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Goiás

Caiado sanciona leis que permitem recontratação de professores temporários e correção salarial

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Em evento na Seduc Goiás, governador formaliza sanção das leis de nº 20.918/2020 e 20.959/2020

DA REDAÇÃO

O governador Ronaldo Caiado formalizou, na segunda-feira (18/01), na sede da Secretaria de Educação do Estado de Goiás (Seduc), a sanção da lei nº 20.918/2020 que dispõe sobre o fim da obrigatoriedade da rescisão do contrato dos professores temporários após um período de dois anos de trabalho na rede pública estadual de ensino.

A medida foi aprovada em segunda votação pela Assembleia Legislativa de Goiás no dia 15 de dezembro de 2020 e alterou a lei anterior, de nº 13.664/2000. Com a mudança, o período de contratação passa de dois para três anos e conta com a possibilidade de prorrogação para cinco anos de duração.

A mesma solenidade marcou a sanção da lei nº 20.959/2020, que definiu novos valores para a remuneração dos professores temporários do Magistério estadual, reajustando os vencimentos de acordo com o Piso Salarial Nacional, fixado atualmente em R$ 2.886,24.

Representante dos professores com contratos temporários na educação, a professora Fabiana Cristina da Silva França, de Goianésia, destacou que os profissionais da educação vivenciam hoje “um momento ímpar e memorável” com a alteração na lei de nº 13.664/2000.

Em relação ao reajuste concedido aos contratos temporários e que, segundo o governador Ronaldo Caiado, já está incorporado na folha de pagamento do mês de janeiro de 2021, Fabiana afirmou que a iniciativa põe fim a uma injustiça histórica na educação goiana. “Nós esperávamos por isso há mais de duas décadas”, disse ela.

Conquistas

Para Fátima Gavioli, titular da Secretaria de Educação do Estado de Goiás, as duas conquistas são importantíssimas no sentido de reconhecer a dedicação e o esforço de todos os professores da rede pública estadual. “O fim da quarentena e a elevação dos salários foi um ato de coragem do governador de Goiás, que desde o início de sua gestão tem demonstrado, na prática, seu carinho e cuidado com a área educacional”.

A secretária frisou, ainda, que faltaram às gestões passadas sensibilidade e respeito com os profissionais da educação estadual. “Como é possível para um gestor público permitir que um professor faça o mesmo serviço que seu colega e, no final do mês, receba um salário bem inferior?”, pergunta. 

Fátima Gavioli salientou que a aprovação das duas novas leis (nº 20.918 e 20.959/2020), que beneficiaram os professores da rede pública estadual, representa a soma de esforços do Governo de Goiás, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Casa Civil e da Assembleia Legislativa de Goiás, representada por seu presidente, Lissauer Vieira, e pelo deputado estadual Bruno Peixoto, líder do governo.

Ronaldo Caiado lembrou que 18 de janeiro representava um dia especial para duas áreas de grande importância no Estado, a saúde e a educação. Em relação à saúde, o governador se referia à chegada da primeira leva das vacinas contra a Covid-19. O Estado de Goiás recebeu um total de 183.080 doses, quantidade que garantirá a imunização de 91.540 pessoas, uma vez que são necessárias duas doses.

Caiado elogiou a dedicação dos professores e dos demais profissionais com os estudantes e suas famílias durante o Regime Especial de Aulas Não Presenciais (Reanp). “O apoio de vocês veio em um dos momentos mais difíceis que enfrentamos no Estado. Vocês acreditaram e confiaram no governo e, assim, ajudaram na governabilidade do Estado”. Segundo ele, a educação estadual ainda foi além, garantindo a Goiás o 1º lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no Ensino Médio. 

Reajuste salarial

Por iniciativa do Governo de Goiás, a lei nº 20.959/2020 elevou os vencimentos de 12.486 profissionais na rede estadual de ensino. O reajuste será pago a partir da folha de janeiro de 2021. Com a elevação dos salários, o governador Ronaldo Caiado corrige uma distorção histórica, já que há anos os professores com contratos temporários cumprem a mesma carga horária dos efetivos, mas recebiam salários inferiores.

Com essa mudança, os educadores que recebiam menos terão direito ao valor do Piso Nacional dos Professores, que é de R$ 2.886,24 para profissionais de nível superior com carga horária de 40 horas semanais. Para quem faz 20 e 30 horas, o reajuste será calculado proporcionalmente.

