Connect with us

Goiás

Congresso aprova projeto de socorro a Estados endividados, Goiás é contemplado

Published

on

Aprovada pelo Congresso Nacional, matéria possibilita renegociação de dívidas com União, dá fôlego novo aos governos estaduais e permite avançar na entrega de obras estruturantes em 2021

DA REDAÇÃO

O governador Ronaldo Caiado celebrou a aprovação, pelo Senado Federal, do projeto que apoia unidades da Federação endividadas. “É de importância ímpar. O Estado não pode viver de liminares do Supremo Tribunal Federal (STF). Temos que ter a oportunidade de renegociar, ter equilíbrio nas contas, e trabalhar sem essa guilhotina a cada final de liminar”, afirmou nesta quarta-feira (16/12), em entrevista à Rádio Sagres 730. O Projeto de Lei Complementar 101/2020 segue para sanção presidencial.

O projeto, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, foi apreciado antes, em caráter de urgência, pela Câmara dos Deputados. “Faço um agradecimento público a toda a bancada federal e aos senadores de Goiás, especialmente Vanderlan Cardoso, relator da matéria. Eles pilotaram com muita competência a tramitação deste projeto, e conseguiram votar, no apagar das luzes, na última sessão do Senado”, reconheceu Caiado, que lembrou a situação fiscal que herdou de gestões anteriores. “Goiás foi endividado de forma criminosa, com taxas altíssimas de juros, muitas vezes em dólar, sem qualquer seguro em relação à desvalorização do real.”

De autoria do deputado federal Pedro Paulo, o projeto retoma pontos do substitutivo elaborado por Vanderlan Cardoso para o Plano Mansueto (PLP 149/2019), aprovado na Câmara em abril de 2020. O antigo texto criava um programa de socorro a Estados e municípios mais endividados, com intuito de possibilitar operações de crédito com o aval da União, desde que associadas a medidas de esforço fiscal. “Conseguimos algo inédito e vamos ter a oportunidade de renegociar as dívidas”, enfatizou Caiado. Goiás passa a ser um dos contemplados, pois a prorrogação das dívidas se encerra no dia 31 de dezembro de 2020, conforme decisão do STF.

Entretanto, foi necessária uma contrapartida, conforme lembrou o governador. “O Estado fez a lição de casa e, em 2019, se tornou o primeiro ano em que foi reconhecido pelo Tesouro Nacional como superavitário no seu orçamento”, pontuou. Citou, por exemplo, que o Goiás foi pioneiro na aprovação da reforma da previdência estadual na íntegra, também regulamentou a PEC da Previdência, atualizou o Estatuto do Servidor Público, entre outras medidas de austeridade, como cortes no custeio da máquina.

“Goiás chegou a um percentual de 82% só na manutenção da folha e gasto com previdência. De R$ 100, eram destinados R$ 82 para pagar a folha de aposentados e pensionistas. Você tem 17% de custeio da máquina como um todo. Quando recebemos o governo, essa situação estava colada aos 100% e o Estado fechava o mês deficitário”, informou o governador.

Também foi necessário rever a política de concessão de incentivos fiscais. “O alto percentual provoca desequilíbrio na capacidade do governo de retribuir à população com seus serviços obrigatórios.” O único entrave para o processo foi a não privatização da Saneago, mas que a nova lei permite a chamada venda parcial. “Após a Enel, houve uma rejeição muito grande da população a novas privatizações. O Estado segue no controle 51% da empresa, podendo fazer a venda de 49%”, explicou.

Caiado frisou que a população enxerga que agora o dinheiro público, antes gasto sem nenhum controle, hoje é devidamente aplicado para ampliar as ações de saúde, educação, segurança pública, rodovias, infraestrutura, programas sociais. “A população começa a ver que as medidas enérgicas, de corte, foram necessárias diante da total destruição da máquina do Estado no decorrer desses últimos anos.”

A aprovação da matéria, na avaliação de Caiado, dá fôlego novo a todo um projeto administrativo e permitirá avançar na entrega de obras estruturantes em 2021. O governador destacou que, a partir da sanção da matéria, a negociação das dívidas do Estado ficará a cargo das áreas da economia, previdência e administração junto ao governo federal. “Vamos ter as parcelas reconhecidas, com um alongamento e diminuição do custo da dívida, para sair desse quadro tão deprimente a que Goiás foi levado.”

