Connect with us

Brasil

Confira, a seguir, as principais mudanças da nova lei de trânsito

Published

on

A nova lei de trânsito brasileira, que entra em vigor na próxima segunda-feira (12), trará uma mudança importante para os motoristas.

Pontuação

A quantidade de pontos para a suspensão de CNH considera três limites: 20 pontos para quem possui duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos, para aqueles com uma infração gravíssima, e 40 se não houver nenhuma infração gravíssima. A punição, para os casos de suspensão direta, pode variar de dois a oito meses, ou de oito a dezoito meses se houver reincidência.

Para os motoristas profissionais, valerá a regra de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas. Essa mudança era uma antiga demanda de caminhoneiros. O legislador entendeu que, por permanecerem mais tempo ao volante do que os demais condutores, o limite para esses profissionais deveria ser diferenciado, posto que a suspensão do direito de dirigir impactaria a própria capacidade de subsistência de suas famílias.

Emissão e renovação de CNH

O aumento da validade da CNH passou de cinco para dez anos para condutores de até 50 anos. Aqueles entre 50 e 70 anos passam a renovar a cada cinco anos. Já os motoristas com mais de 70 passam a renovar a cada três anos. A regra é a mesma para os motoristas profissionais. As mudanças só valem para as habilitações expedidas após 12 de abril de 2021.

Além disso, a CNH passa a ser documento oficial de identificação, com previsão legal expressa. Quando o motorista tiver acesso à Carteira Digital de Trânsito, será dispensado o porte da CNH.

Multas e descontos

Com a nova regra, será obrigatória a substituição de multas leves ou médias por advertência para o motorista que não cometeu nenhuma outra infração nos últimos 12 meses. Além disso, as infrações terão o prazo de 30 dias para que seja indicado o verdadeiro condutor. A defesa prévia passa a ser mais simples, podendo ser eletrônica.

Além disso, os órgãos atuadores do SNE (Sistema de Notificação Eletrônica) devem permitir ao motorista infrator pagar somente 60% do valor da multa. Contudo, o abatimento de 40% ocorrerá apenas se o condutor quitar a infração no aplicativo do SNE.

Motociclistas

A viseira é um item de segurança obrigatório nos capacetes dos motociclistas. Antes, o desrespeito a essa regra era uma infração leve, sujeita a multa de R$ 88,38. A nova regra cria infração específica, que passa a ser considerada média, com multa de R$ 130,16 e retenção do veículo para regularização.

Além disso, passou de 7 para 10 anos a idade mínima para que crianças possam ser transportadas em motocicletas. Aquelas que não possuem condições de cuidar da própria segurança também continuam proibidas de viajar na garupa.

Faróis acesos

Os faróis que anteriormente eram obrigatórios em rodovias federais, agora serão necessários somente em casos de rodovias fora do perímetro urbano durante a luz do dia e também sob neblina, chuva, cerração e em rodovias de pistas simples.

Uso da cadeirinha

É obrigatório o uso para crianças de até dez anos ou que ainda não tenham atingido 1,45 metro de altura. O condutor que desrespeitar essa regra poderá ser autuado com uma multa de infração gravíssima, no valor de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira.

Ciclistas

Pedestres possuem a preferência sobre ciclistas que, por sua vez, possuem preferência sobre os demais veículos. Condutores de bicicletas devem trafegar nas ciclovias, ciclofaixas ou acostamentos. Quando não houver, devem utilizar o bordo da pista, no mesmo sentido dos demais veículos. Sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais é obrigatória.

Outra mudança diz respeito à alteração da gravidade da infração dos motoristas nos casos de ultrapassagem de ciclistas. Agora, deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista passa a ser infração gravíssima, no valor de R$ 293,47.

Pena de reclusão

Fica proibida a conversão da pena de reclusão (privativa de liberdade) por penas alternativas no caso de morte ou lesão corporal provocada por condutor sob efeito de álcool ou drogas.

Boa conduta Para estimular a condução responsável, será criado o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual deverão constar os dados dos condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação nos últimos 12 meses.

Brasil

Fiocruz deve liberar mais 4,7 milhões de vacinas nesta semana

Published

on

A previsão faz parte de um total de 18,4 milhões de doses da Oxford/AstraZeneca previsto para até o dia 1º de maio

DA REDAÇÃO

A Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) deve liberar nesta semana mais 4,7 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca ao Programa Nacional de Imunizações, do Ministério da Saúde. A previsão faz parte de um total de 18,4 milhões de doses previsto para até o dia 1º de maio.

Na semana passada, o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos Bio-Manguinhos entregou 2,2 milhões de vacinas na quarta-feira (14) e 2,8 milhões na sexta-feira (16), totalizando 5 milhões de vacinas entregues na semana. “O cronograma de entregas pactuado com o Ministério da Saúde continua seguindo o esquema de entregas semanais e está sujeito à logística de distribuição definido pela pasta”, afirma o instituto.

Na próxima semana, serão entregues 6,7 milhões, de 26 de abril a 1º de maio.

O cronograma da Fiocruz prevê que 100,4 milhões de doses serão produzidas em Bio-Manguinhos até julho, a partir de IFA (ingrediente farmacêutico ativo) importado da China. Mas a partir de agosto, a Fiocruz também deve começar a produzir de IFA para vacinas contra covid-19.