O projeto de lei encaminhado pelo governador Ronaldo Caiado à Assembleia Legislativa de Goiás, aprovado em segunda votação pelos deputados estaduais no dia 14 de dezembro de 2020, garantiu reajuste equivalente a 64,61% para 12.439 profissionais e de 44,31% para outros 47.

Fonte: www.goias.gov.br

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Goiás

“Goiás é celeiro que abastece várias nações do mundo”, diz vice-governador Lincoln Tejota

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Fala foi durante a entrega da Ferrovia-Norte Sul, em São Simão

DA REDAÇÃO

Representante do governador Ronaldo Caiado, o vice-governador Lincoln Tejota, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, participou, nesta quinta-feira (04/03), da inauguração do trecho de 172 quilômetros da Ferrovia Norte-Sul (FNS) e do terminal de transbordo rodoferroviário para transporte multimodal de cargas, em São Simão, no Sudoeste do Estado. O empreendimento foi anunciado no ano passado por Caiado, que não pôde participar do evento devido a um quadro de infecção. “Eu vim trazer um abraço do governador e o presidente sabe do carinho que ele tem por esse projeto”, destacou Tejota. Em Goiás, a estrutura construída em parceria entre as empresas Rumo e Caramuru Alimentos, recebeu investimento de R$ 80 milhões.

A finalização deste trecho da ferrovia vai facilitar o escoamento da produção agrícola goiana e de outras regiões do país. O trecho ficou parado por quase 10 anos. Segundo Bolsonaro, além da parte concluída há previsão de mais obras. “Esse modal ferroviário foi esquecido por décadas. Faltavam 1.500 quilômetros. A previsão é de que, no corrente ano, a Rumo conclua o projeto que vai ligar o Maranhão, Tocantins e Goiás até o Porto de Santos”, afirmou.

Em seu discurso, Lincoln Tejota destacou o potencial agrícola do Estado e os benefícios do terminal de transbordo rodoferroviário para a economia goiana. “Goiás é um celeiro que abastece várias nações do mundo. Com o terminal, toneladas de grãos vão chegar ao Porto de Santos numa velocidade menor e com preço mais competitivo. Isso fortalece nosso agronegócio”, afirmou o vice-governador.

Em seu discurso, Lincoln Tejota disse que, só no ano de 2020, o agronegócio somou em torno de US$ 6,35 bilhões em exportação, “o que representa 78% de toda a comercialização do nosso Estado de Goiás”. Ainda segundo o vice-governador “em 2020, o complexo soja apenas foi responsável por 51,8% do agro em Goiás. Agora, com mais este terminal logístico, a expectativa é que a nossa competitividade aumente”.

O vice-governador destacou que “Goiás é o maior produtor de girassóis do país e possui o segundo maior rebanho de bovinos, com 22,8 milhões de cabeças”. Citou, também, que “somos o terceiro maior produtor de grãos de soja e milho e ocupamos o quarto lugar na produção de leite e algodão. E temos o sexto maior efetivo de suínos do país com 1,9 milhões de animais e também nos destacamos na produção de galináceos tendo o sexto maior plantel entre os estados brasileiros”.

A plataforma será operada pela Rumo, maior concessionária de ferrovias do País com 1.200 locomotivas e 33 mil vagões. Segundo o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, o primeiro trem embarcado com direção ao Porto de Santos sai ainda hoje. “Se pudesse resumir o que eu vejo aqui em uma palavra, diria profissionalismo”, afirmou sobre o início da operação. Ele ainda fez menção ao governador como grande “entusiasta” do projeto.

Tarcísio disse que a infraestrutura no País vive uma “revolução”. O resultado disso é o crescimento do potencial brasileiro e a atração de investidores. “Os empresários estão confiando no Brasil, por isso, estão fazendo seus investimentos”, resumiu. Nesse contexto, o ministro ainda mencionou alguns leilões previstos para este ano. Entre eles, está o da BR-153, no trecho que liga Goiás a Tocantins, no dia 29 de abril. E ainda, o leilão do 5G, de 22 aeroportos e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste.

A empresa arrematou os tramos central e sul da Ferrovia Norte-Sul em março de 2019, já tendo aplicado investimentos da ordem de R$ 711 milhões. Com duração de 30 anos, o contrato compreende 1.537 quilômetros entre Porto Nacional (TO) e Estrela D’Oeste (SP), que estarão 100% operacionais até o fim de julho de 2021.

