O processo tramita primeiro pela Superintendência Geral da autarquia e depois vai para o tribunal administrativo, composto pelo presidente e seis conselheiros.
DA REDAÇÃO
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu dois inquéritos administrativos para apurar se a Petrobras está limitando a concorrência na importação de combustíveis
As investigações tentarão descobrir se a estatal restringe o acesso de terceiros a dutos de transporte, terminais marítimos e infraestruturas essenciais para trazer combustíveis do exterior.
Um inquérito administrativo é a 1ª etapa no Cade para a apuração de condutas anticoncorrenciais. Se a autoridade antitruste encontrar elementos suficientes, ele vira um processo administrativo.
