Presidente Bolsonaro sancionou lei que cria o Sistema do Futebol Brasileiro e estimula a transformação de clubes de futebol em empresas de sociedade anônima
DA REDAÇÃO
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que deve oferecer incentivos para que os clubes de futebol se transformem em empresas. Desta forma, os clubes poderão pedir recuperação judicial e negociar suas dívidas por meio da Justiça. Atualmente a maior parte dos clubes são sociedades sem fins lucrativos. A Lei 14.193/21 foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (9).
A lei cria o Sistema do Futebol Brasileiro e estimula a transformação de clubes de futebol em empresas de sociedade anônima. Além disso, estabelece normas de governança e formas de financiamento da atividade futebolística. Segundo o documento, os clubes serão regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) – o que abre possibilidade para levantar recursos por meio de emissão de debêntures e ações.
Jair Bolsonaro vetou sete pontos da lei, especialmente os dispositivos que pretendiam criar um sistema tributário específico para os clubes-empresas. A justificativa é que as medidas previstas trariam renúncia de receitas sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que estivessem acompanhadas de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro, além de violar leis, como a de Responsabilidade Fiscal.
Fonte: Brasil 61