O presidente do Conselho de Administração da Caramuru Alimentos, Alberto Borges de Souza, destacou em sua fala alguns dados. A plataforma poderá movimentar mais de 5,5 milhões de toneladas por ano de soja, milho e farelo de soja, o equivalente a 80 mil caminhões por ano. Com seis silos instalados, o terminal terá capacidade de armazenar até 42 mil toneladas de grãos, descarregar cerca de 850 toneladas por hora (o que alcança 20 mil toneladas de cereais por dia) e carregar até 3 mil toneladas por hora nos vagões de transporte. Estrutura que deve gerar mais de 90 empregos diretos na região. “Este é um presente para São Simão, Goiás e o Brasil, fruto de um bom ambiente regulatório, que favorece o empreendedorismo da Rumo e da própria Caramuru. Parabéns ao ministro Tarcísio e ao presidente da República”, afirmou Alberto.

Em 2020, a produção do agronegócio goiano exportou US$ 6,35 bilhões, o equivalente a 78,1% do total comercializado pelo Estado (US$ 8,13 bilhões). O terminal deve acelerar a entrega do que é produzido em Goiás e propiciar a chegada dos grãos até o Porto de Santos, em São Paulo, com preço competitivo no mercado internacional e de forma ágil.

Além disso, o local terá capacidade de receber cargas de outros estados, como Mato Grosso e Minas Gerais. Apesar do terminal estar próximo da fábrica da Caramuru Alimentos, outras empresas que tiverem interesse em direcionar a produção para o Porto de Santo terão a plataforma de transbordo rodoferroviário como opção de alternativa logística.

Também participaram da cerimônia de inauguração o ministro das Comunicações, Fábio Faria; o presidente do Conselho de Administração da Cosan e da Rumo, Rubens Ometto Silveira Mello; o prefeito de São Simão, Assis Peixoto; secretário-geral da Presidência, Onyx Lorenzoni; chefe do gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno; presidente da Cosan, Luis Henrique Guimarães; presidente da Valec, André Kuhn; diretor-geral substituto da ANTT, Alexandre Porto; deputados federais Glaustin da Fokus, João Campos, José Nelto e Magda Mofatto. Além deles, também o secretário executivo da Infraestrutura, Marcelo Sampaio; secretária especial do Programa de Parcerias e Investimentos, Martha Seillier; deputado estadual Cairo Salim; secretário de Estado da Agricultura, Antônio Carlos Neto; secretária de Estado da Economia, Cristiane Schmidt; presidente da Goiás Turismo, Fabrício Amaral.

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Goiás

Saúde aponta situação crítica e faz apelo para os cuidados sanitários

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Superintendente de Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde, Flúvia Amorim, afirma que este é o pior momento desde o início da pandemia e que a situação tende a se agravar nos próximos dias

DA REDAÇÃO

“Os prefeitos da Região Metropolitana de Goiânia devem se reunir novamente neste fim de semana para avaliar o quadro, mas o que temos hoje não é melhora e sim piora”, comentou Flúvia Amorim.

“Na nossa história recente, jamais tivemos tantas pessoas internadas em leitos de UTI no mundo, no Brasil e em Goiás, situação causada pela Covid-19”, afirmou a superintendente de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde, Flúvia Amorim, em entrevista hoje, dia 4, ao Programa Primeiro Tempo da Rádio Brasil Central FM.

Mais do que isso: ela fez projeções ainda mais severas em relação à pandemia ao afirmar que não há previsão boa para os próximos dias, uma vez que a situação piora a cada momento em todas as regiões do Estado, com o avanço desordenado e incontrolável do número de casos.

A superintendente explicou que dois fatores têm contribuído para acelerar a transmissão do vírus: as aglomerações e as novas variantes já detectadas no Estado (a de Manaus e do Reino Unido), que se propagam com mais intensidade e rapidez. Flúvia Amorim enfatizou que enquanto as pessoas não tiverem plena consciência do tamanho do problema e fizerem sua parte no cumprimento dos protocolos de distanciamento social, de uso de máscara de higienização de mãos, não será possível conter o problema. “O que se percebe é que muitas pessoas banalizam as medidas sanitárias, mas elas são fundamentais.