Com estas novas perspectivas, a principal meta para 2021, projetou, é avançar no cronograma de obras estruturantes para o Estado. São cerca de 400 projetos inacabados, parados por mais de 20 anos. “Vamos botar a casa em ordem nos próximos dois anos e fazer com que haja um só Goiás, não um Estado dividido entre uma parte rica e uma parte pobre”, concluiu Caiado.

Fonte: www.goias.gov.br

Clique para comentar

Deixe uma resposta

Goiás

Após três meses, primeira dose da vacina da covid chegou a 14% dos goianienses

Published

on

No que se refere à segunda dose, somente 6,9% dos goianienses receberam o reforço

DA REDAÇÃO

Três meses após o início da vacinação contra a Covid-19 em Goiânia, o município conseguiu aplicar a primeira dose em 14,3% da população. No que se refere à segunda dose, o número é menor: apenas 6,9% dos goianienses receberam o reforço contra o vírus.

Conforme dados da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS), do total de doses aplicadas, 216.957 são referentes à primeira dose. As outros 104.919 são referentes à segunda dose. A prefeitura informou que 390.803 doses já foram entregues na capital, mas 321.876 já foram aplicadas.

A SMS informou também que o grupo de idosos representa a maior parcela dos vacinados até então. No total, já foram destinadas 157.183 vacinas de primeira dose e 62.749 de segunda dose para pessoas idosas. Trabalhadores da saúde aparecem na sequência, com 56.097 vacinas referente à primeira dose e 41.684 referentes à segunda dose.

Situação nos hospitais

Segundo boletim da SMS atualizado neste terça-feira (20), 84,4% das UTIs da capital estão ocupadas. Nas enfermarias, esse número corresponde a 66%.

Até o momento, Goiânia confirmou 142.055 casos de Covid-19 e 4.219 óbitos pela doença.

Continue Reading

Goiás

À ONU, Caiado pede que Brasil possa produzir princípio ativo da vacina contra Covid

Published

on

Sugestão do governador é que a produção ocorra mediante a pagamento de royalties

DA REDAÇÃO

Em reunião com a Organização das Nações Unidas (ONU), o governador Ronaldo Caiado (DEM) pediu para que o Brasil e outros países sejam autorizados a produzir o ingrediente farmacêutico ativo (IFA) utilizado na vacina contra a Covid-19. A sugestão do democrata é que a produção ocorra mediante a pagamento de royalties. Atualmente, apenas China, Índia, Rússia e Estados Unidos têm permissão para fabricar o princípio ativo.

A reunião ocorreu na última sexta-feira (14), de maneira virtual, e teve a participação da secretária-geral adjunta da ONU, Amina Mohammed, e governadores de outros estados brasileiros.

Na ocasião, o democrata disse que é inadmissível que somente quatro países possam fabricar o ingrediente para bilhões de pessoas.“Isso atrasa demais o processo de vacinação. Por isso a ONU precisa intermediar esse processo e garantir que possamos produzir o IFA mediante o pagamento de royalties”, salientou no encontro.

A secretária-geral Amina Mohammed acenou positivamente à sugestão de Caiado e declarou ser necessária a ação conjunta de todos. De acordo com Marlova Noleto, coordenadora da ONU no Brasil, o país será auxiliado em relação a medicamentos, vacinas e ajuda humanitária. “Vamos intensificar isso”, garantiu.

A ONU também anunciou que vai antecipar ao Brasil o repasse de quatro milhões de doses. Elas devem chegar ainda em abril. Outras quatro milhões de unidades podem vir em maio. Os imunizantes fazem parte do consórcio Covax Facility.

Continue Reading

Goiás

Governo de Goiás quer ampliar o prazo do estado de calamidade

Published

on

Novo decreto deve ser editado, o efeito do anterior terminou no fim de 2020.

O governo enviou à Assembleia Legislativa, um pedido de prorrogação do estado de calamidade em Goiás até 31 de dezembro. Com isso, será possível que o estado use recursos para o combate à pandemia de Covid-19, que recrudesceu nos últimos meses. Na justificativa, consta que há previsão da redução das receitas públicas e que as despesas com medidas para atenuar a crise gerada pela pandemia possam aumentar e que a não prorrogação poderia paralisar consideravelmente o aparto público

Continue Reading

Destaque