A produção da vacina em Bio-Manguinhos ocorre graças a um contrato de encomenda tecnológica assinado no ano passado com os desenvolvedores da vacina: a farmacêutica anglo-sueca AstraZeneca e a Universidade de Oxford, no Reino Unido.

Para os próximos meses, a Fiocruz prevê entregar 21,5 milhões de doses em maio, 34,2 milhões em junho e 22 milhões em julho. Para produzir essas vacinas, Bio-Manguinhos conta com a chegada de carregamentos de IFA vindos da China.

A Fiocruz também trabalha para incorporar a tecnologia de produção do IFA à planta industrial de Bio-Manguinhos e prevê que, no segundo semestre, será possível entregar 110 milhões de doses a partir de ingrediente farmacêutico ativo produzido na própria instituição.

Dessa forma, o Programa Nacional de Imunizações deve receber, até o fim do ano, 210,4 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca produzidas no Brasil, além de 12 milhões de doses importadas da Índia.

Distribuição

O Ministério da Saúde distribuiu mais 6,3 milhões de doses aos estados e ao Distrito Federal neste fim de semana. A remessa será utilizada para a vacinação de idosos entre 60 a 69 anos, trabalhadores da saúde e forças de segurança, além de aplicação da segunda dose em quem já recebeu a primeira.

Dos 6,3 milhões de imunizantes, 3,8 milhões doses são da vacina de Oxford/AstraZeneca, produzida pela Fiocruz, e 2,5 milhões são da CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan. Todas as doses foram produzidas com matéria-prima importada.

Segundo o ministério, o governo federal já disponibilizou aos estados cerca de 53,4 milhões de doses desde o início da campanha de vacinação contra covid-19, em 18 de janeiro. Até agora o Brasil registrou 32,4 milhões de doses aplicadas.

Continue Reading

Brasil

Butantan recebe insumo para produção de mais 5 milhões de doses da CoronaVac

Published

on

Com esse lote de matéria-prima, o instituto deve completar 46 milhões de doses da vacina negociadas com o governo federal até o fim de abril

DA REDAÇÃO

O Instituto Butantan recebeu, na manhã desta segunda-feira, 19, mais três mil litros de insumo farmacêutico ativo (IFA), a matéria-prima da vacina CoronaVac. A quantidade do material fornecido pela farmacêutica Sinovac é necessária para produção de mais cinco milhões de doses do imunizante. O voo com o insumo chegou ao Aeroporto Internacional de Guarulhos vindo de Pequim, na China, às 6h15. Com esse lote, que estava previsto inicialmente para o dia 8 de abril, o Butantan deve completar 46 milhões de doses da vacina negociadas com o governo federal até o fim de abril. Após o atraso, o envase do imunizante tinha sido suspenso.

Mais um lote de IFA deve chegar nos próximos dias para iniciar a produção dos outros 54 milhões de doses já acordados com o Ministério da Saúde até setembro. Segundo o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, as vacinas a partir do IFA que chegou hoje vão começar a ser produzidas imediatamente. “Estamos trabalhando com o governo chinês para agilizar a chegada de matéria-prima. O ciclo de produção é de 15 dias e hoje já entra em produção. A partir do dia 3 de maio, voltamos a entregar vacinas novamente.” Até o momento já foram entregues 41,4 milhões de doses da CoronaVac. A previsão, em contrato, é de 100 milhões de doses neste ano.

Continue Reading

Brasil

Bolsonaro diz que cronograma da Fiocruz prevê entrega de 18 milhões de doses de vacinas em abril

Published

on

Governo federal projeta aumento no volume de repasses nos próximos meses: 21,5 milhões em maio, 34,2 milhões em junho e 22 milhões em julho

DA REDAÇÃO

Por meio de sua conta no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou que, até o final deste mês, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) terá entregue 18 milhões de doses da vacina de Oxford. Essa conta contempla as 7 milhões de doses recebidas entre o dia 1º de abril e este domingo, 17. “Ao longo do mês de abril, o cronograma da Fiocruz prevê a entrega de 18 milhões de vacinas. Na próxima semana, serão mais 4,7 milhões. Entre 26 de abril e 1º de maio, 6,7 milhões de doses devem chegar ao PNI [Plano Nacional de Imunização]”, disse Bolsonaro. O governo federal projeta aumento no volume de entregas da fundação de vacinas contra a Covid-19 nos próximos meses: 21,5 milhões em maio, 34,2 milhões em junho e 22 milhões em julho.

A partir do segundo semestre, a Fiocruz começará a produzir a vacina de Oxford com o IFA (ingrediente farmacêutico ativo) fabricado no Brasil. Trata-se da matéria-prima da vacina, responsável pela defesa do organismo contra o vírus. Para produzi-lo, é necessário multiplicar uma cepa do coronavírus (ou do adenovírus, oriundo de chimpanzé) em quantidade suficiente para a fabricação de um lote de imunizante. De acordo com o Ministério da Saúde, o país já recebeu 53 milhões de doses e aplicou 35 milhões.

“O governo federal tem se empenhando muito. Recentemente, nós conseguimos a antecipação de 15 milhões de doses da vacina da Pfizer, que chegarão até junho. Agora para maio, conseguimos, por meio do consórcio internacional Covax Facility, mais 4 milhões de doses. Estamos avançando, mas precisamos da união de todos”, disse o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. “O objetivo é trazer vacinas. Seja da Pfizer, seja da Astrazeneca, seja da Coronavac. Enfim, vacinas para vacinar a população brasileira.”

Continue Reading

Destaque