As regras valem, apenas, durante o estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19
DA REDAÇÃO
O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem, um projeto de lei que obrigará que empresas de aplicativos de entregas ofereçam aos entregadores, durante a pandemia do coronavírus, seguro contra acidentes e assistência financeira em caso de infecção por Covid-19. O projeto foi aprovado no Congresso Nacional para assegurar medidas de proteção a esses trabalhadores.
O texto foi apresentado em abril de 2020, mas sua tramitação só foi finalizada em dezembro do ano passado. A sanção será publicada hoje, quinta-feira, no Diário Oficial da União. As regras valem, apenas, durante o estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.