Flúvia Amorim abordou também a questão da resistência da população e de comerciantes em relação às medidas de fechamento das atividades econômicas. “É compreensível, porque é o ganha-pão das pessoas, mas é preciso ficar claro que a vida é mais importante”, observou ela. A superintendente acrescentou que empresários que fazem protestos deveriam ser convidados a passar 12 horas no plantão de UTI em hospital de campanha para comprovar o sofrimento dos pacientes, a luta dos profissionais da saúde para salvar vidas, o que nem sempre ocorre, como já demonstrado pelas 8.714 mortes registradas no Estado.

Vacinação

Sobre a aplicação de vacinas, a superintendente da SES disse que o trabalho tem sido feito com eficiência e rapidez, sempre que há insumo em disponibilidade. “Já vacinamos mais de 200 mil pessoas com a primeira dose e já poderíamos ter vacinado um terço da população goiana se tivesse vacina disponível”, garantiu ela. Mesmo assim, conforme observou, há expectativa de queda na demanda por leitos e por UTI pelas pessoas da faixa etária acima de 70 anos e mais quando todos forem imunizados, situação que não está muito distante”, argumentou.

Indagada sobre o abrandamento do decreto que definiu o fechamento do comércio, Flúvia Amorim disse que pelo agravamento da situação em todo o Estado, é muito provável que será estendido por mais tempo. “Os prefeitos da Região Metropolitana de Goiânia devem se reunir novamente neste fim de semana para avaliar o quadro, mas o que temos hoje não é melhora e sim piora”, comentou ela.

Incitada a deixar um recado à população, a superintendente da SES reforçou o que vem recomendando continuadamente, apelando para a consciência das pessoas, que precisam fazer sua parte e contribuir para reduzir a disseminação do vírus. “Parem um minuto para pensar na quantidade de vidas perdidas e nas outras que ainda poderemos perder. Não podemos nos acostumar e achar que é normal perder vidas. Temos que fazer as coisas da maneira certa, cada um fazendo sua parte. Do contrário, vamos viver uma grande tragédia em futuro muito próximo”, arrematou Flúvia Amorim.

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Goiás

Governo de Goiás faz repasse emergencial de R$ 28 milhões para ações socioassistenciais

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Como forma de amenizar efeitos da pandemia junto à parcela mais vulnerável da população, 96% dos municípios goianos já podem receber cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas)

DA REDAÇÃO

O Governo de Goiás e a União autorizaram o repasse financeiro emergencial de recursos da ordem de R$ 28 milhões para a execução de ações socioassistenciais e de estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas) nos municípios goianos, como forma de amenizar os efeitos da pandemia junto à parcela mais vulnerável da população. Dos 246 municípios goianos, 237 (96%) já estão habilitados a receber os recursos, e apenas nove ainda se encontram em processo de regularização de documentos e contas.

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) promove uma força-tarefa, desde o ano passado, para orientar os municípios goianos a regularizarem os documentos municipais e as contas para que estejam aptos a participar de todas as ações, planos e projetos da assistência social, facilitando os repasses de recursos para atender as emergências locais.

“Com uma lei que foi enviada para a Assembleia Legislativa de Goiás, estamos tentando fazer com que esses recursos possam abranger mais áreas relativas à assistência social. O intuito é que as prefeituras possam utilizar esses recursos neste período de calamidade pública, para atender às urgências das pessoas em vulnerabilidade social”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Lúcia Vânia.

A titular da Seds destaca que já no início de suas gestões, os prefeitos poderão contar com um apoio do governo de Ronaldo Caiado que, preocupado com o fim do auxílio emergencial e a redução dos repasses do Governo Federal, estimulou a Seds a preparar as prefeituras para atualização e regularização dos fundos, conselhos e planos no âmbito da assistência social.

A superintendente de Desenvolvimento, Assistência e Inclusão, Luiza Vitor, ressalta o êxito desse esforço da Seds: “A habilitação dos municípios goianos para o recebimento do cofinanciamento estadual é uma vitória desta gestão, uma vez que é uma demanda antiga dos municípios. Esta é a primeira vez que ela é efetivada no Estado de Goiás”, conclui.

O Cofinanciamento Estadual do Suas é efetivado por meio do Fundo Estadual da Assistência Social (Feas). O prazo final é 30 de março. Mais informações estão disponíveis na página da Seds (social.go.gov.br).

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