetivo da unidade é oferecer atendimento personalizado aos empresários do polo logístico do Daia

DA REDAÇÃO

O governador Ronaldo Caiado e o presidente dos Correios, Floriano Peixoto Vieira Neto, assinam na próxima sexta-feira (07/05), às 10h, um protocolo de intenções para a instalação de uma agência especializada no atendimento a empresas no Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia), importante estrutura que compõe o Polo Logístico do Estado. O evento será realizado no Salão Dona Gercina Borges do Palácio das Esmeraldas com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Estado.

A parceria para implantação da nova agência dos Correios é coordenada pela Secretaria-Geral da Governadoria (SGG) e marca a etapa inicial do projeto que pretende fazer de Anápolis o maior polo logístico do país. O município, localizado entre Goiânia e Brasília, está no entroncamento de importantes vetores logísticos nacionais, como o Porto Seco Centro-Oeste, a Ferrovia Centro-Atlântica e a Norte-Sul. Além do Aeroporto Internacional de Cargas e as BRs 153 e 060.

A Agência dos Correios do Daia atenderá toda a região, com foco em pessoa jurídica, já que possuirá estrutura especializada para esse perfil de clientes. A unidade deve ser inaugurada nos próximos meses e contará com espaço de 1.100 m², amplo estacionamento, além de área para carga e descarga de encomendas.

Serviço

Assunto: Governador Ronaldo Caiado assina protocolo de intenções para instalação da Agência Empresarial dos Correios, em Anápolis

Quando: Sexta-feira (07/05), às 10h

Onde: Salão Dona Gercina Borges, Palácio das Esmeraldas, Praça Cívica, Goiânia (GO)

Fonte: www.goias.gov.br

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